Plano de SaúdeoutroDecisão Monocrática

2025/0293343-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019357 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03- - SP1 decisão

Classificação: A parte agravada é a Sul America Companhia de Seguro Saúde, caracterizando lide de saúde suplementar.

Decisões Monocráticas

#1peticao2025-11-03

Determinação de distribuição do agravo interno ante a não retratação.

Partes do Processo

ELAINE APARECIDA RAMOS LACRETA MARTINS

agravantebeneficiario

ISABELA LACRETA MARTINS

agravantebeneficiario

ANELISE LACRETA MARTINS

agravantebeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

agravadooperadora

Advogados

ADAUTO CARDOSO MARTINSOAB/SP 217297

MARCO ANTONIO GOULART LANESOAB/SP 422269

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente: beneficiario
Objetivo Recursal: Impugnar decisão da Presidência do STJ por meio de Agravo Interno.
Teses do Recorrente: Não detalhadas; a decisão trata apenas da distribuição do recurso.
Dispositivos Invocados: Art. 21-E, § 2º do RISTJ

Admissibilidade

Conhecimento: nao_informado
Tipo de Recurso: AgInt

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?: Não
Tese Aplicada: A decisão é meramente ordinatória, determinando a distribuição do agravo interno após a ausência de retratação pelo Presidente.

Resultado e Consequências

Resultado Final: outro
Desfecho para Recorrente: nao informado
Vitória Final Para: Não Informado
Motivo Determinante: Não sendo o caso de retratação da decisão da Presidência, os autos devem ser distribuídos a um relator.

Evidências

Processo STJPág. 1

“AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3019357 - SP (2025/0293343-0)”

Motivo DeterminantePág. 1

“Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.”

Data da DecisãoPág. 1

“Brasília, 03 de novembro de 2025”

Observações

A decisão é um despacho de expediente assinado pela Presidência do STJ, determinando o sorteio de um relator para o Agravo Interno, sem analisar o mérito ou a admissibilidade final do recurso.

Caso ID: 202502933430PDFs: REsp_202502933430_DM_1.pdf