AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.766 - RJ (2007/0119122-9)
Agravo de Instrumento
Classificação: A parte agravante é a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, operadora de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Agravo não conhecido por falta de peça obrigatória.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
JOSÉ MARTINS BARTOLOMEU LUNA
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar o processamento do recurso especial cuja subida foi negada pelo tribunal de origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 544, § 1º, do CPC/1973
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Ausência de peça obrigatória (procuração outorgada ao advogado da parte agravada) nos termos do art. 544 do CPC/73.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A ausência de cópia da procuração da parte agravada impede o conhecimento do agravo de instrumento interposto contra a negativa de seguimento do recurso especial.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.766 - RJ (2007/0119122-9)”
“Não consta dos autos cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada, peça(s) considerada(s) obrigatória(s), ex vi do art. 544, § 1º, do CPC.”
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
Observações
A decisão aplica o CPC/1973. O mérito da lide (plano de saúde) não chegou a ser discutido em razão da falha na formação do instrumento do agravo.