Busca de Decisões Monocráticas

MINISTRO RAUL ARAÚJO27/03/2025SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA, musicoterapia, arteterapia, equoterapia e psicopedagogia

AREsp 2750620

AREsp 2818603

Ministro Herman Benjamin11/03/2025PE1 PDF(s)

REsp 2181464 - RJ

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/03/2025RJ1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (uso domiciliar)

REsp 2191539

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO BUZZI10/03/2025SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol para Autismo

AREsp 2817096

MINISTRO HERMAN BENJAMIN10/03/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2860135

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ10/03/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2803435 - PE (2024/0442018-0)

Ministro Herman Benjamin05/03/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2726191

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI28/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Incidência de juros de mora sobre astreintes (multa diária)

AREsp 2729211

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI28/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Transplante de medula óssea e criopreservação de óvulos

REsp 2193027 - SP

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/02/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2824301

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ26/02/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2750374 - DF (2024/0356518-0)

REsp 2192259

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN11/02/2025SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2023959 - SP (2022/0275007-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI03/02/2025SP2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

AREsp 2832750

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN03/02/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2716501 / SP (2024/0298080-6)

Ministro Herman Benjamin03/02/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2741051 - MG (2024/0340376-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin31/01/2025MG2 PDF(s)

AgInt no AREsp 2734432 - BA (2024/0327010-3)

Ministro Herman Benjamin27/01/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2796309

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)24/01/2025BA1 PDF(s)

AREsp 2762334 / PE

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões

Nancy Andrighi24/01/2025PE3 PDF(s)

Tema: Tema 1295 STJ

AREsp 2746676 / SP (2024/0348158-0)

Ministro Herman Benjamin23/01/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2824227

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/01/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2792908 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN21/01/2025SP1 PDF(s)

AREsp 2731515

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN15/01/2025SP2 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e redução de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer

AREsp 2816364 / SE (2024/0473247-3)

Ministro Herman Benjamin14/01/2025SE1 PDF(s)

AREsp 2815593

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)09/01/2025SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2755203 - PE (2024/0361851-6)

Ministro Herman Benjamin09/01/2025PE1 PDF(s)

AREsp 2690565 / PE (2024/0256574-3)

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões

Ministro Raul Araújo20/12/2024PE3 PDF(s)

Rcl 48441 - RJ (2024/0454320-1)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA11/12/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2756360

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO10/12/2024PE2 PDF(s)

Tema: Tratamento para dependência química e cláusula de coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias.

2024/0462706-5

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 769 - DF

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/12/2024DF1 PDF(s)

Tema: Zolgensma (Atrofia Muscular Espinhal - AME Tipo 3)

AREsp 2654223

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MOURA RIBEIRO10/12/2024PE1 PDF(s)

Tema: Cirurgia de facoemulsificação (catarata) e fornecimento de lentes intraoculares de marca específica.

AREsp 2767512

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO09/12/2024PE2 PDF(s)

Tema: Estimulação Magnética Transcraniana - EMT

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2754490 - SP (2024/0361443-6)

Ministro Herman Benjamin09/12/2024SP1 PDF(s)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ27/11/2024RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2745214 - SP

Ministro Herman Benjamin21/11/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2706308 / PE (2024/0281775-4)

Ministro Herman Benjamin21/11/2024PE1 PDF(s)

2024/0326643-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2734495 - RN

Ministro Herman Benjamin19/11/2024RN1 PDF(s)

AREsp 2755566 / PE (2024/0362427-9)

Ministro Herman Benjamin19/11/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2612969

ANTONIO CARLOS FERREIRA18/11/2024BA1 PDF(s)

Tema: Cobrança de tratamento psiquiátrico e aplicação da Taxa Selic sobre a condenação

AREsp 2726450

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI28/10/2024PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para paciente em tratamento de câncer após rescisão de contrato coletivo.

AREsp 2760921 - PE (2024/0374381-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN25/10/2024PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2731344 - SP (2024/0321112-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Herman Benjamin24/10/2024SP2 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2710546 - DF (2024/0285910-5)

Ministro Herman Benjamin24/10/2024DF1 PDF(s)

AREsp 2759798 - RJ (2024/0365409-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN24/10/2024RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2725495 - PE (2024/0312914-1)

Ministro Herman Benjamin24/10/2024PE1 PDF(s)

AREsp 2744044 - SP (2024/0345480-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (HERMAN BENJAMIN)24/10/2024SP2 PDF(s)

Tema: Procedimento ou medicamento regido pela Lei 14.454/22

AREsp 2683190 - DF

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO18/10/2024PE3 PDF(s)

Tema: Desistência recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 2143143 - SP (2024/0167648-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI17/10/2024SP1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico odontológico e respectivos materiais

AgInt no AREsp 2695610 / SE (2024/0264736-1)

Ministro Herman Benjamin17/10/2024SE1 PDF(s)

AREsp 2702268 / 2024/0278259-3

MINISTRO HERMAN BENJAMIN14/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2705942 - SP (2024/0284611-5)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)07/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2728538 - SC (2024/0318373-0)

Ministro Herman Benjamin07/10/2024SC1 PDF(s)

REsp 2169835 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE04/10/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2721237

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin03/10/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2708947 / RJ (2024/0284849-9)

Ministro Herman Benjamin03/10/2024RJ1 PDF(s)

AREsp 2724134 - SP (2024/0306269-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/09/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2731280 - SP (2024/0320958-4)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ30/09/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2676631 - SC (2024/0230230-1)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN26/09/2024SC1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2684741 - BA (2024/0244996-0)

Ministro Herman Benjamin24/09/2024BA1 PDF(s)

AREsp 2608234

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI20/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento psicológico e psiquiátrico

AREsp 2666983 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO20/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento AVC

AREsp 2719194

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MOURA RIBEIRO18/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos, sinistralidade e VCMH

2024/0154950-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2642296 - AM

MINISTRO HERMAN BENJAMIN16/09/2024AM1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2163384 - RJ (2024/0300206-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO16/09/2024RJ1 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e redução de astreintes

RCL 47803 / DF (2024/0264935-6)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ16/09/2024DF2 PDF(s)

Tema: Cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas

REsp 2147179 - SP (2024/0193809-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI13/09/2024SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Musicoterapia e Equoterapia

AREsp 2654743

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN13/09/2024PE2 PDF(s)

AREsp 2690555

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin11/09/2024RJ2 PDF(s)

AREsp 2626775 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin11/09/2024PE2 PDF(s)

REsp 2147603

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/09/2024SP4 PDF(s)

Tema: Autorização e custeio de medicamento e fixação de honorários advocatícios

AREsp 2651636

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN06/09/2024SP2 PDF(s)

AREsp 2615218 - SP (2024/0136743-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN04/09/2024SP2 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, indenização por danos e honorários advocatícios

AREsp 2641091 - PE (2024/0169652-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura / Ministro Herman Benjamin03/09/2024PE2 PDF(s)

Tema: Não detalhado nas decisões monocráticas de admissibilidade

REsp 2149166

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO03/09/2024SP2 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer e base de cálculo de honorários sucumbenciais

AREsp 2697890

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI30/08/2024BA1 PDF(s)

Tema: Revisão de reajustes anuais em plano coletivo; aplicação de índices da ANS para planos individuais.

AREsp 2727658 - RJ (2024/0315430-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN30/08/2024RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2646811/SP (2024/0175565-4)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN29/08/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2651843 / 2024/0190188-5

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN28/08/2024BA2 PDF(s)

AREsp 2660474 - SP (2024/0203696-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin28/08/2024SP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2164644 - SP (2024/0310220-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO27/08/2024SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e por mudança de faixa etária (59 anos).

REsp 2156011

PET no RECURSO ESPECIAL

MINISTRO MOURA RIBEIRO22/08/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2662119

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/08/2024RJ1 PDF(s)

AREsp 2671399

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/08/2024PR1 PDF(s)

Tema: Cobrança de comissão de corretagem por intermediação de seguro de saúde

AREsp 2632433

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/08/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2627634 - PE (2024/0152687-3)

Ministra Maria Thereza de Assis Moura16/08/2024PE1 PDF(s)

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 324 - SP (2024/0287030-8)

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO13/08/2024SP2 PDF(s)

Tema: fornecimento de medicamento

AgInt no AREsp 2637216 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA13/08/2024PE2 PDF(s)

AgInt no AREsp 2647385 / PE (2024/0179061-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Thereza de Assis Moura12/08/2024PE2 PDF(s)

AgInt no AREsp 2667251 - SP (2024/0214147-3)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA12/08/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2701269

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/08/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2694806

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/08/2024RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2637630 / 2024/0145216-8

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA31/07/2024SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2610279 - SP (2024/0119683-1)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA22/07/2024SP1 PDF(s)

REsp 2139300

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2655127 - SP (2024/0189434-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA01/07/2024SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2149190 - SP (2024/0206127-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI20/06/2024SP1 PDF(s)

Tema: Órtese craniana para tratamento de plagiocefalia posicional severa

AREsp 2608494 - SP (2024/0116946-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/06/2024SP1 PDF(s)

Tema: Litigância de má-fé e negativa de cobertura (art. 35-C Lei 9.656/1998)

AREsp 2611567

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO17/06/2024BA1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes em cumprimento de sentença

AREsp 2631896

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA17/06/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2610455 - GO (2024/0126564-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/06/2024GO1 PDF(s)

REsp 2140599

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI27/05/2024SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (Charlotte's Web) para Síndrome de Tourette

RECLAMAÇÃO Nº 47464 - BA (2024/0170154-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI10/05/2024BA1 PDF(s)

Tema: Tema Repetitivo 1068 (Rescisão de contrato coletivo em tratamento)

RECLAMAÇÃO Nº 47376 - BA (2024/0140072-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI25/04/2024BA2 PDF(s)

Tema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal do Juizado Especial

AREsp 2600364

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/04/2024SP1 PDF(s)

AREsp 2151021 - PR (2022/0188872-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI21/03/2024PR1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por intempestividade

RECURSO ESPECIAL Nº 1962406 - SP (2021/0302889-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA06/12/2023SP4 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Método ABA (Applied Behavior Analysis)

RECURSO ESPECIAL Nº 2.106.593 - SP (2023/0393082-5)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/11/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024577 - SP (2022/0279666-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE31/10/2023SP4 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (46, 56, 61, 66 e 71 anos)

AREsp 2.432.859 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA19/10/2023SP1 PDF(s)

Tema: Tempestividade recursal e comprovação de feriado local

REsp 1993240 / SP (2022/0085004-0)

Recurso Especial (com posterior Recurso Extraordinário)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA06/09/2023RJ1 PDF(s)

Tema: Processual - Tempestividade Recursal

EDcl no AREsp 2350109

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/07/2023RJ1 PDF(s)

AREsp 2.374.897 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA18/07/2023SP1 PDF(s)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2.057.828 - SP (2023/0077642-0)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA29/06/2023SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2024848 - SP (2022/0280836-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE28/06/2023SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (Purodiol) para tratamento de Epilepsia

AREsp 2.387.905 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA28/06/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2.334.492 - SP

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA PRESIDENTE DO STJ22/06/2023SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por intempestividade e majoração de honorários

AREsp 2140885

AREsp 2178758 - BA (2022/0234474-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA11/05/2023BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1979900 - SP (2021/0403333-8)

REsp / EDcl / Pet

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE04/05/2023SP4 PDF(s)

Tema: Venclexta (Venetoclax) para leucemia mieloide aguda

AREsp 2.327.221 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA20/04/2023SP1 PDF(s)

AREsp 2293377 / SP (2023/0039408-0)

RECURSO ESPECIAL Nº 2023486 - SP (2022/0271695-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI29/11/2022SP1 PDF(s)

Tema: Falsa coletividade / Rescisão unilateral de plano coletivo com menos de 30 beneficiários

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA11/10/2022RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual em lide com Município

AREsp 2196740

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

NANCY ANDRIGHI11/10/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2202384

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA10/10/2022SP1 PDF(s)

REsp 1957965

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

LUIS FELIPE SALOMÃO06/10/2022SP3 PDF(s)

Tema: TEA/ABA

REsp 2025279

MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2022PR1 PDF(s)

Tema: Desistência recursal

AREsp 2169698 - SP (2022/0218163-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI30/09/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2055894

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO28/09/2022SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 2193508

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA23/09/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2187060

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA21/09/2022SP1 PDF(s)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI13/07/2022BA1 PDF(s)

Tema: Reclamação para dirimir divergência jurisprudencial

AREsp 1987819 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO01/07/2022SP2 PDF(s)

Tema: Desmembramento de plano de saúde e reembolso de despesas médicas de R$ 180.392,64.

REsp 2001521 - SP (2022/0136567-2)

MARIA ISABEL GALLOTTI27/06/2022SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2128990 - SP (2022/0150013-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS17/06/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2120652 - SP (2022/0130927-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS03/06/2022SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2002012 - SP (2022/0137452-1)

MINISTRO RAUL ARAÚJO30/05/2022SP1 PDF(s)

Tema: Olaparibe, câncer de mama metastático

RECURSO ESPECIAL Nº 1982013 - SP (2022/0017268-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA27/05/2022SP1 PDF(s)

Tema: internação domiciliar

AREsp 2053830 / SP (2022/0010313-2)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO27/05/2022SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde (Tema Repetitivo 1034/STJ)

AREsp 2.110.274 - RJ (2022/0109545-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)25/05/2022RJ1 PDF(s)

AREsp 2105854

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS20/05/2022PR1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/04/2022SP1 PDF(s)

REsp 1977623

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO11/04/2022PR1 PDF(s)

Tema: Afastamento de multa processual por interposição de agravo interno

AREsp 2089450

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS11/04/2022SP1 PDF(s)

REsp 1982231 - SP (2022/0018908-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO27/03/2022SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 2.043.821 - SP (2021/0399707-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS04/03/2022SP1 PDF(s)

AREsp 2019924/SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO22/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular

REsp 1979097 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI22/02/2022SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo (4 vidas), reajuste por sinistralidade e VCMH.

AgInt no TP 3431 / SP (2021/0158096-6)

Agravo Interno no Pedido de Tutela Provisória

AREsp 2.002.833 - SP (2021/0328866-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (HUMBERTO MARTINS)17/12/2021SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (25,05%)

REsp 1973679 - SP (2021/0347169-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO16/12/2021SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária após 60 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1976503 - SP (2021/0388360-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS15/12/2021SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1942324 - DF (2021/0172056-1)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI14/12/2021DF1 PDF(s)

AREsp 1982635

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI30/11/2021SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido sem justa causa (Art. 30 da Lei n. 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1945061 - SP (2021/0190726-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI29/11/2021SP1 PDF(s)

Tema: Falso coletivo e nulidade de aviso prévio de 60 dias para cancelamento.

