RECURSO ESPECIAL Nº 2168460 - SP (2024/0335120-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de ação revisional de reajuste anual por sinistralidade em contrato de plano de saúde coletivo.
Decisões Monocráticas
Conhecido e provido em parte para que a apuração do valor do reajuste ocorra em liquidação.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
M E M M (MENOR)
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- Reajuste anual financeiro por sinistralidade (VCMH) em plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários.
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a abusividade do reajuste por sinistralidade e a aplicação dos índices da ANS.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que é lícita a aplicação de reajuste por sinistralidade previsto em contrato coletivo empresarial para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
- Dispositivos Invocados
- Art. 421 do CC, Art. 20 da LINDB, Art. 4º da Lei 9.661/2000
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Incidência quanto à revisão do dever de informação que demandaria interpretação de cláusulas.
Súmula 7/STJIncidência quanto ao reexame do conjunto fático-probatório sobre a abusividade do reajuste.
Súmula 83/STJAcórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ quanto à abusividade por falta de informação.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 83/STJSúmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 608/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Embora o reajuste por sinistralidade seja lícito, sua aplicação exige transparência. No entanto, em planos coletivos, não se aplica o índice da ANS; o percentual adequado deve ser apurado em liquidação de sentença.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.071.919/SPAgInt no AREsp n. 1.848.568/SPAgInt no REsp n. 1.922.881/SPAgInt no AREsp n. 2.142.615/SPAgInt no AREsp n. 2.443.781/SPAgInt nos EDcl no REsp n. 2.104.219/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Parcial
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Afastamento da aplicação dos índices da ANS (próprios para planos individuais) e determinação de apuração do reajuste justo em liquidação de sentença.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2168460 - SP (2024/0335120-4)”
“REAJUSTE ANUAL FINANCEIRO POR SINISTRALIDADE - VCMH.”
“esta Corte Superior entende que, nos planos coletivos, os preços não devem acompanhar os índices de reajuste da ANS, sendo necessária a apuração do valor adequado em cada caso concreto e em sede de liquidação de sentença.”
“conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual se dê em sede de liquidação de sentença”
Observações
A decisão consolidou que o TJSP acertou ao ver abusividade na falta de informação, mas errou ao aplicar índices da ANS em plano coletivo, devendo o valor correto ser calculado por perícia em fase posterior.