REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial em ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo discutindo a validade de cláusula de reajuste por faixa etária.
Decisões Monocráticas
DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
PAULO ESTANISLAU DO AMARAL
ROSA BORDON AMARAL
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Reajuste
- Subtema
- reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
- Pedidos
- Revisão Reajuste
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Revisão da validade de cláusula de reajuste por faixa etária em plano coletivo.
- Teses do Recorrente
- Controvérsia sobre a validade da cláusula de reajuste por faixa etária em contratos coletivos.
- Dispositivos Invocados
- Arts. 1.036 e seguintes do NCPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 1.716.113/DF), determinando-se a suspensão do processo.
- Precedentes Citados
- ProAfR no REsp 1.716.113/DFAgRg no AREsp 153.829/PI
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de devolução à origem para suspensão até julgamento de recurso repetitivo.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)”
“CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS”
“DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia”
Observações
A decisão não entra no mérito do recurso específico, limitando-se a determinar a suspensão/sobrestamento em virtude da afetação do tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.