RECURSO ESPECIAL Nº 1969289 - SC (2021/0350473-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS24/11/2021SC1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1966049 - SP (2021/0334075-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS22/11/2021SP1 PDF(s)

AREsp 2.005.684 - RJ (2021/0350024-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)19/11/2021RJ1 PDF(s)

AREsp 1998664 - RJ (2021/0319861-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS18/11/2021RJ1 PDF(s)

AREsp 1991432 / SP (2021/0308432-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS10/11/2021SP1 PDF(s)

AREsp 1987408 - BA (2021/0300236-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Humberto Martins08/11/2021BA1 PDF(s)

Rcl 41848

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO27/10/2021SP3 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde e revisão de astreintes (multa diária)

AREsp 1975807 / PE (2021/0272842-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS13/10/2021PE1 PDF(s)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA28/06/2021SP1 PDF(s)

Tema: Stents

RCL 41901 - RJ (2021/0179019-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI18/06/2021RJ1 PDF(s)

Tema: Competência para julgamento de reclamação contra Turma Recursal Estadual

REsp 1941855 - SP (2021/0168395-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO02/06/2021SP1 PDF(s)

Tema: Diabetes Mellitus Tipo I / Bomba de infusão de insulina Minimed 640g

AgInt no AREsp 1.002.710 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Buzzi04/05/2020SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento do medicamento Xeloda (Capecitabina) para tratamento de câncer.

AREsp 1.507.462 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2020DF2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos ou mais) em plano coletivo

AREsp 1.681.370 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA20/04/2020SP1 PDF(s)

AREsp 1.529.378 - DF (2019/0181945-8)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão13/04/2020DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.828.699 - SP (2019/0221035-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO23/03/2020SP1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro

REsp 1.855.864 - RS

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO10/03/2020RS1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico

REsp 1.860.082 - RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO03/03/2020RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais em face do encargo do DL 1.025/1969.

RMS 60.946 - RJ (2019/0154298-3)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA20/02/2020RJ4 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.817.101 - SP (2019/0160281-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/02/2020SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idosa)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO27/09/2019SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 60 anos (idoso)

AREsp 1.524.654 - SP (2019/0174068-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI17/09/2019SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde coletivo empresarial e unificação de carteiras de ativos e inativos.

AREsp 1.540.147 - RJ (2019/0200897-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/09/2019RJ1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo a ANS

AREsp 1.541.228

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA13/09/2019SP2 PDF(s)

AREsp 1.526.586 - SP (2019/0176979-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA11/09/2019SP2 PDF(s)

AREsp 1.513.563 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha09/09/2019SP2 PDF(s)

Tema: artroplastia de ATM

AREsp 1.432.416 - SP (2019/0014670-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Marco Buzzi30/08/2019SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e resilição unilateral em contrato coletivo.

AREsp 1.269.149

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO27/08/2019SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.801.081 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA26/08/2019SP1 PDF(s)

AREsp 1.553.016 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/08/2019SP1 PDF(s)

REsp 1.447.220

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE20/08/2019SP1 PDF(s)

Tema: Manutencao de ex-empregado demitido (Art. 30) vs. Aposentado (Art. 31) da Lei 9.656/98

AREsp 1.544.112 - SP (2019/0207578-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA19/08/2019SP1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico com utilização de ultrassom robótico (HIFU) para tratamento de tumor de próstata.

REsp 1.831.132 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO20/05/2019SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.809.489 - SP (2019/0118278-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA22/03/2019SP1 PDF(s)

Tema: fertilização in vitro

AgInt no AREsp 958.909 / SP

MARIA ISABEL GALLOTTI21/03/2019SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

PET 12.408 - PE (2018/0278397-3)

Petição (PET)

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA20/03/2019PE2 PDF(s)

Tema: Spinraza (Nusinersen) para tratamento de Amiotrofia Espinhal Progressiva Tipo 01

AREsp 1.439.403

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA19/03/2019SP1 PDF(s)

AREsp 1.407.256 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/12/2018RS2 PDF(s)

AREsp 1.380.385

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA05/12/2018SP2 PDF(s)

AREsp 1.379.970 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA04/12/2018SP2 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal e tempestividade

AREsp 1.397.670 - SP (2018/0302747-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA29/11/2018SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.781.614 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI27/11/2018DF1 PDF(s)

Tema: Coparticipação de 50% em internação psiquiátrica superior a 30 dias

RECURSO ESPECIAL Nº 1.780.228 - SP (2018/0300754-0)

AREsp 1.350.674 - DF (2018/0216345-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018DF1 PDF(s)

AREsp 1.343.901 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018RJ1 PDF(s)

AREsp 1.351.464

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA10/09/2018SP1 PDF(s)

AREsp 1.326.300 - RJ (2018/0174168-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ27/08/2018RJ2 PDF(s)

AREsp 1.314.517 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ07/08/2018RS1 PDF(s)

REsp 1.473.545

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA07/08/2018SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e prazo prescricional aplicável.

REsp 1.652.920 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ14/06/2018SP1 PDF(s)

AREsp 1.112.258/SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO13/06/2018SP3 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

REsp 1.736.921 - RJ

MINISTRA LAURITA VAZ11/06/2018RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AREsp 1.268.873 - SP (2018/0057707-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ01/06/2018SP2 PDF(s)

AREsp 1.290.495

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ24/05/2018SP1 PDF(s)

AREsp 1284201

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA23/05/2018SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido ou aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.648 - SP (2017/0084056-6)

RECURSO ESPECIAL (EDcl no REsp)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO14/05/2018SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.647 - SP (2017/0266305-7)

REsp 1.696.730 - SP

Ministra Nancy Andrighi13/04/2018SP1 PDF(s)

AREsp 1.268.560 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.255.270

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ06/04/2018MT1 PDF(s)

AREsp 1.238.896

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ05/04/2018SP2 PDF(s)

AREsp 1.257.979 - SP (2018/0050862-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI04/04/2018SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e restituição de valores

AREsp 1.238.084 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ26/03/2018SP2 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.723.792 - SP (2018/0031741-3)

MINISTRA LAURITA VAZ22/03/2018SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição da pretensão de restituição de valores pagos a maior em razão de reajustes

Rcl 35.594

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino08/02/2018SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98) e legalidade de custeio por faixa etária.

REsp 1.595.658 - SP

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/02/2018SP3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição decenal vs anual

RECURSO ESPECIAL Nº 1.684.093 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI07/02/2018SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.198.972 - MG (2017/0284213-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ18/12/2017MG1 PDF(s)

AREsp 1.210.771 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ14/12/2017PE1 PDF(s)

AREsp 1.181.657 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ30/11/2017SP1 PDF(s)

REsp 1.661.574 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES23/11/2017SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual de 48% em plano coletivo reduzido para 9,04% (índice ANS)

AREsp 1.197.536 - SP (2017/0283222-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ22/11/2017SP1 PDF(s)

AREsp 1.188.770

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ17/11/2017SP1 PDF(s)

AREsp 1.147.206 - SP (2017/0205365-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ10/11/2017SP1 PDF(s)

AREsp 491.507/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Lázaro Guimarães25/10/2017SP1 PDF(s)

Tema: reembolso das despesas médicas e critérios de cálculo

REsp 1.159.986 - PE (2009/0184928-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI20/10/2017PE2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após rescisão de contrato coletivo empresarial.

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/09/2017SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido sem justa causa (Art. 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.692.066 - SP (2017/0203253-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ20/09/2017SP1 PDF(s)

Rcl 34.010 - PE (2017/0103356-8)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI18/09/2017PE1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial e pedido de migração/manutenção em plano individual.

AREsp 1.108.356 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ15/09/2017SP2 PDF(s)

AREsp 1.147.238

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ13/09/2017SP1 PDF(s)

AREsp 1.158.556

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ12/09/2017SP1 PDF(s)

AREsp 1.076.005 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI31/08/2017SP2 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

REsp 1.657.410 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário5 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO30/08/2017SP5 PDF(s)

Tema: Questão processual (preparo recursal)

AREsp 887.507

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/08/2017PE1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico com utilização de eletródo e radioscopia, bem como internamento hospitalar por 24 horas

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Laurita Vaz01/08/2017SP2 PDF(s)

AREsp 1.073.426

AREsp 908.621 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO09/06/2017SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e valor da contribuição

AREsp 1.065.953

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Laurita Vaz08/06/2017SP2 PDF(s)

AREsp 1.107.995

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO06/06/2017SC1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 918.624 - SP (2016/0134047-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE01/06/2017SP3 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e modelo de custeio.

AREsp 1.095.821

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ30/05/2017SP1 PDF(s)

AREsp 970.226

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA23/05/2017SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por erro médico/falha na prestação de serviço hospitalar (sofrimento fetal)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.596.363 - SP (2016/0093128-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ04/05/2017SP1 PDF(s)

EREsp 1.433.055 / AREsp 449.431

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Benedito Gonçalves25/04/2017PE2 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro saúde em grupo

REsp 1.661.527 - SP (2017/0060879-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ17/04/2017SP1 PDF(s)

RCL 33.858

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA17/04/2017BA1 PDF(s)

AREsp 1.073.272/SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ10/04/2017SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.483 - SP (2017/0067497-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA07/04/2017SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária no percentual de 107,51%

REsp 1.656.187 - MA

PET no RECURSO ESPECIAL

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA03/04/2017MA1 PDF(s)

AREsp 839.964

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA28/03/2017SP1 PDF(s)

Tema: reembolso de cirurgia de Orquidopexia Unilateral e danos morais

CC 149.095 - SP (2016/0261683-5)

MINISTRO MARCO BUZZI21/03/2017SP2 PDF(s)

Tema: Exclusão de funcionário aposentado por invalidez de apólice de seguro saúde coletivo

REsp 1.651.989 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/03/2017SP1 PDF(s)

Tema: Manutencao de aposentado no plano de saude

AREsp 1.065.443 - PE (2017/0049614-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ17/03/2017PE1 PDF(s)

REsp 1.434.297

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI15/12/2016RJ1 PDF(s)

Tema: Deserção de recurso por insuficiência de preparo

AREsp 1.017.738 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ15/12/2016SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO17/10/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido (Art. 30, Lei 9.656/98) e valor de mensalidade em novo plano coletivo.

REsp 1.600.078

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI14/10/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano coletivo (Art. 31, Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/tabela de preços.

AgRg no AREsp 238.215 / RJ (2012/0206963-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Operadora3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO29/09/2016RJ3 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso / Prescrição

RECURSO ESPECIAL nº 1629136 - SP (2016/0255752-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO27/09/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio.

REsp 1.290.692 / RJ

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO20/09/2016RJ2 PDF(s)

Tema: reajuste em função de transposição de faixa etária

AREsp 910.021 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO31/08/2016SP3 PDF(s)

Tema: aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.518 - SP (2016/0077392-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA23/08/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.592.053 - SP (2016/0071169-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA23/08/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e regime de custeio/reajuste de mensalidade.

REsp 1.580.624 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA16/08/2016SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e critério de fixação de honorários advocatícios.

AREsp 947.605 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO19/07/2016RJ1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO22/06/2016SP1 PDF(s)

AREsp 933315

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO22/06/2016SP1 PDF(s)

EDcl na RECLAMAÇÃO Nº 30.941 - SP (2016/0091009-8)

EDcl na Rcl

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI13/06/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste de seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária

AREsp 926.646/SP

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO25/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 899.764 - RJ (2016/0092722-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO23/05/2016RJ1 PDF(s)

AREsp 921.438 - SP (2016/0139826-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI20/05/2016SP1 PDF(s)

Tema: Implante de marcapasso / prótese

AREsp 898.290

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO14/05/2016DF1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO22/04/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do prêmio/faixa etária.

Rcl 30.914 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO22/04/2016BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 891.289 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE18/04/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (ex-empregado) no plano de saúde - Art. 31 Lei 9.656/98

RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.800 - SP (2016/0087481-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/04/2016SP1 PDF(s)

Tema: Exame PET Scam (PET Scan)

AREsp 594.440 / BA

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO12/04/2016BA1 PDF(s)

Tema: Preparo recursal e disponibilização de voto no sistema eletrônico

AREsp 399.384 - SP (2013/0319026-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Buzzi22/03/2016SP1 PDF(s)

Tema: Regularidade da representação processual (cadeia de procuração)

REsp 1.206.032 - RS

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO18/03/2016RS3 PDF(s)

Tema: Cancelamento da distribuição de embargos à execução por falta de recolhimento de custas

AREsp 815.611

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE15/03/2016SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.508.434 / RJ

AgRg no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO17/02/2016RJ1 PDF(s)

Tema: Cirurgia de emergência e materiais necessários

AgRg no AREsp 518.943 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA16/02/2016RS1 PDF(s)

Tema: cirurgia e despesas médico-hospitalares

AREsp 779.767 - DF (2015/0230281-9)

REsp 1.537.476

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA01/10/2015DF1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico emergencial (risco de paraplegia)

AREsp 487.045

AgRg no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Luis Felipe Salomão04/08/2015SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de ativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

Rcl 25.572 - SP (2015/0153998-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA30/06/2015SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade de reajuste de mensalidade

AREsp 655.651 - SP (2015/0013676-8)

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES23/06/2015SP1 PDF(s)

Tema: Contribuição Previdenciária sobre repasse a médicos (Art. 22, III, Lei 8.212/91)

AgRg no AREsp 616.756 - SP (2014/0276781-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva18/06/2015SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 690.217

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO10/06/2015SP1 PDF(s)

AREsp 694.456 - SP (2015/0080125-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO02/06/2015SP1 PDF(s)

AREsp 709.303 - DF (2015/0106160-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO26/05/2015DF1 PDF(s)

AREsp 619.193

MINISTRO MOURA RIBEIRO18/12/2014SP1 PDF(s)

Tema: Abusividade da negativa de cobertura de tratamento

CC 118.637 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/12/2014SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado (Art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

CC 123.241 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA15/12/2014SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-extinção do vínculo empregatício

AREsp 352475

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MARCO BUZZI29/08/2014SP1 PDF(s)

AREsp 524.634 - SP (2014/0123075-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA30/06/2014SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição (Art. 206 do Código Civil)

AREsp 112.214 - CE (2012/0018442-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA09/06/2014CE1 PDF(s)

Tema: Cláusula de rescisão unilateral em contrato coletivo

AREsp 371.301 - SC (2013/0227203-2)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO19/05/2014SC1 PDF(s)

Tema: Acordo entre as partes

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO28/11/2013RS1 PDF(s)

REsp 1.421.051 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI28/11/2013SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 441.414 - DF (2013/0396164-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Luis Felipe Salomão27/11/2013DF1 PDF(s)

