AREsp 2758631
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso em processo contra operadora de saúde (Sul América) envolvendo negativa de cobertura, danos morais e astreintes.
Decisões Monocráticas
Determinação de distribuição do feito.
Negado provimento ao agravo (Súmula 7).
Partes do Processo
FATIMA APARECIDA DE ARAUJO SILVA
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Astreintes e cumprimento de obrigação de fazer
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Incidência de astreintes alegando que o cumprimento só se dá com a realização da cirurgia.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que somente se tem por cumprida a tutela de urgência a partir no momento em que o procedimento cirúrgico é, de fato, realizado.
- Dispositivos Invocados
- art. 537, §4º, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do acervo fático-probatório para verificar ocorrência de atraso no cumprimento da liminar.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.130.551/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ, pois o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de atraso no cumprimento da medida.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2758631 - MG (2024/0368728-9)”
“Dessa forma, alterar tal entendimento demanda o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado, em recurso especial, pela Súmula n. 7/STJ.”
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.”
“A negativa indevida de cobertura de tratamento dá ensejo à indenização por danos morais porque gera inquietação, humilhação e perplexidade”
Observações
O processo trata de uma fase de cumprimento ou discussão de astreintes após uma vitória parcial do beneficiário no tribunal de origem quanto ao mérito da cobertura e danos morais.