REsp 2012330
REsp
Classificação: O processo trata de ação revisional de mensalidades de plano de saúde em razão de reajuste por mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
REsp não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RITA DE CASSIA D JESUS
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por mudança de faixa etária
- Pedidos
- ReembolsoRevisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que declarou a abusividade do reajuste por faixa etária.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que o reajuste por faixa etária é lícito conforme tese repetitiva do STJ e que não houve abusividade.
- Dispositivos Invocados
- Tema repetitivo n. 952/STJ
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 5/STJ
Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais.
Súmula 7/STJNecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
Súmula 284/STF_ANALOGIAAusência de indicação de dispositivo de lei federal violado quanto à prescrição.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 5 do STJSúmula n. 7 do STJSúmula n. 284 do STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- REsp 1.568.244/RJ (Tema 952)AgInt no REsp 1729467/SPAgInt no AREsp 1.079.771/RSAgInt no AREsp 1.045.603/RSAgInt no AREsp 1.069.016/RS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao mérito do reajuste e Súmula 284 do STF quanto à prescrição.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2012330 - SP (2022/0206643-8)”
“pleiteando a revisão das mensalidades majoradas em função da faixa etária. Em primeira instância, o feito foi julgado parcialmente procedente.”
“Nesse contexto, aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.”
“Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada negou seguimento ao recurso da operadora por óbices processuais (Súmulas 5, 7 e 284), mantendo a decisão do TJSP favorável à beneficiária.