Rcl 14.611 - RJ (2013/0331431-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA18/11/2013RJ1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional (Art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil)

AREsp 433.954

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER13/11/2013SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.170 - SP (2010/0041808-8)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO28/10/2013SP2 PDF(s)

AREsp 420219

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

FELIX FISCHER17/10/2013SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual de representação

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO19/08/2013SP1 PDF(s)

AREsp 375.364 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO16/08/2013SP1 PDF(s)

Tema: Princípio da dialeticidade recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.274 - RS (2012/0054602-6)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA07/08/2013RS1 PDF(s)

CC 117.674 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA09/07/2013SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho

AREsp 174.829 - SP (2012/0094182-8)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI19/06/2013SP1 PDF(s)

AREsp 348.429

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER18/06/2013SP1 PDF(s)

REsp 1.366.936

Agravo Regimental no Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/05/2013RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 147.706

MINISTRO RAUL ARAÚJO13/05/2013SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.767 - SP (2013/0066439-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI08/05/2013SP1 PDF(s)

Tema: abusividade no aumento de valor

AgRg no AREsp 306.800 - DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI06/05/2013DF1 PDF(s)

Tema: Processual - Reautuação de Agravo em Recurso Especial

AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 10.712 - BA (2012/0249153-2)

Agravo Regimental na Reclamação

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO24/04/2013BA2 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais decorrente de recusa de tratamento médico

AREsp 204.101 - SP (2012/0146345-4)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA22/04/2013SP1 PDF(s)

REsp 1.354.724

MINISTRO RAUL ARAÚJO19/04/2013SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL nº 1335010 - SP (2012/0150369-6)

MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO16/04/2013SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.325.547 - SP (2012/0107551-6)

MINISTRO MARCO BUZZI15/04/2013SP1 PDF(s)

AREsp 313.372 - SP (2013/0090042-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER15/04/2013SP1 PDF(s)

AREsp 177.740 / SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO15/04/2013SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.346.091 - SP (2010/0157418-1)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA10/04/2013SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.370.038

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FELIX FISCHER22/03/2013SP1 PDF(s)

CC 126.533 - SP (2013/0019837-9)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI15/03/2013SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde de ex-empregadora após demissão sem justa causa.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.259 - RS (2012/0066510-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO13/03/2013RS1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (60 anos) e sinistralidade

AREsp 296.747

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER12/03/2013SP1 PDF(s)

Ag 1.261.363 - PR (2009/0245131-0)

EDcl nos EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino21/02/2013PR1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por vício formal (falta de cópia de procuração)

AREsp 259.811 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO FELIX FISCHER18/02/2013PE2 PDF(s)

CC 124.412 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI22/01/2013SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV).

AREsp 262.538

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO13/12/2012RJ1 PDF(s)

REsp 1.355.401 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER11/12/2012SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.365.541 - SP (2010/0188087-0)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO23/11/2012SP2 PDF(s)

AREsp 257.156 - MG (2012/0241970-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA21/11/2012MG1 PDF(s)

Tema: Cerceamento de defesa e nulidade do julgado

REsp 1.322.754 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/10/2012SP1 PDF(s)

Tema: Ação revisional de contrato de plano de saúde

Rcl 9.966

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/10/2012PE2 PDF(s)

Tema: hemodiálise e danos morais por negativa de cobertura

AREsp 168.514 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO28/09/2012PE1 PDF(s)

AREsp 188.048 - RJ (2012/0118926-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/09/2012RJ1 PDF(s)

Tema: Prescrição da pretensão de revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito

RECLAMAÇÃO Nº 8.169 - BA (2012/0051577-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA16/08/2012BA1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes e coisa julgada

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti15/05/2012RJ2 PDF(s)

REsp 1.107.138 - RS

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI27/04/2012RS1 PDF(s)

Ag 1.426.936 - BA

EDcl no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Ari Pargendler11/04/2012BA2 PDF(s)

AREsp 156.010 - ES (2012/0051106-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO10/04/2012ES1 PDF(s)

AREsp 108.994

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO28/03/2012PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.392.584 - PE (2011/0002801-0)

MINISTRO MARCO BUZZI12/03/2012PE1 PDF(s)

CC 119.982 - SP (2011/0277387-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI07/03/2012SP1 PDF(s)

Tema: Conflito de Competência (Justiça do Trabalho vs Justiça Comum)

AREsp 118479

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/02/2012SP1 PDF(s)

AREsp 80.339

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI09/02/2012SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI02/05/2011RS1 PDF(s)

Tema: Processual Civil e Civil

Ag 1.390.430 - RJ (2010/0223726-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO15/04/2011RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.375.358 - RS

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Nancy Andrighi11/04/2011RS2 PDF(s)

Tema: Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais

Ag 1.348.682

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.199 - SP (2010/0163001-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI25/03/2011SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.278.109 - PE (2010/0030167-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO14/03/2011PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo para individual sem nova carência após extinção de contrato

Ag 1.021.865

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA28/02/2011DF2 PDF(s)

Ag 1.348.279 - PE (2010/0166832-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/02/2011PE2 PDF(s)

Tema: Ação cautelar inominada e honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.013 - SP (2010/0043832-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA01/02/2011SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.821 - SP (2010/0183309-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR13/12/2010SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.791 - RJ (2007/0301128-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI23/11/2010RJ1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.658 - PE (2010/0093341-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO23/11/2010PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.313.613 - SP (2010/0096255-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO12/11/2010SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 741.981 - MA (2006/0017447-0)

RCDESP no Agravo de Instrumento

Tema: Questão puramente processual - Admissibilidade recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.852 - DF (2010/0078746-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/05/2010DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.280.004 - SP (2010/0035639-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI19/05/2010SP1 PDF(s)

Ag 1.153.178 - RS (2009/0021693-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO FURTADO19/05/2010RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.156.074 - RS (2009/0004150-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO17/05/2010RS1 PDF(s)

Tema: Espécies de contratos / Obrigações

MC 16759 / RJ

MINISTRA ELIANA CALMON12/05/2010RJ1 PDF(s)

Tema: Efeito suspensivo a recurso especial

REsp 1.186.081 - PR

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO10/05/2010PR1 PDF(s)

AG 1.288.294 - PR (2010/0048200-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO13/04/2010PR1 PDF(s)

Tema: Espécies de contratos / Obrigações

AG 964.353

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA25/03/2010RJ1 PDF(s)

CR 3.735 - AR (2008/0285136-1)

CARTA ROGATÓRIA

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA24/03/2010EXTERIOR3 PDF(s)

Tema: Citação para ação por danos e prejuízos movida no exterior

Agravo de Instrumento nº 928.280 - SP (2007/0165929-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão15/08/2009SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para reembolso de despesas hospitalares

Agravo de Instrumento nº 1.117.698 - RJ (2008/0249364-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Luis Felipe Salomão21/07/2009RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização securitária por invalidez laborativa decorrente de neoplasia maligna de estômago.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.148.199 - CE (2009/0009914-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Sidnei Beneti22/06/2009CE1 PDF(s)

Ag 1140751

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI05/05/2009PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 948.253 - SP (2007/0199464-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)16/04/2009SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.099.675 - RJ (2008/0205205-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES24/03/2009RJ1 PDF(s)

Tema: readequação unilateral de contrato de seguro

REsp 1.043.702 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI23/03/2009DF1 PDF(s)

Tema: Execução de título judicial e índices de atualização monetária em seguro saúde.

CC 102.814 - RJ (2009/0013832-5)

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES06/03/2009RJ1 PDF(s)

Tema: Seguro de vida e acidentes pessoais

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI19/09/2008SP1 PDF(s)

Tema: secionamento do plano de saúde em dois

Agravo de Instrumento (posteriormente Embargos de Declaração)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI21/09/2007SP3 PDF(s)

Tema: medicamento em regime domiciliar

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.778 - RJ (2007/0134480-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR19/09/2007RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste unilateral de 47,10% e indenização por danos morais

2007/0176991-5

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.825 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO22/08/2007SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 912.849 - RJ (2007/0132974-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR17/08/2007RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmios mensais de seguro-saúde

2007/0020574-5

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.224 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI16/08/2007SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.957 - PI (2007/0150134-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO10/08/2007PI1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 904.599 - RS (2007/0138440-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Barros Monteiro05/07/2007RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 849.345 - SP (2007/0006607-3)

Ag 721.474 - SP (2005/0190770-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/11/2005SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 619.893 - RJ (2004/0102541-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO17/11/2005RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato por denúncia prévia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 679.209 - RJ (2005/0076273-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES23/06/2005RJ1 PDF(s)

Tema: Equipe médica de retaguarda (stand by) em cirurgia cardíaca.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 642.958 - BA (2004/0166704-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI27/05/2005BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 636.536 - PE (2004/0149260-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Antônio de Pádua Ribeiro09/12/2004PE1 PDF(s)

REsp 184.484 - SP (1998/0057200-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO25/10/2004SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de AIDS (Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida) e internação no Hospital Sírio Libanês.

CC 45766 / BA

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOSÉ DELGADO29/09/2004BA3 PDF(s)

Tema: Aplicação da Classificação Brasileira de Hierarquização Médica (CBHPM) e honorários médicos

Agravo de Instrumento nº 615.290 - RJ (2004/0091576-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA20/09/2004RJ1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial médica e homologação de honorários periciais

CC 45.330 - BA

Conflito de Competência

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOSÉ DELGADO09/09/2004BA3 PDF(s)

Tema: Implementação da tabela CBHPM para honorários médicos

MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIZ FUX03/08/2004RJ2 PDF(s)

Tema: Penhora sobre o faturamento da empresa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 570.988 - SE (2003/0223177-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR30/04/2004SE1 PDF(s)

Ag 567.694 (2003/0205319-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI11/03/2004SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 547.168 - RJ (2003/0156785-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI18/12/2003RJ1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral de contrato e renovação compulsória com base no CDC

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 538.170 - PB (2003/0130526-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI22/10/2003PB1 PDF(s)

AG 418481 / ES (2001/0122083-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CASTRO FILHO21/02/2002ES1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 364382 - PB (2001/0008498-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR20/04/2001PB1 PDF(s)

AREsp 1.219.436 - SP (2017/0317569-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão2017-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Restabelecimento de contrato e danos morais

TP 1.521 - SP (2018/0129824-2)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2018-10-22SP3 PDF(s)

Tema: Coparticipação de 50% em internação psiquiátrica após o trigésimo dia.

AREsp 1.332.006 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-08RJ1 PDF(s)

Tema: Conflito administrativo ou regulatório entre operadora de saúde e ANS

REsp 1.761.343 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2010-09-14SP1 PDF(s)

REsp 1.814.311 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-25SP2 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.769.611 - SP (2018/0256667-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-10-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.168 - SP (2019/0131162-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e custeio integral.

RECURSO ESPECIAL nº 1790188 - SP (2019/0003216-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-02-15SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais decorrentes de negativa de cobertura em situação de emergência sob alegação de carência.

REsp 1.795.680

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: fisioterapia domiciliar

REsp 1.796.009

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-02-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e repetição de indébito

AREsp 1.694.382 - SP (2020/0095224-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-18SP1 PDF(s)

REsp 1.792.305 - SP

RECURSO ESPECIAL Nº 1.602.955 - SP (2016/0138190-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-08SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 1.016.394 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-05-19SP1 PDF(s)

Tema: medicamento quimioterápico oral e exame de angiotomografia de artérias coronárias (PET-CT)

REsp 2013195

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-08-17MG1 PDF(s)

AREsp 2186061

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-20SP1 PDF(s)

REsp 1.784.967 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido no plano de saúde

AREsp 1.429.204

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-01PE1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e aniversário do plano

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-09-27SP1 PDF(s)

REsp 1.816.800 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-09-16SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em plano coletivo

REsp 1.818.491

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-02-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.977 - SP (2019/0161538-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 1.527.289 - DF (2019/0178084-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por faixa etária em plano coletivo

AREsp 2158013

MOURA RIBEIRO2023-04-17GO1 PDF(s)

AREsp 3111441 - RJ (2025/0455888-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-10RJ1 PDF(s)

AREsp 1.532.938 - PE (2019/0189386-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Maria Isabel Gallotti2019-10-02PE1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e coparticipação financeira após 30 dias

REsp 1.825.141

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) e reajuste por sinistralidade

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-24SP1 PDF(s)

AREsp 3088294 - SP (2025/0417027-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-25SP1 PDF(s)

TP 2.437 - SP (2019/0340611-1)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-11-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 3085183

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-14SP1 PDF(s)

AREsp 3080414 (2025/0402298-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-13DF1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.202 - SP (2020/0006833-5)

AREsp 1.597.917

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2019-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após óbito do titular (remissão)

REsp 1.836.654 - RJ

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-02-21RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 945.558

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-08SP1 PDF(s)

AREsp 945.945 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-07SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-07-12SP1 PDF(s)

AREsp 996.818 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-04DF1 PDF(s)

AREsp 1.000.276

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-25SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1976520 - SP (2021/0388420-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-17SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista - Método ABA

AREsp 1.786.443 - SP (2020/0293969-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-02-10SP1 PDF(s)

Tema: Descumprimento de ordem judicial sobre reajuste de mensalidade (astreintes)

AREsp 2.291.389 - SP (2023/0036692-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano coletivo após óbito do titular e término do prazo de remissão.

