REsp 1.804.372 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde da Sul América.
Decisões Monocráticas
Recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão e a sentença, determinando a produção de prova pericial atuarial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
EVANDRO MOREIRA CASTRO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária (60 anos / 92%)
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que limitou reajuste, alegando validade da cláusula e necessidade de perícia atuarial conforme Tema 952.
- Teses do Recorrente
- Legalidade do reajuste por faixa etária e cerceamento de defesa pela falta de perícia atuarial para demonstrar o equilíbrio financeiro.
- Dispositivos Invocados
- art. 105, III, a e c da CF, Lei 9.656/1988, art. 355 CPC, art. 370 CPC, art. 375 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A aferição da abusividade do reajuste por faixa etária, mesmo em contratos antigos, exige demonstração concreta baseada em cálculos atuariais, sendo vedado ao magistrado substituir a perícia técnica por meras regras de experiência.
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJREsp 1.124.552/RSREsp 1.785.652/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Anulação do acórdão e da sentença por falta de instrução probatória adequada (ausência de perícia atuarial).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.372 - SP (2019/0077095-0)”
“Sustenta o autor ter sofrido aumento na mensalidade do plano equivalente a 92% quando completou 60 anos de idade.”
“dou parcial provimento ao recurso especial para... cassar o acórdão e a sentença, de modo que se analise, mediante a produção de prova pericial atuarial, concretamente, eventual abusividade do reajuste.”
“O Eg. STJ, em recente julgado sob o rito dos recursos repetitivos, fixou parâmetros de julgamento para ações em que se debate a aplicação de reajustes por faixa etária em planos de saúde (Resp n° 1.568.244-RJ)”
Observações
A decisão anula as fases anteriores do processo para que seja produzida perícia atuarial, seguindo a diretriz de que a abusividade não pode ser declarada pelo juiz sem embasamento técnico especializado.