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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 2641856 - PE (2024/0154416-3)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-29Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - PE1 decisão

Classificação: O processo envolve a operadora Sul América Companhia de Seguro Saúde em lide contra beneficiários/espólio.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2024-05-29

Agravo em Recurso Especial não conhecido.

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

AGRAVANTEoperadora

ARUZA MARIA DE ARAUJO SOUTO - ESPÓLIO

AGRAVADObeneficiario

SIDIA ARAUJO SOUTO

AGRAVADObeneficiario

Advogados

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHOOAB/PE 019357
OLÍVIA CÉSAR DIASOAB/PE 054481
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650
VICTOR HUGO ANDRADA CORREIAOAB/PE 033089
RENATO DE MENDONÇA CANUTO NETOOAB/PE 016114
SIDIA ARAÚJO SOUTOOAB/PE 031419
KARINE VILAS BOAS AZEVEDOOAB/PE 045164

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Impugnar a decisão que inadmitiu o Recurso Especial na origem.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Ausência de Prequestionamento

A agravante não impugnou o óbice da ausência de prequestionamento levantado na origem.

Súmula 284/STF_ANALOGIA

A agravante não impugnou o óbice da Súmula 284/STF levantado na origem.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 182/STJSúmula 284/STF

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
A parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (dialeticidade recursal).

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2641856 - PE (2024/0154416-3)

Conhecimento do RecursoPág. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial.

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de prequestionamento e ausência/erro de indicação de artigo de lei federal violado - Súmula 284/STF.

Observações

A decisão trata exclusivamente de admissibilidade recursal, sem detalhar o objeto médico ou contratual da lide originária.

Caso ID: 202401544163PDFs: 202401544163_001.pdf