AREsp 2.388.920

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-19RS1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

AREsp 2.382.420 - BA (2023/0193544-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-09BA1 PDF(s)

Tema: Dano moral e aplicação do Código de Defesa do Consumidor

RECURSO ESPECIAL Nº 2021416 - SP (2022/0258563-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo método ABA

AREsp 1009090

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-18SP1 PDF(s)

AREsp 997.768 - DF (2016/0267734-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-14DF1 PDF(s)

REsp 1943404

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2021-06-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e por sinistralidade

AREsp 1.922.126 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-09-16DF1 PDF(s)

Tema: tratamento medicamentoso

AREsp 2.351.826 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-05-22RJ1 PDF(s)

REsp 1.649.971 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade em plano coletivo

EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Raul Araújo (Relator p/ Acórdão)2013-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo em razão da idade avançada (sinistralidade)

REsp 1.228.904

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2013-03-08SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.007.620 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-21SP1 PDF(s)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.851 - SP (2016/0286880-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2016-11-18SP1 PDF(s)

AREsp 2598155

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-07SP1 PDF(s)

Tema: admissibilidade recursal

REsp 717.004 - PE

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2005-03-17PE1 PDF(s)

Tema: Tempestividade de apelação e recesso forense

AREsp 1.014.429 - RJ (2016/0299911-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2016-12-05RJ1 PDF(s)

REsp 2186629 - DF (2024/0458071-2)

MINISTRO MARCO BUZZI2025-08-01DF1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01PE1 PDF(s)

AREsp 1.031.992

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01SP1 PDF(s)

Rcl 49118 - RJ (2025/0165057-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-05-16RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e aplicação do Tema Repetitivo 952/STJ

AREsp 2972103 - SP (2025/0232109-5)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2025-10-06SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais in re ipsa por negativa de tratamento

AREsp 1.031.930 - RS

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01RS1 PDF(s)

AREsp 1.047.131 - SP (2017/0016862-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-09SP1 PDF(s)

AREsp 2.410.960 - BA (2023/0230400-1)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-07-31BA1 PDF(s)

AREsp 2974284

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2025-09-26BA1 PDF(s)

Tema: Astreintes / Multa Cominatória

AREsp 3024479 / MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-11-26MG1 PDF(s)

Tema: Envio de boletos e execução de astreintes (multa cominatória)

AgInt no AREsp 906.683

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

REsp 1659902

AgInt no REsp

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-10-09SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.055.937 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-22PE1 PDF(s)

REsp 1.562.817

AREsp 1.070.229

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 1.070.382 - SP (2017/0058726-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-28SP1 PDF(s)

REsp 1978701

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-03-14SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento domiciliar e indenização por danos morais decorrente de negativa inicial.

RECURSO ESPECIAL Nº 1978792 - SP (2021/0401008-5)

REsp / AREsp

RECURSO ESPECIAL Nº 1981878 - SP (2022/0014992-6)

REsp 1985716

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano coletivo extinto durante tratamento médico

AREsp 1.099.243 - SP (2017/0107668-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-02SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1987781 - SP (2022/0055181-0)

resp

AREsp 2084539 - SP (2022/0065787-7)

MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-15PE1 PDF(s)

REsp 2024087 - SP (2022/0276268-0)

RECURSO ESPECIAL Nº 2139381 - SP (2024/0147730-4)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-11-29SP2 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Método ABA

AREsp 2623954 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-10-28SP2 PDF(s)

Tema: revisão da tabela de reembolso

AREsp 2618774 - SP (2024/0143579-9)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Bloqueio intervencionista para infusão de medicamentos em centro cirúrgico para tratamento de dores na coluna.

AREsp 1.227.552

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02SP1 PDF(s)

AREsp 1.227.319 - SP (2017/0335938-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-09SP1 PDF(s)

AREsp 1.227.749

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-02RS1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2143391 - SP (2024/0169115-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano empresarial para dependente em tratamento após demissão do titular; Danos morais por recusa de cobertura.

AREsp 2647182 - SC (2024/0172325-2)

AREsp 2703934 - RJ (2024/0280570-1)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-04-30RJ2 PDF(s)

AREsp 675.876

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-23SP1 PDF(s)

AREsp 672.594

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-03-17DF1 PDF(s)

AREsp 671.073 - SP (2015/0048096-6)

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-05-21SP1 PDF(s)

AREsp 2694724

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-05RJ1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa diária) em fase de cumprimento de sentença por descumprimento de obrigação de fazer (cancelamento indevido).

EREsp 1.371.209/SP

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora4 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes e necessidade de intimação pessoal do devedor (Súmula 410/STJ).

AREsp 1.276.800

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-24SP1 PDF(s)

AREsp 1.287.843 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-15SP1 PDF(s)

AREsp 1.290.860 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-23SP1 PDF(s)

REsp 1.372.150 / SP (2013/0061049-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2016-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 1.546.527 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-09SP1 PDF(s)

AG 598.652 - SP (2004/0088472-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Barros Monteiro2004-06-23SP1 PDF(s)

Tema: tratamento médico domiciliar

Ag 657.119 - RJ (2005/0019986-4)

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2005-02-22RJ1 PDF(s)

Tema: Resilição unilateral de contrato coletivo

Ag 587163 (2004/0010647-9)

RMS 24.297

Recurso em Mandado de Segurança

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Paulo Furtado2009-05-12SP2 PDF(s)

Tema: Mandado de Segurança (objeto específico não detalhado na decisão de desistência)

RECURSO ESPECIAL Nº 2169182 - SP (2024/0339876-6)

DANIELA TEIXEIRA2025-05-23SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) / TEA - Terapia Multidisciplinar

AREsp 1.316.805 - SP (2018/0156662-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Laurita Vaz2018-07-11SP1 PDF(s)

AREsp 1.504.175 - PB

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-06-26PB1 PDF(s)

Tema: implante de anel de ferrara

Ag 938.224 - MG (2007/0181077-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-02-25MG1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação de advogados

AREsp 1.314.709

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-02PR1 PDF(s)

AREsp 1.326.113

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07SP1 PDF(s)

REsp 2169185 - SP (2024/0339857-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2025-03-28SP2 PDF(s)

Tema: TEA, musicoterapia, hidroterapia, equoterapia e Canabidiol

RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.494 - MT (2008/0006169-5)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-11-24MT3 PDF(s)

Tema: Tutela antecipada em ação ordinária

Agravo de Instrumento nº 930.416 - BA (2007/0159737-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Aldir Passarinho Junior2007-09-28BA1 PDF(s)

Tema: Obesidade Mórbida / acompanhante

AREsp 1.321.346 - SP (2018/0170066-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-07SP1 PDF(s)

AREsp 1.328.319

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03SP1 PDF(s)

AREsp 1.316.482 - SP (2018/0154815-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-07-05SP1 PDF(s)

2007/0305263-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.223 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-08-02RJ1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial e cerceamento de defesa

AREsp 1.342.718 - DF (2018/0200872-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-27DF1 PDF(s)

2008/0002140-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.565 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-04-29RJ1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.014.603 - RJ (2008/0029022-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-04-25RJ1 PDF(s)

Tema: Juros de mora e correção monetária em fase de execução de sentença.

Agravo de Instrumento nº 688.030 - BA (2005/0104386-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Massami Uyeda2007-08-02BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2750762 - SP (2024/0356324-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-02-07SP2 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico cardíaco destinado à implantação de marcapasso (TAVI)

AREsp 1.350.348

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10SP1 PDF(s)

AREsp 1.350.982

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-06SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2173473 - PE (2024/0368908-3)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.066.524 - RJ (2008/0144537-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-10-06RJ1 PDF(s)

Tema: Não renovação de contrato de seguro saúde de segurado idoso

AREsp 1.410.615 - SP (2018/0321509-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-19SP1 PDF(s)

AREsp 1.409.320 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04SP1 PDF(s)

AREsp 1420786

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-04SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.187.849 - RS (2009/0087975-6)

AREsp 2797725 / PE (2024/0433146-8)

Ministro Herman Benjamin2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

Ag 801.651 - SP (2006/0171719-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-10-28SP1 PDF(s)

AREsp 2805519

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-18BA1 PDF(s)

2007/0027494-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 859.603 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-11-14RJ1 PDF(s)

2007/0034992-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.456 - ES

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-03-14ES1 PDF(s)

AREsp 1.429.592

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-03-13RJ1 PDF(s)

AREsp 1.426.920 - SP (2019/0008474-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-07SP1 PDF(s)

REsp 2184318

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-09SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 862.117 - BA (2007/0026892-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Carlos Alberto Menezes Direito2007-06-22BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.758 - RJ (2007/0001066-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2009-03-31RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 862.410 - RJ (2007/0019251-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Luis Felipe Salomão2009-05-26RJ2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.223.194 - SP (2009/0163614-8)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.268.177 - PE (2010/0002852-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-15PE1 PDF(s)

Tema: Procedimental: Destrancamento de Recurso Especial

AREsp 584.157 - PE (2014/0238724-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2015-08-05PE1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer.

AREsp 2841815 - PR

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-08PR3 PDF(s)

Ag 1.254.795 - PE (2009/0233510-9)

AREsp 1.439.025

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)

AREsp 1.434.546 - SP (2019/0022371-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-11SP1 PDF(s)

AREsp 691.343/SP

AgRg no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Moura Ribeiro2015-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento oncológico, exame PET-SCAN, Hospital Sírio Libanês e limites de reembolso.

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Raul Araújo2016-02-22SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica

Agravo de Instrumento nº 1.398.378 - SP (2011/0047205-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Sidnei Beneti2011-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de mensalidades em cumprimento de sentença após revogação de liminar

Ag 879.227

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-08-01RS1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.397.305 - PE (2011/0020656-6)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Operadora3 decisões

Ministra Nancy Andrighi2011-10-11PE3 PDF(s)

Tema: Restabelecimento de relação jurídica

AREsp 2604754 / SP (2024/0107336-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-08SP1 PDF(s)

AREsp 1.432.502 - SP (2019/0017502-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-22SP1 PDF(s)

CC 118.466 - SP (2011/0180730-5)

ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

AgInt no AREsp 2599625

Ministra Maria Thereza de Assis Moura2024-06-10SP1 PDF(s)

Ag 980.129 - BA (2007/0270494-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Fernando Gonçalves2008-05-16BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.641 - BA (2007/0265519-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-08-28BA1 PDF(s)

2007/0286774-4

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 977.623 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-29SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.005.643 - PE (2008/0016403-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS2008-01-30PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.671 - SP (2007/0270551-0)

MINISTRO BARROS MONTEIRO2007-11-07SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 998.259 - MA (2007/0304737-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)2008-09-03MA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.776 - RJ (2007/0305347-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BARROS MONTEIRO2008-01-08RJ1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 992.495 - BA (2007/0298055-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Sidnei Beneti2008-10-08BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 983.652

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Marco Aurélio Bellizze2016-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de Home Care e Dano Moral

REsp 1.562.814

AgInt no Recurso Especial

REsp 1.355.190

AgInt no AREsp 2791778 - SP (2024/0426835-8)

Ministro Herman Benjamin2025-02-24SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.684 - RS (2008/0236230-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-10-27RS1 PDF(s)

Tema: Procedimental: Admissibilidade por ausência de número do processo na guia de preparo

AREsp 682.988 - SP (2015/0063443-5)

EDcl nos EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-08-12SP1 PDF(s)

Tema: reembolso de despesas e dano moral por negativa de home care

AREsp 1.037.762

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.593 - BA (2007/0050225-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-06-09BA1 PDF(s)

Tema: Deserção de recurso por irregularidade no preparo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.776 - BA (2008/0003368-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-26BA1 PDF(s)

REsp 1.547.090 - SP (2015/0188917-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2015-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual de tempestividade recursal

Ag 1.019.705/RS (2008/0039145-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-05-28RS1 PDF(s)

AREsp 668.415

AREsp 523.408 - DF (2014/0128611-8)

AREsp 3046977 - SP (2025/0346305-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-29SP1 PDF(s)

REsp 2143951

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-06-26SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA e musicoterapia

AREsp 2711910 - PE (2024/0292064-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06PE1 PDF(s)

AREsp 1.414.544

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-02-13SP1 PDF(s)

AREsp 1.514.428 - RJ (2019/0148263-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01RJ1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-23SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.140.711 - PE (2009/0030818-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2009-05-05PE1 PDF(s)

RMS 28.909 - SP (2009/0029357-5)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2012-06-12SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.138.928 - SP (2009/0003998-3)

Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA)2010-03-23SP1 PDF(s)

REsp 1.124.825 - PB (2009/0033041-1)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-31PB1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.175.666 - MG (2009/0063881-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo Filho2010-08-02MG1 PDF(s)

Tema: Questão restrita à admissibilidade recursal (preparo)

AREsp 1.002.373 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-10-20DF1 PDF(s)

Tema: Internação hospitalar em UTI

REsp 2141058

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-05-17SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.150.910 - PR (2009/0081945-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-23PR1 PDF(s)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-01RJ2 PDF(s)

Tema: Execução de prêmios inadimplidos após ordem judicial de manutenção de plano de saúde.

RCL 33.887 - BA (2017/0085883-6)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.343.802 - SP (2010/0154994-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Ação de obrigação de fazer

AG 1.327.033 - MG (2010/0123011-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-02-01MG1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.349.170 - SP (2010/0162813-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-11-17SP1 PDF(s)

AREsp 1.174.792 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01RJ1 PDF(s)

AREsp 2891462 - RJ (2025/0102769-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-12-07SE1 PDF(s)

AREsp 360.820 - PR

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-04-20PR1 PDF(s)

Tema: Lucros cessantes e responsabilidade civil

REsp 1.223.578

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-06-25RS1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.374.899 - SP (2010/0221458-8)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)

Ag 1.372.624 - SP (2010/0226162-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-06-09SP1 PDF(s)

2011/0022788-5

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2011-08-29SC1 PDF(s)

AREsp 1312098

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. NANCY ANDRIGHI2018-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo

AREsp 2988109

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-29SP1 PDF(s)

Tema: Procedimentos cirúrgicos para patologia de coluna (herniações discais)

AREsp 1.324.763 - SP (2018/0177391-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Método de cálculo dos valores da mensalidade e coisa julgada

REsp 2213676

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-10-09DF1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.636 - SP (2011/0088186-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-03-30SP1 PDF(s)

AREsp 1222458 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-14SP1 PDF(s)

AREsp 1.344.514 - SP (2018/0204090-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de despesas médico-hospitalares em regime de internação particular em hospital credenciado.

AREsp 1.352.125

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-07SP2 PDF(s)

Tema: Cautelar de exibição de documentos (contrato e comprovantes de reajuste)

AREsp 1.385.386 - RJ (2018/0280930-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-11-05RJ1 PDF(s)

Tema: exame de cintilografia de corpo total para controle e prevenção de neoplasia maligna do cólon

REsp 1.764.412 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-09-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado e valor da mensalidade integral.

