REsp 1.555.994 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recusa de cobertura de cirurgia bariátrica por operadora de plano de saúde e condenação em danos morais.
Decisões Monocráticas
Recurso especial provido para condenar a operadora a pagar R$ 10.000,00 de danos morais.
Partes do Processo
ISABELLA RAZANTE ALVES BEZERRA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia bariátrica (obesidade mórbida)
- Pedidos
- CoberturaDanos Materiais
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Condenação da operadora em danos morais e revisão da verba sucumbencial.
- Teses do Recorrente
- A recusa injusta de cobertura gera situação de aflição psicológica e angústia, ensejando reparação por danos morais.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 CC, Art. 247 CC, Art. 927 CC, Art. 944 CC, Art. 6 CDC, Art. 20 CPC, Art. 535 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 362/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa indevida de cobertura financeira de procedimento essencial à saúde enseja reparação por dano moral, pois agrava a aflição psicológica do segurado.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 148.113/SPREsp 1.235.714/SPAgRg no Ag 1.318.727/RSAgRg no AREsp 14.557/PRREsp 1175616/MTREsp 1054856/RJAgRg no REsp 978.721/RN
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A recusa foi considerada abusiva e a jurisprudência do STJ consolida o dever de indenizar danos morais em casos de negativa de tratamento essencial.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.555.994 - SP (2015/0230817-2)”
“PLANO DE SAÚDE – Recusa da seguradora apelante ao custeio de cirurgia bariátrica – Abusividade – Necessidade do paciente incontroversa (portador de obesidade mórbida)”
“dou provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”
“levando em consideração que a cirurgia foi realizada com a antecipação da tutela.”
Observações
A decisão de mérito reformou o entendimento do TJSP que afastava os danos morais por considerar a negativa como mero inadimplemento contratual.