RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.430 - SP (2019/0157029-4)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de controvérsia sobre reajustes em plano de saúde coletivo por sinistralidade e mudança de faixa etária.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial provido para determinar retorno à origem.
Despacho determinando o encaminhamento dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento.
Partes do Processo
EDUARDO TADEU VASCONCELLOS SILVA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajustes anuais por sinistralidade e por mudança de faixa etária
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Anular o acórdão de origem para que se analise a questão do ônus da prova da operadora quanto à sinistralidade.
- Teses do Recorrente
- Alega violação ao dever de fundamentação e omissão sobre a necessidade de prova da operadora para justificar os reajustes por sinistralidade.
- Dispositivos Invocados
- Art. 373, inciso II, CPC/2015, Art. 489, § 1º, incisos IV e VI, CPC/2015
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Configurada a violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015, pois o Tribunal de origem não sanou a omissão sobre a necessidade de produção de prova de sinistralidade.
- Precedentes Citados
- AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SPAgInt nos EDcl no REsp 1.481.925/SPREsp 1.124.552/RSAgInt no REsp 1.676.857/CE
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deficiência na prestação jurisdicional por falta de análise de omissão relevante em embargos de declaração.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.430 - SP (2019/0157029-4)”
“2. Recurso especial provido. Tutela de urgência julgada prejudicada.”
“sobressai omissão relevante ensejadora da cassação do acórdão estadual que julgou os embargos de declaração.”
“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE.”
Observações
A decisão monocrática de mérito (página 2-6 do arquivo) anulou o julgamento dos embargos de declaração no TJSP para que a corte local se manifeste sobre a ausência de prova da operadora para justificar os reajustes aplicados. A decisão de página 1 é um despacho meramente formal de cumprimento da baixa dos autos.