REsp 1.280.578 - SP (2011/0190384-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-15SP1 PDF(s)

AREsp 104.808 - SP (2011/0232811-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2013-04-09SP1 PDF(s)

AREsp 1.398.332 - SP (2018/0304092-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-12-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde (arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.788.205

AREsp 249.322

AREsp 1.548.524

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-06SP1 PDF(s)

Tema: Oxigenoterapia Hiperbárica

RECURSO ESPECIAL Nº 1.320.807 - SP (2012/0086324-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-04-22SP1 PDF(s)

REsp 1758506

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-13SP1 PDF(s)

AREsp 1922699 - DF (2021/0191548-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2021-12-17PE1 PDF(s)

Tema: Exame de Ressonância Magnética

AREsp 2019609 - RJ (2021/0357175-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Buzzi2022-06-30RJ2 PDF(s)

Tema: Olaparibe (Adenocarcinoma de Ovário)

AREsp 2053889

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Terapia com toxina botulínica para migrânea crônica

Rcl 42805

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-02-09PE1 PDF(s)

Tema: Observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo

AREsp 230.439 - SP (2012/0193054-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-26SP1 PDF(s)

REsp 1.348.009 - SP

MARCO BUZZI2013-05-07SP1 PDF(s)

AREsp 637.356 - SP (2014/0336780-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-08-04SP1 PDF(s)

MS 28487

MANDADO DE SEGURANÇA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-03-24SP1 PDF(s)

Tema: Mandado de segurança contra ato de tribunal que negou seguimento a recurso especial

REsp 2218237

Ministro Herman Benjamin2025-07-21SP1 PDF(s)

REsp 2135977 - SP (2024/0127086-0)

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)

AREsp 244.967 - SP (2012/0219454-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2012-11-13SP1 PDF(s)

RCL 22.617 - SP (2014/0327432-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2014-12-05SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

AREsp 2.114.147 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-07-12DF1 PDF(s)

Tema: Excesso de execução em cumprimento de sentença

ARESP 2127753 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-08SP1 PDF(s)

Tema: Prova pericial

AREsp 2.322.519

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-20SP1 PDF(s)

Tema: substituição dos reajustes anuais pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais

AREsp 2499998

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-08-30SP1 PDF(s)

Tema: Mandado de Segurança contra decisão monocrática no Tribunal de origem

AR 7.596 - SP (2023/0388112-7)

AÇÃO RESCISÓRIA

AREsp 2717967 - SP (2024/0300174-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2025-06-16SP2 PDF(s)

Tema: obrigacao de fazer

AREsp 2774264

AgInt no AREsp 1.070.753 - SP (2017/0059405-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado em plano coletivo (Art. 31 Lei 9656/98) e critério de apuração do valor da mensalidade.

AREsp 997.490 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Exclusão de segurada como beneficiária do plano de saúde empresarial

AgInt no AREsp 1.094.716 - SP (2017/0099826-1)

AREsp 448.492

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-10SP1 PDF(s)

AREsp 450217

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-12-16SP1 PDF(s)

AREsp 2697772

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2697772 - SP (2024/0264117-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-09-06SP1 PDF(s)

Tema: Cumprimento provisório de sentença

AgInt no AREsp 2782113 / DF

Ministro Herman Benjamin2025-01-28DF1 PDF(s)

AREsp 459.816 - RJ (2014/0003099-6)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-01-23RJ1 PDF(s)

AREsp 519.299

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2878185 - SC (2025/0081729-0)

Ministro Herman Benjamin2025-08-27BA1 PDF(s)

Tema: Interpretação do art. 10, § 4º, da Lei 9.656/98

AREsp 2925386 / PE (2025/0159544-0)

Ministro Herman Benjamin2025-06-09PE1 PDF(s)

Tema: Internação (mencionado beneficiário internado)

2025/0177091-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2938055 - SP

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-10SP1 PDF(s)

Tema: Decisão estritamente processual sobre distribuição de Agravo Interno.

AgInt no AREsp 2937958/SP (2025/0175526-6)

Herman Benjamin2025-08-21SP1 PDF(s)

Tema: Decisão de distribuição de Agravo Interno

AgInt no AREsp 2645665 - SP (2024/0166301-6)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2024-09-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2615123 - MA (2024/0135158-0)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31MA1 PDF(s)

AREsp 620.680 - SP (2014/0277869-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-06-08SP1 PDF(s)

AREsp 2972541

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-21SP1 PDF(s)

REsp 1.805.153 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

REsp 1.705.949

AgInt no REsp

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-03-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31PE1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.007.081 - PE (2008/0014749-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-04-17PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo para individual com as mesmas coberturas e prêmio

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.043.967 - SP (2008/0094625-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de plano de saúde e redução de honorários advocatícios

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.063.501 - SP (2008/0141965-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentados/ex-empregados (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.067.254 - RS (2008/0129481-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2008-12-11RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste de seguro saúde coletivo acima do autorizado pela ANS

AgInt no AREsp 2640671 / SP (2024/0173109-9)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-04SP1 PDF(s)

REsp 1.113.749 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2011-08-03SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos

AREsp 649.677

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2015-10-13SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de contrato de seguro saúde

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375.863 - SP (2010/0225388-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-02-11SP1 PDF(s)

Tema: preparo recursal

AgInt no AREsp 2632976 / 2024/0134720-5

Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)

AREsp 2654838

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-15PE1 PDF(s)

AREsp 2599766 - DF (2024/0114684-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-07DF1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2617439 / SP (2024/0140941-2)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2639668 - PE (2024/0150401-4)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-21PE1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.129 - SP (2011/0198109-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal / Complementação de preparo

AREsp 2856382 - SP (2025/0048416-4)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-29SP1 PDF(s)

REsp 1.346.402

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2012-09-28RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / idoso / prescrição anual

AREsp 247.055 - SP (2012/0223939-0)

MINISTRA LAURITA VAZ2016-10-11RJ1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito

RECURSO ESPECIAL Nº 2217793 - SP (2025/0208150-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-21SP1 PDF(s)

AREsp 2959779 - RJ (2025/0211641-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-07-23RJ1 PDF(s)

REsp 1.791.884 - SP (2019/0012671-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-04SP1 PDF(s)

Tema: Viekira Pak para tratamento de Hepatite C

Ministro Herman Benjamin2025-10-08BA1 PDF(s)

AREsp 3010744

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-09-24SP1 PDF(s)

REsp 2228418

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-08SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3016985 - RJ (2025/0299444-3)

Ministro Herman Benjamin2025-11-26RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3013329 / 2025/0293422-4

Ministro Herman Benjamin2025-10-10PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3019539 - RS (2025/0304448-2)

Ministro Herman Benjamin2025-11-03RS1 PDF(s)

AREsp 3020853

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-03SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 3031434 / SP (2025/0314207-7)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-11-17SP1 PDF(s)

AREsp 3030559 - RJ (2025/0317569-2)

Ministro Herman Benjamin2025-11-03RJ1 PDF(s)

AREsp 1.032.050 - DF (2016/0327824-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-01DF1 PDF(s)

Tema: Dano moral e honorários advocatícios

AgInt no AREsp 2653614 - PE (2024/0184625-8)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-02PE1 PDF(s)

AREsp 1.560.135

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-11-06SP1 PDF(s)

Tema: fixação e quantificação de dano moral, condenação solidaria e pensionamento vitalício

AREsp 1.687.913 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-20RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo/regulatório entre operadora e ANS

REsp 1957917

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro Autista (TEA) e limitação de sessões.

AREsp 2934862

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Método ABA

AgInt no AREsp 2646547

Ministro Herman Benjamin2024-09-19BA1 PDF(s)

REsp 2143171

AgInt no REsp

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2658590 / SP (2024/0186168-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-11SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2657063 - BA (2024/0180095-6)

Ministro Herman Benjamin2024-09-27BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1989062 - SP (2022/0062782-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade/VCMH

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.317.159 - PE (2023/0082720-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-04-27PE1 PDF(s)

Tema: Cláusula de aviso prévio de 60 dias para cancelamento e negativação indevida

Rcl 49773

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

RAUL ARAÚJO2025-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Competência para processar reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual

RECURSO ESPECIAL Nº 2020794 - AP (2022/0256328-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-01-31AP1 PDF(s)

Tema: TEA/Modelo Denver

AREsp 2.428.138 - SP (2023/0249973-6)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-10-11SP1 PDF(s)

Tema: Regularização de representação processual

AREsp 2652731

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente em plano coletivo por adesão após falecimento do titular e término de prazo de remissão.

RECURSO ESPECIAL Nº 2148874

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-31BA1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios de sucumbência

AREsp 2723094 - PE (2024/0305048-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26PE1 PDF(s)

Tema: Inadmissibilidade recursal por erro no recurso interposto (repetitivos)

AREsp 2650299

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2003-08-04RJ1 PDF(s)

Tema: tratamento de câncer

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 705.056 - RJ (2005/0147319-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JORGE SCARTEZZINI2005-10-03RJ1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e reparação de danos

CC 39.372 - PE (2003/0100267-3)

MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA2003-08-29PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-rescisão contratual e alteração de categoria de plano (Especial II para Plano Básico).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 580.864 - RS (2004/0010003-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BARROS MONTEIRO2005-02-01RS1 PDF(s)

Tema: Cobertura de danos morais em contrato de seguro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 823.125 - RJ (2006/0225951-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA2007-10-30RJ1 PDF(s)

Tema: Dano moral por erro na negativa de internação hospitalar no dia da cirurgia

REsp 935.887 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-05-02PE1 PDF(s)

Tema: Migração de dependente para plano individual após falecimento do titular

REsp 938.802 - RS (2007/0076331-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2008-05-30RS1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral motivado pela não comercialização do produto

2007/0143275-2

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-08-21BA1 PDF(s)

Tema: Conexão entre ações declaratórias e negativa de prestação jurisdicional

Agravo de Instrumento 923.952 - RJ (2007/0145952-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-31RJ1 PDF(s)

Tema: Substituição processual e legitimidade da empresa para pleitear em nome de funcionários

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.917 - RJ (2007/0106347-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2007-09-19RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão por inadimplemento e exceção do contrato não cumprido

Agravo de Instrumento nº 927.162 - BA (2007/0163043-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-09-05BA1 PDF(s)

Tema: marca-passo / prótese vinculada a cirurgia

CC 90989 - BA

MIN. ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-10-23BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste de 222,67% e ressarcimento em dobro

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 988.093 - RJ (2007/0286357-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-03-28RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual de tempestividade recursal

Agravo de Instrumento nº 1.030.239 - SC (2008/0064307-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2008-08-21SC1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro e nulidade de cláusula de readequação contratual por faixa etária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.102.010 - SP (2008/0217928-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2009-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.083.367 - SP (2008/0162001-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

CARLOS FERNANDO MATHIAS2008-12-01SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade Civil e Indenização

2008/0176313-6

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Massami Uyeda2009-02-02RJ1 PDF(s)

Tema: Recusa de custeio de material cirúrgico e danos morais por protesto indevido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.158.461 - SP (2009/0031895-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2009-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral por inadimplência sem prévia notificação

REsp 1.345.113 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2017-02-23SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição da repetição de indébito por reajuste indevido

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.222.552 - MG (2009/0167368-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-02-02MG1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (instrução deficiente)

REsp 1.158.878 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-02-15PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano empresarial para individual após aposentadoria/desligamento

AREsp 113.202

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-06-28SP1 PDF(s)

Tema: obrigação de fazer

Agravo de Instrumento nº 1.253.748 - RJ (2009/0229930-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2011-02-18RJ1 PDF(s)

Tema: Honorários periciais em ação de indenização por demora na autorização de cirurgia.

CC 110865

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2010-06-17BA1 PDF(s)

Tema: Indenização securitária por invalidez decorrente de acidente de trabalho em contrato de seguro de vida em grupo.

Rcl 13.614 - BA

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-07-04BA1 PDF(s)

Tema: Valor das astreintes (multa diária)

Rcl 5276

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

SIDNEI BENETI2011-02-11BA1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade de Reclamação em Juizado Especial

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.358.388 - RJ (2010/0187607-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-11-29RJ1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (60 anos)

ARE no Agravo de Instrumento 1.380.357 - SP (2011/0007579-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO FELIX FISCHER2012-05-25SP2 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (Recurso Extraordinário e Agravo em RE)

Agravo de Instrumento nº 1.388.412 - PE (2010/0221269-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2014-03-12PE1 PDF(s)

Tema: Doença preexistente e ausência de exame médico prévio

CC 117.460 - SP (2011/0126913-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-03-06SP1 PDF(s)

Tema: Conflito de competência entre Justiça Comum e Justiça do Trabalho

AgRg no AREsp 728.796 - RJ (2015/0145186-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-09-12RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e prazo prescricional para restituição de valores.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.171 - SP (2011/0144129-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2011-10-21SP1 PDF(s)

Tema: Dano moral por negativa de cobertura

AREsp 24.506 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-10-30PE1 PDF(s)

Tema: Pagamento de honorários médicos pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos)

AREsp 36.263 - PB (2011/0194749-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-08-25PB1 PDF(s)

Tema: Procedimental - Admissibilidade Recursal (Preparo)

CC 118008

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-10-04SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde coletivo após rescisão de contrato de trabalho (Plano de Demissão Voluntária).

AREsp 46.506 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Câncer hepático

REsp 1.278.030 - SP (2011/0140773-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-04-19SP1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica

CC 118962

MINISTRO MARCO BUZZI2011-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições do contrato de trabalho (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 93.296 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-04-03RS1 PDF(s)

Tema: Custeio de tratamento médico-hospitalar

AREsp 61.773

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-11-30BA1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal / Exaurimento de instância

REsp 1.283.453 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-21SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercicio da pretensao de revisao de clausula contratual que preve reajuste

AREsp 85.946 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA2012-09-12SP2 PDF(s)

Tema: Hemodiálise

AREsp 98.038 - SP (2011/0229313-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-06-28SP1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

REsp 1.288.762 - SP (2011/0250558-1)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para pretensão de revisão de cláusula de reajuste

CC 119.166 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2013-03-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

CC 121.465 - SP (2012/0049989-0)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Conflito de Competência (Justiça Comum vs. Justiça do Trabalho) em plano de saúde de acordo coletivo

REsp 1.314.037 - RJ (2012/0031028-5)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-10-08RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso)

AREsp 620.806 - RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-06-30RJ1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.313.460 - RJ

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-22RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por transposição de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.646 - RS (2012/0044589-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-13RS1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 248.543

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-10-07SP1 PDF(s)

Tema: Gratuidade da Justiça e admissibilidade recursal (deserção)

AREsp 194134

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2013-02-05RJ1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo de seguro-saúde após 14 anos de vigência por desequilíbrio atuarial e sinistralidade.

AREsp 219.849 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2012-08-22SP1 PDF(s)

Tema: Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais.

AREsp 208.749

ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-04-24SP1 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de profissional médico por operadora de saúde

REsp 1.340.180

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2016-11-09RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso) e repetição em dobro do indébito

AREsp 236.424 - PE (2012/0204847-4)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-05-14PE2 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de clínicas de cardiologia sem prévia comunicação e substituição equivalente.

REsp 1.342.080 - SP (2012/0183744-9)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Variação de mensalidade por mudança de faixa etária (Idoso)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.019 - RJ

Agravo Regimental no Recurso Especial

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-06-14RJ2 PDF(s)

Tema: Prescrição da repetição de indébito decorrente de reajuste por faixa etária

REsp 1.347.516 - RJ (2012/0207426-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-03-20RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (60 anos) e prazo prescricional para repetição de indébito.

