RECURSO ESPECIAL Nº 2018918 - SP (2022/0248346-9)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em razão de sinistralidade e VCMH.
Decisões Monocráticas
REsp não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOVITA DA CONCEICAO CARIELO DA FONSECA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por sinistralidade e por VCMH
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reconhecer a validade dos reajustes aplicados às mensalidades com base na sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Lecitude dos reajustes por sinistralidade e ocorrência de omissão no acórdão recorrido.
- Dispositivos Invocados
- artigo 35-E, § 2º, da Lei n. 9.656/1998, artigo 20 da LINDB, artigo 421 do CC/2002, artigo 478 do CC/2002, artigo 489 do CPC/2015, artigo 1.022 do CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de nova interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não entrou no mérito por entender que a verificação da abusividade dos reajustes no caso concreto demandaria reexame de fatos e cláusulas.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1.923.428/SPAgInt no AREsp 1.400.251/SPAgInt no AREsp 1.079.771/RSAgInt no AREsp 1.045.603/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reajuste por sinistralidade.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2018918 - SP (2022/0248346-9)”
“PLANO DE SAÚDE - Contrato coletivo por adesão - Reajuste por sinistralidade e por VCMH”
“Seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, bem como nova interpretação das cláusulas contratuais, para modificar o entendimento do TJSP e concluir que os aumentos aplicados pela empresa de saúde, em função da sinistralidade, foram devidamente justificados. Nesse contexto, aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada confirma a procedência parcial da ação na origem que afastou reajustes por sinistralidade não comprovados pela operadora.