AREsp 2039300 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação envolve a Sul América Companhia Nacional de Seguros em cumprimento de sentença referente a débitos com beneficiários.
Decisões Monocráticas
Despacho determinando manifestação dos agravados sobre petição da operadora.
Despacho determinando que a operadora esclareça se persiste interesse recursal.
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto (pagamento do débito).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
LUIZ CARLOS PANINI
JUSTINO BORGES MONTEIRO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Cumprimento de sentença / Pagamento de débito
- Pedidos
- Danos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão interlocutória ou acórdão em fase de cumprimento de sentença.
- Teses do Recorrente
- Prejudicado pela perda de objeto após pagamento voluntário.
- Dispositivos Invocados
- Art. 924, II, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a obrigação foi satisfeita na origem.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, com depósito de R$ 419.182,80.
Evidências
“PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2039300 - SP (2021/0388334-1)”
“realizar o depósito no importe de R$ 419.182,80, foi deferido o levantamento do valor pelos autores e o feito extinto nos termos do art. 924, II, do CPC”
“JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.”
Observações
O processo trata de uma fase executiva (cumprimento de sentença) onde a operadora efetuou o pagamento integral da condenação, levando à perda do interesse recursal no STJ.