CC 126.167 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho

AREsp 292.567 - SP (2013/0028084-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-02-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 292.521

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-03-06SC1 PDF(s)

Tema: Multa cominatória (astreintes) decorrente de obrigação de fazer

CC 125738

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-12-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho após adesão a PDV.

Rcl 22.726

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-04-30RJ1 PDF(s)

Tema: Valor de astreintes (multa cominatória) por descumprimento de decisão judicial

AREsp 634.265 - SP (2014/0322567-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2015-09-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e alteração de modelo de custeio (pós-pagamento para pré-pagamento por faixa etária).

CC 126955

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-02-10SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde por ex-empregado (aposentado)

AREsp 707878 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Moura Ribeiro2016-03-17RJ2 PDF(s)

Tema: Responsabilidade Civil / Indenização

AREsp 1.063.114 - DF (2017/0045213-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-03-09DF1 PDF(s)

Tema: Danos morais e honorários advocatícios

CC 127.943 - SP (2013/0126096-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde pós-PDV e reajuste de mensalidade

EAREsp 318.251

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Honorários sucumbenciais

AREsp 317.576 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-04-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (idoso)

AREsp 330.300 - SP (2013/0132759-3)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-24SP1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para exercício da pretensão de revisão de cláusula contratual que prevê reajuste de plano de saúde

REsp 1.371.710

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-25SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 304089

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30MG1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios em execução e embargos à execução

AREsp 329.465 - SP

RE no AgRg nos EAREsp

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Gilson Dipp2013-12-06SP2 PDF(s)

Tema: reajuste em decorrência de mudança de faixa etária

REsp 1.392.233

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2016-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração da mensalidade por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

MC 21.552 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2013-10-30PE2 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas com UTI Aérea e tratamento fora da rede em caráter de urgência.

Rcl 14.797 - RJ

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-03-11RJ2 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e exigibilidade de multa diária (astreintes) em face de operadora de saúde.

AREsp 402.807 - PE (2013/0331010-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2013-11-29PE1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes acumuladas em razão de reajuste por faixa etária indevido.

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 3060021

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07DF1 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 23.227 - BA (2015/0022033-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-02-18BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e prescrição.

RECLAMAÇÃO Nº 23.685 - BA (2015/0045207-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2015-03-06BA1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

AREsp 686.730

MINISTRO MARCO BUZZI2017-04-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado demitido (Art. 30 Lei 9.656/98) em plano custeado integralmente pelo empregador.

AREsp 728.902 - SP (2015/0145116-0)

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-02-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição de repetição de indébito

AREsp 695.123 - SC

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-05-14SC1 PDF(s)

Tema: Processual - Admissibilidade de Recurso

REsp 1.535.563

MINISTRO MARCO BUZZI2016-06-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 717.235 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-08-31DF1 PDF(s)

Tema: Mastectomia radical, linfadenectomia profilática e reconstrução mamária (câncer de mama)

AREsp 712584

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor do prêmio/contribuição integral.

REsp 1.539.659 - SC

EDcl no REsp

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-02-13SC1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória)

Rcl 26.403 - SP (2015/0195990-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2015-08-26SP1 PDF(s)

Tema: Preparo recursal e deserção em sede de Juizado Especial

Rcl 26.719 - SP (2015/0213209-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária - Idade superior a 60 anos

AREsp 759.623 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-08-24DF1 PDF(s)

Tema: Medicação em regime de hospital-dia para tratamento de processo infeccioso pós-cirúrgico.

Rcl 26718

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-08-31BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos e prescrição de reembolso

REsp 1.557.514

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-04-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) em novo contrato unificado.

REsp 1547144

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-05-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e forma de custeio/direito adquirido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.725.496 - SP (2018/0039359-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-19SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio.

AREsp 775.832 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-10-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições do contrato de trabalho

REsp 1.567.319 - DF

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-20DF1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e cláusula de coparticipação após 30 dias.

RECLAMAÇÃO Nº 27.306 - SP (2015/0231455-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2015-09-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição

AREsp 1.430.321 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Medicamento Trametinib (Mekinist) para neoplasia maligna de pulmão

AREsp 785.999 - DF (2015/0231126-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-09-30DF1 PDF(s)

Tema: VOTRIENT para tratamento de carcinoma de células renais com metástase para os pulmões

AREsp 775.573

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-30DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade pelo adiantamento de honorários periciais em liquidação de sentença

AREsp 884.880 - DF (2016/0092062-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-04-20DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e obrigações contratuais

AREsp 887.392

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-13SP1 PDF(s)

Tema: Execução de multa cominatória (astreintes) e redução de seu valor

REsp 1.592.803 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração de modelo de custeio.

REsp 1.592.680 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 878.788 - RS (2007/0055701-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2007-05-31RS1 PDF(s)

Tema: Manutenção do contrato por tempo indeterminado e dano moral por adimplemento defeituoso

Ag 871.798 - RJ (2007/0050137-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ari Pargendler2007-05-30RJ1 PDF(s)

Tema: Deserção de recurso de apelação por erro na guia de preparo

CC 87.020 - BA

MASSAMI UYEDA2007-11-22BA1 PDF(s)

Tema: reajuste de prêmio em seguro de saúde em grupo (servidor público)

Rcl 30.579 - BA (2016/0077521-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-21BA2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.736.078 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2018-10-15SP3 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato coletivo com menos de 30 beneficiários e reajuste por sinistralidade.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.592.650 - SP (2016/0072709-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 898.617 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-20DF1 PDF(s)

Tema: Indenização e admissibilidade recursal

Rcl 31470

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-22RJ1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

REsp 1.591.573 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da contraprestação integral.

Ag 1.020.242 - RS (2008/0041745-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-09RS1 PDF(s)

Tema: Renovação de seguro de vida, reajuste por faixa etária, idoso

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 31.020 - BA (2016/0096102-0)

AgInt na RECLAMAÇÃO

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31BA1 PDF(s)

Tema: Procedimental - Admissibilidade de Agravo Interno em Reclamação

Rcl 31.071 - SP (2016/0098551-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-04-27SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (2010 e 2015)

Rcl 31264 / SP (2016/0101108-2)

MINISTRO MARCO BUZZI2016-06-20SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição de restituição de valores pagos por mudança de faixa etária

REsp 1598040 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/coparticipação.

AgInt na Rcl 31018

Agravante Interno na Reclamação

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-16SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 898.623 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-03-13DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica (gastroplastia)

Rcl 31458 / SP (2016/0116141-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-04-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após os 60 anos

AG 1.047.934 - MG (2008/0099485-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-11-06MG1 PDF(s)

Tema: Competência e Legitimidade em Ação Civil Pública

RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.041 - PE (2009/0110265-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-03-16PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de vínculo contratual após rescisão de contrato coletivo

REsp 1.595.587 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-04-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (art. 31, Lei 9.656/98) e alteração de modelo de custeio/prêmio.

AREsp 895.117 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e aplicação de índices de reajuste de planos individuais da ANS.

Rcl 31268

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e Estatuto do Idoso

REsp 1.595.331 - RJ

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-08-01RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso) e restituição em dobro do indébito (Art. 42 CDC).

AREsp 914.415

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado/demitido (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.600.196 - SP (2016/0114335-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 Lei 9.656/98).

Rcl 31534

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Competência para julgamento de Reclamação contra Turma Recursal

RECLAMAÇÃO Nº 31.496 - BA (2016/0118407-2)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-21BA2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 926.409 - SP (2016/0124834-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais por cancelamento motivado por inadimplência

AREsp 904.189 - SP (2016/0121122-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios

RECURSO ESPECIAL Nº 1.598.178 - SP (2016/0116726-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-10-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/plano paradigma.

AREsp 919502 - SP

MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AREsp 921.647

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado ou demitido (Art. 31, Lei 9656/98)

AREsp 920.206 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-25DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica (gastroplastia)

REsp 1.601.591 - SP

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-05-24SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

EREsp 1.106.557 - SP (2011/0037364-6)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-05-05SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade por idade avançada

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.401.165 - RJ (2011/0031307-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-05-20RJ1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos decorrentes de efeito colateral de medicamento (Marevan)

RECLAMAÇÃO Nº 31.741 - RJ (2016/0147556-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-30RJ1 PDF(s)

Tema: Competência para julgar Reclamação contra acórdão de Turma Recursal Estadual

RECURSO ESPECIAL Nº 1.608.612 - SP (2016/0165400-0)

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-06-09SP1 PDF(s)

Tema: aumento da mensalidade por mudança da faixa etária

AREsp 938.534 - DF (2016/0164105-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-11-10DF1 PDF(s)

Tema: Tratamento de quimioterapia para câncer (paciente menor de 4 anos)

AREsp 949.395 - SP (2016/0179528-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (inativo) e abusividade de reajuste de mensalidade em plano coletivo.

AREsp 949.851 - DF (2016/0181802-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Buzzi2017-05-23DF1 PDF(s)

Tema: Cancelamento unilateral por inadimplência sem notificação prévia

REsp 1.629.259 - SP (2016/0255508-1)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano coletivo (Art. 31, Lei 9.656/98) e critério de cálculo do valor da contribuição (pré-pagamento por faixa etária).

REsp 1.641.561 (Processo Original: 2016/0268124-1)

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-02-05SP2 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.630.403 - SP (2016/0261648-0)

RECURSO ESPECIAL (REsp)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado e modelo de custeio (tabela por faixa etária vs média de faturas)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.266 - SP (2016/0255965-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio para pré-pagamento por faixa etária.

AREsp 991573

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Aplicação de índices da ANS para planos individuais em execução de sentença fundamentada no Art. 31 da Lei 9656/98.

AgInt no AREsp 2655403 - PE (2024/0194188-4)

Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2650074

Ministro Herman Benjamin2024-09-19DF1 PDF(s)

REsp 1.629.260 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e alteração do modelo de custeio/prêmio.

REsp 1.629.130 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2019-04-23SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.640.341 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade integral.

AgInt no AREsp 1.002.245 - RJ

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-08-22RJ2 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária e prescrição trienal

CC 120.238 - SP (2011/0296425-4)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde após rescisão do contrato de trabalho

AREsp 997.621

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-20DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica e doença preexistente

REsp 1.640.062 - SP (2016/0302264-7)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

REsp 1.635.734

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e por sinistralidade

AREsp 1.027.870 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária / Estatuto do Idoso

REsp 1.320.639 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-11-26SP1 PDF(s)

Tema: manutenção de plano de saúde para aposentado/ex-empregado

AREsp 194.619

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-08-31SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.960 - SP (2019/0009950-1)

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-23SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano coletivo aos 59 anos.

AREsp 1.430.894 - SP (2019/0011377-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-05-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor do custeio integral.

REsp 1.791.520 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-10-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.662.235 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e regime de custeio (Art. 31 da Lei 9.656/98).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.339 - SP (2019/0009658-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (61 anos)

REsp 1.664.652 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-29SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.079.100 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-24DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) no percentual de 131,73%

Rcl 33959

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-04-28BA1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e prescrição anual

ARESP 1.083.799 - SP (2017/0081131-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-05-08SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de próteses e órteses

AREsp 1.090.168 - SP (2017/0091849-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-04-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.368.858 - SP (2018/0247225-9)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)2018-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (61 a 65 anos, 66 a 70 anos e acima de 71 anos)

AREsp 1.076.701 - RS

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-10-18RS4 PDF(s)

Tema: Prescrição de pretensão relativa a fatura de seguro saúde

AREsp 1.101.390 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-05DF1 PDF(s)

Tema: Controvérsia processual sobre admissibilidade de recurso

AREsp 1.089.439 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Neoplasia. Custeio de medicamento importado. Honorários advocatícios.

AREsp 2658964 - PE (2024/0197587-7)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-03-27PE1 PDF(s)

2024/0186301-9

AgInt no AREsp 2651119/SP

Ministro Herman Benjamin2024-09-19SP1 PDF(s)

AREsp 2658632 (2024/0194443-6)

Ministro Herman Benjamin2024-09-23PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2655767 - PE (2024/0195653-0)

Ministro Herman Benjamin2024-09-12PE1 PDF(s)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei nº 9.656/98)

AgInt no AREsp 2661976 - PE (2024/0204699-6)

Ministro Herman Benjamin2024-09-24PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2662599 - PE (2024/0202414-9)

Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2661572 - SP (2024/0201435-5)

Ministro Herman Benjamin2024-09-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2665485 - SP (2024/0211465-4)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-13SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2656663 - PE (2024/0197716-5)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-08-08PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2657929 - PE (2024/0197772-3)

Ministro Herman Benjamin2024-09-25PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2668133 - SP (2024/0215662-4)

Ministro Herman Benjamin2024-10-15SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-05-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AgInt no AREsp 2671494 - BA (2024/0221558-3)

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2024-09-20BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2688544 / RJ (2024/0251031-7)

Ministro Herman Benjamin2024-11-06RJ1 PDF(s)

2024/0224726-5

Tutela Antecipada Antecedente

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2024-11-26SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2714284 / RJ (2024/0279479-9)

Ministro Herman Benjamin2024-09-18RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2711506 - SP (2024/0291106-7)

Ministro Herman Benjamin2024-10-23SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-02-15RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimento Odontológico / Seguro Saúde

AgInt no AREsp 2706786 - SP (2024/0261412-6)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e modelo de custeio.

AgInt no AREsp 2709414 / SP (2024/0277696-7)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2726510 / SP (2024/0313872-2)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2024-11-14SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2725972

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2713207 - RJ (2024/0292993-2)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-01-28RJ1 PDF(s)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-18SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de prêmios referente ao período de 60 dias de aviso prévio para cancelamento (Resolução 195/09 ANS).

AgInt no AREsp 2700150 / PE (2024/0267665-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-09PE1 PDF(s)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-11-11PE1 PDF(s)

2024/0337167-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2740628 - SP

Ministro Herman Benjamin2024-12-09SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2737352 - RJ (2024/0331923-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-13RJ1 PDF(s)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar sob regime home care

AgInt no AREsp 2742973 - BA (2024/0343322-6)

Ministro Herman Benjamin2024-11-19BA1 PDF(s)

AREsp 2753226 / 2024/0358152-5

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-28MS1 PDF(s)

AREsp 1.212.121 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-03-27SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade compulsória da Unimed Paulistana e multa por descumprimento de liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 996.160 - SP (2007/0297657-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.043.544

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2009-03-25PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário demitido em plano coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.501 - SP (2009/0082018-6)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-05-21SP2 PDF(s)

Tema: Tutela antecipada em ação de obrigação de fazer

CC 104.388 - SP (2009/0055821-2)

MINISTRO SIDNEI BENETI2009-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez total ou parcial por acidente do trabalho

Agravo de Instrumento nº 1.306.612 - PE (2010/0081382-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)2010-11-30PE1 PDF(s)

Tema: Lente intraocular multifocal para tratamento de catarata e presbiopia

AREsp 1.491.672 - SP (2019/0114954-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento do medicamento Xalkkori

AREsp 1.218.682 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Indenização e danos morais

REsp 1.719.181

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-23SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa

AREsp 1.232.553 - PE

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Laurita Vaz2018-04-09PE2 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal / Intempestividade

CC 118.954 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de assistência médica a ex-empregado após a cessação do contrato de trabalho (Lei nº 9.656/98).

