REsp 2185224
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão envolve a operadora Sul America Seguro Saúde S.A. em sede de recurso especial sobre contrato de seguro saúde.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
DENISE FERREIRA DA SILVA RIOS
JOSE CARLOS DE CASTRO RIOS
SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Advogados
Objeto da Ação
- Pedidos
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma de acórdão proferido pelo Tribunal de origem via Recurso Especial.
- Teses do Recorrente
- Alegação genérica de violação de lei federal sem particularização de dispositivos contrariados.
- Dispositivos Invocados
- MP 2.180-35/01, Lei 4.414/64
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 284/STF_ANALOGIA
Indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.468.671/RSAREsp n. 1.641.118/RSAgInt no AREsp n. 744.582/SCAgInt no AREsp n. 1.305.693/DFAgInt no REsp n. 1.475.626/RSAgRg no AREsp n. 546.951/MTREsp n. 1.304.871/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Deficiência na fundamentação recursal pela ausência de individualização dos dispositivos legais violados (Súmula 284/STF).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2185224 - SP (2024/0454821-4)”
“verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados”
“Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado”
“não conheço do recurso.”
Observações
A decisão é estritamente processual, centrada na admissibilidade do recurso, não expondo fatos sobre o tratamento médico ou o objeto específico da lide original.