Logo
Inteligência Analítica daJurisprudência do STJ sobreSaúde Suplementar(caso SulAmérica)
Voltar para lista
Plano de SaúdeNão ConheceuDecisão Monocrática

REsp 2211435

RECURSO ESPECIAL

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ11/06/2025nao_informado - BA1 decisão

Classificação: O processo envolve a Sul América Companhia de Seguro Saúde como parte recorrida.

Decisões Monocráticas

#1admissibilidade11/06/2025

Recurso Especial não conhecido por vício de representação (Súmula 115/STJ).

Partes do Processo

MARIA SONIA ANDRADE LIMA

RECORRENTEbeneficiario

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

RECORRIDOoperadora

Advogados

ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHOOAB/BA 031156
THIAGO PESSOA ROCHAOAB/PE 029650

Objeto da Ação

Pedidos

Recurso no STJ

Recorrente
beneficiario
Objetivo Recursal
Reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de origem via Recurso Especial.
Dispositivos Invocados
Art. 105, III, da Constituição Federal

Admissibilidade

Conhecimento
nao_conhecido
Tipo de Recurso
REsp
Óbices
Súmula 115/STJ

Irregularidade na representação processual por falta de procuração ou cadeia de substabelecimento.

Súmulas Aplicadas
Súmula n. 115/STJ

Mérito no STJ

Entrou no Mérito?
Não

Resultado e Consequências

Resultado Final
Não Conheceu
Desfecho para Recorrente
Desfavorável
Vitória Final Para
Operadora
Motivo Determinante
A parte recorrente não procedeu à regularização da representação processual no prazo determinado, atraindo a incidência da Súmula 115 do STJ.

Evidências

Processo STJPág. 1

RECURSO ESPECIAL Nº 2211435 - BA (2025/0156764-7)

Óbices à AdmissibilidadePág. 1

a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO, subscritor do Recurso Especial.

Resultado FinalPág. 1

não conheço do recurso.

Honorarios RecursaisPág. 1

determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado

Observações

Decisão estritamente processual focada na admissibilidade recursal devido a vício de representação não sanado no prazo legal.

Caso ID: 202501567647PDFs: REsp_202501567647_DM_1.pdf