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Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
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Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

AREsp 2628119 - PE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-14Tribunal de Justiça de Pernambuco - PE1 decisão

Classificação: Trata-se de agravo em recurso especial interposto por seguradora em face de diversos beneficiários, versando sobre inadmissibilidade de recurso especial originado de demanda de saúde.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade2024-05-14

Agravo em recurso especial não conhecido.

Partes do Processo

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

agravanteoperadora

JARBAS RAFAEL BOTELHO

agravadobeneficiario

EDVALDO CALDERAN CORREA

agravadobeneficiario

MARIA INES DE SOUZA

agravadobeneficiario

TATIANA MOURA DA SILVA XAVIER RIBEIRO

agravadobeneficiario

MARCIO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

agravadobeneficiario

ADRIANA SA LEITAO CORREA DE ARAUJO

agravadobeneficiario

ALTAMIR LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

agravadobeneficiario

MAURICEA ROSA DE LIMA

agravadobeneficiario

Advogados

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHOOAB/PE 019357
EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOSOAB/PE 028240
CARLOS CASSIMIRO MACIEL E SILVAOAB/PE 055328
MARILIA GABRIELA RIBEIRO DE ARRUDAOAB/PE 030777
NATÁLIA SANTOS CAVALCANTI GUERRAOAB/PE 027932

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
operadora
Objetivo Recursal
Destrancar recurso especial inadmitido na origem.

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
AREsp
Óbices
Súmula 182/STJ

A parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada (Súmula 735/STF).

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 182/STJSúmula 735/STF

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não
Precedentes Citados
EAREsp 746.775/PR

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Beneficiário
Motivo Determinante
Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (dialeticidade recursal).

Evidências

Processo STJPág. 1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2628119 - PE (2024/0127455-8)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento.

Resultado FinalPág. 2

Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial.

Observações

A decisão de origem inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 735/STF, que veda recurso especial contra decisão que defere ou indefere liminar (tutela provisória).

Caso ID: 202401274558PDFs: 202401274558_001.pdf