2007/0286774-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.623 - SP
Classificação: O processo envolve a Satma Sul América Participações S/A e o contexto da solicitação indica tratar-se de matéria de saúde suplementar.
Decisões Monocráticas
Não conhecimento do agravo por falta de peças obrigatórias.
Partes do Processo
AGIP DO BRASIL S/A
JOÃO BATISTA CIPRIANO
SATMA SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Destrancar recurso especial cujo seguimento foi negado na origem.
- Dispositivos Invocados
- Art. 544, § 1º, do CPC/73
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Ausência de peças obrigatórias: cópia do acórdão de embargos de declaração e certidão de intimação.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deficiência na formação do instrumento do agravo pela ausência de peças obrigatórias exigidas pelo art. 544, § 1º, do CPC.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.623 - SP (2007/0286774-4)”
“Ante o exposto, não conheço do agravo.”
“Não consta dos autos cópia do acórdão proferido em sede de embargos de declaração nem da respectiva certidão de intimação, peças consideradas obrigatórias, ex vi do art. 544, § 1º, do CPC.”
Observações
Decisão estritamente processual baseada no CPC/1973. A empresa AGIP do Brasil S/A figura como agravante, mas a Sul América Participações S/A consta como parte, indicando o contexto de plano de saúde comum a essas lides.