CC 124413 / SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde coletivo após aposentadoria ou demissão (Art. 31 da Lei 9.656/98).

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.959 - SP (2018/0028590-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (59 anos - 76,29%)

REsp 1.724.066 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-05-30SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (131,73%)

REsp 1.725.419 - SP

MINISTRO MARCO BUZZI2019-06-17SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato de plano de saúde coletivo

RECLAMAÇÃO Nº 11.179 - SP (2013/0005322-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-03-21SP2 PDF(s)

Tema: Legitimidade ativa de terceiro (irmão) que assinou termo de responsabilidade por internação de urgência em hospital credenciado.

AREsp 899.415 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-04-29DF1 PDF(s)

Tema: Assistência domiciliar (home care) para paciente de 74 anos com sequelas neurológicas e quadro pulmonar grave.

AREsp 1.258.534 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-09-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AgInt no AREsp 943.073 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-02-22SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos) e reajustes anuais abusivos

REsp 1.629.315 - SP (2016/0257110-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e critérios de paridade de custeio com ativos.

AREsp 1.006.494 - DF (2016/0282979-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-10-24DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica (obesidade mórbida)

AREsp 1.261.815 - DF

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-08-01DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia reparadora pós-bariátrica (retirada de excesso de pele)

REsp 1.732.925 - DF (2018/0073605-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-23DF1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e cobrança de coparticipação

REsp 1.729.305

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (60 anos)

REsp 1729978

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (60 anos)

AREsp 1.262.555 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-03-27RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (66 anos)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.163 - SP (2018/0054658-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2019-02-28SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (50 anos)

REsp 1.656.092

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde e critério de cálculo da mensalidade (paridade com ativos).

REsp 1.778.221 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-04-22SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e critérios de cálculo da mensalidade integral.

REsp 1.784.804 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-03-28SP3 PDF(s)

Tema: Fertilização In Vitro para tratamento de endometriose grave

AREsp 1.508.359 - SP (2019/0145474-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: apendicectomia e indenização por danos morais

REsp 1.813.782 - SP

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-08-01SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.261 - SP

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-05-11SP2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.506.425 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-11-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

REsp 1.819.611 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-06-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano coletivo

REsp 1.739.395

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-16DF1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação psiquiátrica após o 30º dia

REsp 1.729.348

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2018-03-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor da mensalidade

Rcl 38117

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-06SP1 PDF(s)

Tema: Tema 952 (Reajuste por faixa etária)

AREsp 1.518.627

TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-07-15SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.526.253 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil por erro médico (queimadura em cirurgia) e solidariedade da operadora.

AREsp 1.323.534 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-08-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 1.299.399

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso

AREsp 1.530.848

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-12SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de mensalidades de aviso prévio (2 meses) após pedido de rescisão contratual.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.444 - SP (2019/0180599-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamentos Sofosbuvir e Daclatasvir para tratamento de Hepatite C crônica.

AREsp 1.530.736

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Notificação prévia para cancelamento por inadimplência

AREsp 1.311.418 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-28PR1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e experiência acumulada em contrato coletivo

AREsp 1.326.468

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-07-25BA1 PDF(s)

Tema: limitação dos valores dispendidos com o procedimento médico

REsp 1.823.946 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-03-12SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 1.533.189 - SP (2019/0189894-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-16SP1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro (FIV) para seleção de doador compatível (HLA) visando transplante de medula óssea para tratamento de Beta Talassemia Maior.

AREsp 1.530.850 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-07DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia para deformidade esquelética facial e materiais cirúrgicos

AREsp 1.530.766 - SP (2019/0185029-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento médico indicado por médico assistente

AREsp 1.528.635 - SP (2019/0180415-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-11-19SP1 PDF(s)

Tema: quimioterápicos de uso domiciliar / antineoplásicos

AREsp 1.335.298

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-15RJ1 PDF(s)

Tema: Conflito entre operadora e órgão regulador (ANS)

REsp 1.755.786 - SP (2018/0191035-6)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

AREsp 1.534.674 - DF (2019/0192643-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Ministro Luis Felipe Salomão2019-12-12DF1 PDF(s)

Tema: faixa etária

REsp 1.823.157

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-06SP1 PDF(s)

Tema: faixa etária em contrato antigo

AREsp 1.539.471 - PR

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-18PR1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/1998) e diferenciação de valores de custeio.

AREsp 1.343.930 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-09-10RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS

AREsp 1.537.290

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)

Tema: Coparticipação e indenização por danos morais

RMS 61373

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Beneficiário

RAUL ARAÚJO2019-07-23BA1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de beneficiários idosos (mais de 65 anos)

REsp 1.824.522 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-02RJ1 PDF(s)

Tema: Manutencao de plano de saude (Art. 30 da Lei 9.656/1998) e declinio de competencia para Justica do Trabalho

AREsp 1.548.148 - SP (2019/0214004-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-19SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, danos e litigância de má-fé

AREsp 1.500.557 - RJ (2019/0132721-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Benedito Gonçalves2019-10-07RJ1 PDF(s)

Tema: Questão regulatória / Multa administrativa ou cumprimento normativo perante a ANS

AREsp 1.541.201

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-14SP1 PDF(s)

Tema: atendimento domiciliar (home care) para portador de grave patologia genética pulmonar

REsp 1.836.143 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e substituição por índices da ANS para planos individuais

TP 2.280 - SP (2019/0247614-2)

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-08-23SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária e sinistralidade (144%) em contrato coletivo.

AREsp 1.349.291 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-11SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências na migração de plano empresarial para coletivo por adesão.

REsp 1.760.401 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-12-18SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (59 anos)

AREsp 1.598.741 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-03SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependentes após falecimento do titular

PET 13013 / SP (2019/0288052-6)

PETIÇÃO

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos) em plano coletivo

RECLAMAÇÃO Nº 39.122 - SP (2019/0312410-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-17SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária

AREsp 1.601.170 - RN (2019/0306852-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-05RN1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de 04 stents para cirurgia (operadora autorizou apenas 02)

AREsp 1.603.675 - RJ (2019/0310949-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2020-02-06RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de faturas após cancelamento de plano coletivo e negativação em cadastros de crédito.

REsp 1.771.432 - SP (2018/0262435-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-03SP1 PDF(s)

Tema: Plano de inativo; mudança de critério de taxa média para faixa etária; reajuste de 369,01%

RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.606 - SP (2018/0267178-3)

REsp / EDcl no REsp

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-03-29SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.604.131 - RJ

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-01-21RJ1 PDF(s)

Tema: Reembolso integral por falta de médicos credenciados para cirurgia cardíaca

REsp 1.852.755 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-03-04SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de insumos (absorvente, hidratante e curativo) em tratamento domiciliar.

REsp 1.860.025 - RJ

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-03-03RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários recursais (art. 85, §11, CPC) em face do encargo legal do DL 1.025/1969 em execuções fiscais.

AREsp 1.627.585 - SP (2019/0361638-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-06-02SP1 PDF(s)

Tema: Câncer de pulmão, medicamentos Tafinlar (Dabrafenib) e Mekinist (Trametinibe) e exame Foundation One.

AREsp 1.873.438

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-19SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes e litigância de má-fé

AREsp 1.384.326

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-30RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo ou regulatório com a ANS

AREsp 1.382.670 - DF (2018/0271246-8)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-06-11DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo

REsp 1.775.882 - SP (2018/0281173-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-08-16SP2 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária (idoso)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.857.725 - SP (2020/0008987-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

REsp 1.846.313 - SP (2019/0326877-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-03-26SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária para beneficiários acima de 60 anos

REsp 1.853.027

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária em contrato antigo (1996)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.199 - SP (2019/0378197-6)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-16SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso)

AREsp 1.694.876

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-28SP1 PDF(s)

Tema: Portabilidade de carências e danos morais

AREsp 1.678.111 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-19SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e multa diária (astreintes)

AgInt no AREsp 2751523 - RJ (2024/0353472-5)

Ministro Herman Benjamin2024-11-19RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2751669 - RR (2024/0359247-9)

Ministro Herman Benjamin2024-11-04RR1 PDF(s)

2024/0361912-2

AgInt no AREsp 2755489 - SP

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2757406 / 2024/0361817-3

Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2024-11-19PE1 PDF(s)

Ministro Herman Benjamin2025-01-09PE1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2772190 - PE (2024/0389313-6)

Ministro Herman Benjamin2025-01-27PE1 PDF(s)

AREsp 2779491 / AM (2024/0402720-8)

Ministro Herman Benjamin2024-11-07AM1 PDF(s)

REsp 2176916

Ministro Herman Benjamin2025-02-20BA1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-05PE1 PDF(s)

REsp 2178883 - SP (2024/0407542-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)

Rcl 42591 - BA (2021/0377993-0)

NANCY ANDRIGHI2021-11-26BA1 PDF(s)

Tema: Competência para processar e julgar Reclamação contra Turma Recursal Estadual

AREsp 2013212

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após óbito do titular (período de remissão)

AREsp 2779410

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-07RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2776925 - PE (2024/0405197-0)

Ministro Herman Benjamin2025-01-31PE1 PDF(s)

AREsp 2768664 - SP (2024/0387664-2)

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-10SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2767197 / SP

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-07SP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2786530 - RJ (2024/0406100-6)

Ministro Herman Benjamin2025-02-26RJ1 PDF(s)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-30SP1 PDF(s)

AREsp 2870386 - SP (2025/0062449-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-27SP1 PDF(s)

AREsp 2.034.297

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-03AP1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico e cerceamento de defesa

AREsp 2036599

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-04-25PE1 PDF(s)

Tema: Mudança de faixa etária

REsp 1974968 - SP

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-09-27SP1 PDF(s)

Tema: Procedimento não previsto no Rol da ANS

AgInt no AREsp 2865515 / SP (2025/0061258-7)

Ministro Herman Benjamin2025-05-06SP1 PDF(s)

AREsp 2873947 / SP (2025/0074301-6)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-21SP1 PDF(s)

REsp 1.824.184

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-03-25SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.544.637 - SP (2019/0208427-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2020-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia fetal de Mielomeningocele associada à Síndrome de Arnold Chiari tipo II

AREsp 1554013

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2019-12-05RJ1 PDF(s)

Tema: Contencioso administrativo/regulatório com a ANS

RECURSO ESPECIAL Nº 1981852 - SP (2022/0014501-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-03-30SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA e DENVER

PET 12949 (2019/0263182-8)

PETICAO

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-05RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 60 anos para beneficiário com mais de 10 anos de vínculo.

AREsp 2.051.457

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-25SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil da operadora por erro médico/anestésico em cirurgia.

REsp 1.834.750 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-09-13SP1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro (FIV)

REsp 1.835.677 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-09-18SP1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro

Rcl 42780

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-02-07SP1 PDF(s)

Tema: Competência para processar reclamação contra Turma Recursal

RECURSO ESPECIAL Nº 1.848.334 - SP (2019/0339224-4)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-11-20SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 1.852.734 - SP (2019/0368810-7)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2019-12-12SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2063535 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-06-06SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular (cláusula de remissão)

AREsp 2063827 - SP (2022/0035708-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2023-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / prescrição trienal vs decenal

AREsp 2073173

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-05SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA

REsp 1986314 - SP (2022/0039017-3)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-06-18SP2 PDF(s)

Tema: Tratamento para autismo via método ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia, equoterapia, musicoterapia e hidroterapia.

AREsp 1.683.795 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-27SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e legitimidade para cobrança de prêmios.

AREsp 2.076.841

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-09DF1 PDF(s)

Tema: Ação monitória para cobrança de despesas hospitalares e honorários de sucumbência

REsp 1998973

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: Operadora2 decisões

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2022-05-12RJ2 PDF(s)

Tema: Multa administrativa da ANS por reajuste por faixa etária sem previsão contratual e sem registro na SUSEP.

REsp 1.873.377 - SP

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2020-06-09SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos em contratos coletivos.

AREsp 1.746.366

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS (PRESIDENTE)2020-10-06PR1 PDF(s)

Tema: Reativação de contrato e execução de astreintes por descumprimento

RECURSO ESPECIAL Nº 1994134 - SP (2022/0091953-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RAUL ARAÚJO2022-04-26SP1 PDF(s)

Tema: VCMH e Sinistralidade

AREsp 2101076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-05-20RJ1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo empresarial para plano individual

REsp 1995020

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-05-04DF1 PDF(s)

Tema: Esclerose múltipla, medicamento ALENTUZUMAB (LEMTRADA)

AREsp 2141307 - DF (2022/0164917-5)

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2023-06-19DF2 PDF(s)

Tema: reajuste e rescisão antecipada

AREsp 1.878.170

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-05-27PE1 PDF(s)

Tema: abusividade do reajuste

AREsp 2864075 - BA (2025/0052721-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-23BA1 PDF(s)

AREsp 2867908

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-24SP1 PDF(s)

REsp 2012330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-11-24SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECURSO ESPECIAL Nº 2008924 - SP (2022/0184042-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-04-01SP2 PDF(s)

Tema: TEA/ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Equoterapia

AgInt no AREsp 2873463 - MA (2025/0072563-7)

Ministro Herman Benjamin2025-06-03MA1 PDF(s)

ARESP 1.819.494 - SP (2021/0007601-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-03-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98) e valor da mensalidade em liquidação de sentença.

RECURSO ESPECIAL Nº 2010950 - SP (2022/0198147-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-09-22SP2 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais decorrente de suspensão de atendimento por atraso em pagamento.

AREsp 1907687

AREsp 2182863 / 2022/0242009-2

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Marco Aurélio Bellizze2023-03-28SP2 PDF(s)

Tema: Cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intraocular multifocal

AREsp 2185089 - SP (2022/0245435-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-11-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2195874 / SP (2022/0262341-9)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2022-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico e honorários advocatícios

AREsp 1.990.628

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Humberto Martins2021-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes por atraso na implantação de Home Care

REsp 1960975

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2021-09-17SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento multidisciplinar para autismo (Método ABA/Denver, Integração Sensorial, fonoaudiologia)

RECURSO ESPECIAL Nº 2023964 - SP (2022/0275035-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-02-01SP2 PDF(s)

Tema: Base de cálculo de honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer e pagar.

