AREsp 2187060
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A parte agravada é uma operadora de plano de saúde (Sul América), indicando a natureza da lide.
Decisões Monocráticas
Determinação de baixa à origem por envio equivocado.
Partes do Processo
FERNANDO MAFFEI DARDIS
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conheceu
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Ausência de recurso dirigido ao STJ; envio equivocado dos autos.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Não houve análise de mérito; a decisão tratou exclusivamente do erro procedimental no envio dos autos.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Inexistência de recurso dirigido ao STJ após a inadmissão do Recurso Especial na origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2187060 - SP (2022/0250537-4)”
“Mediante análise dos autos, verifica-se que não há recurso dirigido a esta Corte.”
“Observe-se que o recurso especial foi inadmitido às fls. 144/145 pelo Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, e após, apenas consta petição de embargos de declaração (fls. 148/149).”
“Logo, os autos foram enviados equivocadamente a esta Corte. Assim, determino sua baixa à origem para as providências cabíveis.”
Observações
A decisão é meramente procedimental, reconhecendo que o processo foi remetido ao STJ sem que houvesse o respectivo Agravo contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.