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Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática
REsp 1.107.138 - RS
REsp
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2012TJRS - RS1 decisão
Classificação: O processo envolve a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A, operadora de saúde suplementar, em litígio contra o Ministério Público.
Decisões Monocráticas
#1peticao27/04/2012
Homologada a desistência do recurso e determinada a baixa dos autos.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
recorrenteoperadora
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
recorridoneutro
Advogados
ATHOS GUSMÃO CARNEIRO-
MIGUEL TOSTES DE ALENCAR-
RICARDO PRATES DUTRA-
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- A recorrente peticionou requerendo a desistência do recurso especial interposto.
- Teses do Recorrente
- Desistência voluntária do recurso.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O mérito não foi apreciado devido à homologação da desistência do recurso especial pela recorrente.
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Homologação de pedido de desistência formulado pela recorrente com base no art. 501 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.138 - RS (2008/0284616-3)”
Resultado FinalPág. 1
“homologo a desistência manifestada, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem.”
Objetivo RecursalPág. 1
“Cuida-se de pedido de desistência de recurso subscrito por advogado munido de poderes especiais.”
Observações
A decisão monocrática trata exclusivamente da homologação de pedido de desistência do recurso, não expondo os fatos da lide ou o mérito do plano de saúde.
Caso ID: 200802846163PDFs: 200802846163_001.pdf