AREsp 140785 - SP (2012/0017904-0)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A em contexto de recurso especial, característico de demandas de saúde suplementar/seguros.
Decisões Monocráticas
Agravo da Sul América não conhecido (Súmula 182/STJ).
Agravo de Márcia Aparecida não conhecido (Súmula 182/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Objetivo Recursal
- Destrancar o recurso especial cujo seguimento foi negado na origem.
- Teses do Recorrente
- Ambas as partes limitaram-se a renegar genericamente o juízo de admissibilidade da origem, sem atacar especificamente os óbices (Súmulas 5, 7 e 284).
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 182/STJ
A parte deixou de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (violação ao princípio da dialeticidade).
Súmula 7/STJMencionada como óbice aplicado na origem e não impugnado no agravo.
Súmula 5/STJMencionada como óbice aplicado na origem e não impugnado no agravo.
Súmula 284/STF_ANALOGIAMencionada como óbice aplicado na origem e não impugnado no agravo.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 182/STJSúmula 7/STJSúmula 5/STJSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 1.056.913/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inobservância do princípio da dialeticidade e aplicação da Súmula 182/STJ em face da ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão que barrou o REsp.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 140785 - SP (2012/0017904-0)”
“Como é cediço, a falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada encontra óbice no artigo 544, § 4º, inciso I, do CPC, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182 desta Corte”
“Do exposto, não conheço do agravo.”
Observações
Trata-se de recursos simultâneos (agravos em recurso especial) de ambas as partes. Ambas as decisões foram proferidas na mesma data pelo mesmo relator, aplicando o mesmo óbice processual (Súmula 182/STJ) para não conhecer dos recursos.