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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática
AREsp 433.954
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
MINISTRO FELIX FISCHER13/11/2013TJSP - SP1 decisão
Classificação: Ação envolvendo operadora de seguro saúde (Sul América) e beneficiário.
Decisões Monocráticas
#1admissibilidade13/11/2013
Agravo não conhecido (Súmula 115/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
AGRAVANTEoperadora
MOACYR CICUTO DIAS
AGRAVADObeneficiario
Advogados
ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/null null
DIEGO DA SILVA SOUZAOAB/SP 317.084
JULIANA NORDIOAB/null null
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial inadmitido na origem por meio de Agravo em Recurso Especial.
- Teses do Recorrente
- Não consta no texto o teor das teses de mérito, pois a decisão tratou exclusivamente de pressuposto processual de admissibilidade.
- Dispositivos Invocados
- Art. 13 do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 115/STJ
Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
- Súmulas Aplicadas
- Enunciado n.º 115/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- EREsp 868.800/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Defeito de representação processual por ausência de procuração do advogado subscritor do recurso.
Evidências
Processo STJPág. 1
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 433.954 - SP (2013/0377487-0)”
Óbices à AdmissibilidadePág. 1
“é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.”
Resultado FinalPág. 1
“Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, não conheço do agravo.”
Observações
A decisão é estritamente processual, não mencionando o objeto material do plano de saúde (tratamento, reajuste, etc).
Caso ID: 201303774870PDFs: 201303774870_001.pdf