REsp 1.763.124 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais referente ao custeio de cirurgia de prostatectomia radical por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SERGIO AGNALDO DA COSTA
SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- prostatectomia radical
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar a operadora ao pagamento de danos morais sob a tese de dano in re ipsa.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a injusta negativa de cobertura de tratamento médico por parte de operadora de planos de saúde enseja dano moral in re ipsa.
- Dispositivos Invocados
- Artigos 186, 247, 927 e 944 do CC/2002, Artigo 6º, VI e VIII do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de reinterpretar cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJReexame de matéria fático-probatória sobre a inexistência de dano moral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 05/STJSúmula 07/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A verificação de dano moral decorrente de negativa de cobertura exige análise de circunstâncias fáticas que ultrapassem o mero inadimplemento contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1573736/SPAgInt no REsp 1653897/TOAgRg no AREsp 287.762/MGREsp 921.398/MS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação dos óbices das Súmulas 5 e 7 para não reformar a decisão que afastou o dano moral.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.763.124 - SP (2018/0222095-0)”
“Pretensão de custeio de procedimento cirúrgico (prostatectomia radical)”
“providências vedadas em sede de recurso especial, por força dos enunciados contidos nas Súmulas 05/STJ e 07/STJ.”
“nego provimento ao recurso especial. Por conseguinte, majoro os honorários advocatícios fixados na origem”
Observações
O acórdão de origem já havia garantido o custeio do tratamento; o recurso ao STJ limitou-se à discussão sobre a condenação em danos morais.