AgInt no AREsp 2925416 (2025/0159680-5)

Ministro Herman Benjamin2025-07-31PE1 PDF(s)

AREsp 2937665 - SP (2025/0174401-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-27SP1 PDF(s)

AREsp 2201387 / SP

Ministro Marco Aurélio Bellizze2023-02-08SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiário em tratamento médico garantidor de sobrevivência após rescisão unilateral.

AREsp 2.028.568 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-16PE1 PDF(s)

Tema: Reembolso integral por cirurgia de urgência fora da rede credenciada em localidade sem hospital especializado disponível.

REsp 1972426 - SP

RECURSO ESPECIAL / AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2021-12-06SP2 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamentos (uso off-label) e base de cálculo de honorários sucumbenciais.

AREsp 2987597

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-08-18SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11SP1 PDF(s)

AREsp 2868403 - PE (2025/0066196-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-03-24PE1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2640349 - ES (2024/0124974-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-09-09ES3 PDF(s)

Tema: Abusividade do cancelamento do plano de saúde

AgInt no AREsp 2621651 - PE (2024/0136922-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-09-09PE2 PDF(s)

Tema: Procedimento ou tratamento objeto de tutela de urgência (implícito pela Súmula 735/STF)

REsp 2202587

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-06-06SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2879198 - RJ (2025/0082460-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-05RJ1 PDF(s)

REsp 2135989

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2024-08-29SP2 PDF(s)

Tema: TEA/ABA, musicoterapia, equoterapia, arteterapia e hidroterapia

AREsp 2085336

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2023-11-29SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para pedido de reembolso.

AREsp 2638487

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-27PE1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

AREsp 2637618 - SP (2024/0144964-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Disputa sobre honorários advocatícios e admissibilidade recursal

AREsp 2641315 - PE (2024/0174493-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-03PE1 PDF(s)

Tema: A decisão trata apenas de admissibilidade recursal, sem detalhar o objeto médico/assistencial subjacente.

REsp 1990356

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-05-13SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde ou oferecimento de plano individual após cancelamento de coletivo.

AREsp 2.102.330

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-06-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado aposentado (art. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

RECURSO ESPECIAL Nº 2143530 - SP (2024/0169831-1)

RAUL ARAÚJO2025-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos e reajuste anual por sinistralidade

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 511 - SP (2024/0185582-7)

Tutela Cautelar Antecedente

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-05-23SP1 PDF(s)

Tema: Efeito suspensivo a recurso especial / cancelamento de certidão de trânsito em julgado na origem

AREsp 2645234 - SP (2024/0164872-0)

Agravos em Recurso Especial (AgInt no AREsp)

Plano de SaúdeoutroRec: Beneficiário3 decisões

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2024-09-02SP3 PDF(s)

Tema: Ação de conhecimento visando cobertura ou revisão (detalhes do objeto material não especificados nas decisões procedimentais)

REsp 2143908 - PE (2024/0172592-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-05-28PE1 PDF(s)

Tema: Fertilização in vitro (FIV) para tratamento de endometriose grau III

AREsp 2660470 / PE (2024/0204067-0)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2024-10-18PE3 PDF(s)

Tema: Procedimento ou tratamento não especificado nas decisões monocráticas

AREsp 2651807

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-09-18PE1 PDF(s)

Tema: Descredenciamento de serviços oftalmológicos sem notificação prévia ao consumidor.

AgInt no AREsp 2879663 - PE (2025/0084453-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-31SP1 PDF(s)

AREsp 2883755 / SE (2025/0090958-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-28SE1 PDF(s)

AREsp 2696903

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2024-09-30SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de diálise pelo método hemodiafiltração HDF online de Alto Fluxo

RECURSO ESPECIAL Nº 2159777 - SP (2024/0275284-5)

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2697144

RAUL ARAÚJO2025-02-26BA1 PDF(s)

Tema: TEA, Transtorno do Espectro Autista, Terapia Multidisciplinar, ABA

AREsp 2889741 - SP (2025/0098378-7)

Ministro Herman Benjamin2025-05-05SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2018651 - SP (2022/0247033-0)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2022-10-10SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual por sinistralidade e variação de custos em contrato coletivo.

REsp 2161112

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-20SP1 PDF(s)

Tema: Conflito entre operadora de saúde e plataforma de prescrição digital (Memed)

AREsp 2706450 / SP (2024/0278098-9)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora5 decisões

Ministro Antonio Carlos Ferreira2025-03-30SP5 PDF(s)

Tema: reembolso de exames PET CT e laboratoriais fora do período de internação

AREsp 2717848

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-13PE1 PDF(s)

Tema: Procedimental (admissibilidade recursal)

RECURSO ESPECIAL Nº 2162341 - SP (2024/0293038-0)

RE no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2025-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção após demissão e tratamento de TEA

REsp 2021077

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2023-02-13SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por VCMH e sinistralidade

Rcl 43937

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-08-25SP1 PDF(s)

Tema: tratamento não elencado no contrato

AREsp 2705437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-03RS1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2711626

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-02-10DF3 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para paciente com transtorno global do desenvolvimento (TGD/Autismo)

AREsp 2815957 / 2024/0460464-8

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-01-22PE1 PDF(s)

REsp 2164524

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual e honorários advocatícios

AREsp 2715681

Ministro Humberto Martins2024-11-27PE2 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2726251

AREsp 2742727 - PE (2024/0341932-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-17PE1 PDF(s)

Tema: Questão processual de admissibilidade

AgInt no AREsp 2768037 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-02-28PR3 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença

AREsp 2774382 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-03-14SP2 PDF(s)

Tema: Exigência de comprovante de pagamento prévio (desembolso) para reembolso de despesas médico-hospitalares.

EAg 787.900 - SP (2008/0140742-7)

AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

VASCO DELLA GIUSTINA2010-03-05SP1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade Civil

AgInt no AREsp 2816013 / SP (2024/0474530-1)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-02-26SP1 PDF(s)

AREsp 2819356

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-02-24RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2826080 - PE (2025/0002451-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)

REsp 2190192

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-27SP1 PDF(s)

AREsp 2929598

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-09-01DF1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

AREsp 112.187 / SP

AREsp 2879017

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-03SP1 PDF(s)

AgRg no AREsp 129.704 / RJ

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2012-05-18RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios em ação de ressarcimento ao SUS

AREsp 205.121

AgRg no AREsp

João Otávio de Noronha2016-03-08SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 2886522 / SP (2025/0094220-0)

Ministro Herman Benjamin2025-07-29SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2884434 / 2025/0092037-3

Ministro Herman Benjamin2025-06-18RJ1 PDF(s)

AREsp 3026729 / SP (2025/0311806-2)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Herman Benjamin2025-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por erro grosseiro na via eleita

AREsp 65.903 - RJ (2011/0247001-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-04-10RJ1 PDF(s)

Tema: Procedimental: Tempestividade do recurso e erro cartorário

AREsp 698.883

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-12-03SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e manutenção de ex-empregado aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 622.914

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-06-10RS1 PDF(s)

Tema: Cirurgia de urgência

AREsp 670.441 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-09-11SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e valor do prêmio/contribuição.

AREsp 713.545

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-09-08DF1 PDF(s)

Tema: Gastroplastia redutora (Cirurgia Bariátrica)

AREsp 791.382

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-03-02SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de cirurgia de gastroplastia (redução de estômago)

AgInt no AREsp 2894830 / DF (2025/0108477-1)

Ministro Herman Benjamin2025-06-05DF1 PDF(s)

AREsp 2895473 / SC (2025/0107949-6)

Ministro Herman Benjamin2025-04-28SC1 PDF(s)

AREsp 442.970 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 813.932

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-03-29SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 774.733 / DF (2015/0217120-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva2016-02-18DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica, obesidade mórbida e doença preexistente

AREsp 2664148

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-09-30PE1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios e multa do art. 523, §1º, do CPC em cumprimento de sentença.

Ag 1.342.819

AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-05-31SP1 PDF(s)

Tema: abusividade de cláusula limitativa de reembolso

REsp 1.432.505 - DF (2014/0018800-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-02-02DF1 PDF(s)

Tema: Tratamento de emergência (hemodiálise e UTI) em período de carência

AgRg na Rcl 25.203 - RJ (2015/0132293-2)

Agravo Regimental na Reclamação

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-09-09RJ1 PDF(s)

Tema: prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste

AREsp 674.778

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Lázaro Guimarães2017-10-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado ou ex-empregado em plano coletivo (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 927.727

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MARCO BUZZI2017-11-20SP1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal (deserção)

REsp 1.698.817

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-05-21SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária (54 anos)

REsp 2159263

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-11-30DF1 PDF(s)

Tema: Transtorno global do desenvolvimento / Terapia multidisciplinar (Tema 1.295/STJ)

AREsp 2887893 - RJ (2025/0096949-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-03-31RJ1 PDF(s)

AREsp 2890437

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-04PE1 PDF(s)

REsp 1.481.925 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-06-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e reajuste por faixa etária

AgInt no AREsp 1.042.394 - DF (2017/0009186-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2018-06-07DF1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária aos 59 anos

AREsp 1.073.899 - RS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-22RS1 PDF(s)

Tema: Dano moral decorrente de protesto de título de serviço médico não coberto

AREsp 839.189 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Luis Felipe Salomão2016-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Honorários sucumbenciais e reembolso de tomografia e médico assistente

AREsp 902.569 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2021-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (56 anos)

AgInt no AREsp 881.656 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-01SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual sobre admissibilidade recursal em contrato de plano de saúde

REsp 2204428

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-04-23SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2899558 - PE (2025/0115496-6)

Ministro Herman Benjamin2025-08-29PE1 PDF(s)

AREsp 2890081

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-03PE1 PDF(s)

AREsp 2901532

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

2025/0117255-9

AgInt no AREsp 2900210

Ministro Herman Benjamin2025-06-23PR1 PDF(s)

AREsp 2994491 - SP (2025/0266335-5)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-01SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 938.869 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes fixadas por descumprimento de ordem de reativação de plano de saúde.

REsp 1561106

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MARCO BUZZI2019-10-07RJ1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares em hospital não credenciado no Brasil e exterior para tratamento oncológico.

AREsp 922.214 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Aurélio Bellizze2017-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de índices da ANS em contrato coletivo devido à coisa julgada em fase de cumprimento de sentença.

AgInt no AREsp 962.458 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e valor do custeio

Rcl 34.010/PE

Agravo Interno na Reclamação

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.684 - SP (2015/0254013-1)

Agravno Interno no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-10-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado/demitido no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.588.875 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2019-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AREsp 998.163

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Luis Felipe Salomão2017-03-01DF1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e doença preexistente

REsp 1.582.810

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

LUIS FELIPE SALOMÃO2018-03-09SP1 PDF(s)

Tema: Recusa de medicamento quimioterápico e honorários contratuais como dano material

AgInt no REsp 1655181/SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-06-21SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (acima de 61 anos) em contrato antigo não adaptado

AREsp 2842042 - RJ

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2025-03-27RJ2 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2941401

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-11BA1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil e indenização (arts. 186, 927 e 944 do CC)

EREsp 1.433.055 - PE

EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RESP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-10-18PE1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro saúde em grupo

REsp 1.463.617 - RJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-04-16RJ1 PDF(s)

Tema: prescrição ânua para discussão de reajuste de prêmio

AREsp 958.012

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-06-30MG1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

CC 45.330 - BA

Conflito de Competência

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOSÉ DELGADO2006-08-09BA1 PDF(s)

Tema: Classificação Brasileira de Hierarquização de Procedimentos Médicos (CBHPM)

REsp 1.055.199 / SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO SIDNEI BENETI2011-05-18SP1 PDF(s)

Tema: Internação em UTI por mal súbito/infarto dentro do período de carência de 120 dias.

AREsp 2599281

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

AREsp 2598974 / RJ (2024/0109152-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-07-01RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente maior de 24 anos

AREsp 2600698

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-10-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade e faixa etária

EREsp 2139813

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

Moura Ribeiro2025-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por sinistralidade e faixa etária

AREsp 618.970

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-02-05SP1 PDF(s)

Tema: Dano moral de pessoa jurídica em contrato de plano de saúde

AREsp 3058939 - SP (2025/0361567-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-11-07SP1 PDF(s)

Tema: valor da multa astreintes

AREsp 2900351 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-20PE1 PDF(s)

AREsp 2895613

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

HERMAN BENJAMIN2025-04-30RS1 PDF(s)

AREsp 2930154 - SP (2025/0164615-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2938759

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-10BA1 PDF(s)

REsp 2170774 - SP (2024/0351399-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-12-16SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia plástica pós-bariátrica

AREsp 2721875 / PE (2024/0301949-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-12-10PE1 PDF(s)

Tema: Tratamento fora do Rol da ANS e reembolso integral por falta de rede credenciada

AREsp 2736569

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-04-30PE1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais

2025/0128431-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2907512 - SP

Ministro Herman Benjamin2025-06-23SP1 PDF(s)

AREsp 2940039 - SP (2025/0180229-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (Herman Benjamin)2025-06-10SP1 PDF(s)

AREsp 2939978 - SP (2025/0180038-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente do STJ)2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2938303 / BA (2025/0178198-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2768036 - PR (2024/0386601-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Marco Buzzi2025-02-28PR1 PDF(s)

Tema: Redução do valor das astreintes (multa cominatória) em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 2783247

MINISTRO MARCO BUZZI2024-12-19PE1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2785061

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Moura Ribeiro2025-02-03MT1 PDF(s)

Tema: Redução do valor das astreintes (multa diária)

2025/0180652-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2939594 - BA

Ministro Herman Benjamin2025-09-02BA1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2945858 / SP (2025/0188506-2)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 2948868 - SP (2025/0193428-0)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2946657 - SP (2025/0190176-4)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.113.397 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2017-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento quimioterápico domiciliar e execução de astreintes por descumprimento.

AREsp 841.850

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-04-18SP1 PDF(s)

Tema: tratamento quimioterápico

AREsp 884.006 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional para revisão de cláusula de reajuste e repetição de indébito (Tema 610/STJ).

AREsp 2780935

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-19MT1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal contra decisão baseada em repetitivo

EDcl no AREsp 2788096 - RN (2024/0418448-0)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-02-21RN1 PDF(s)

Tema: Execução de astreintes e fixação de honorários advocatícios

AREsp 2941335

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2940606 - BA (2025/0181731-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10BA1 PDF(s)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN (PRESIDENTE)2025-09-19SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2950641 / 2025/0195766-9

Ministro Herman Benjamin2025-09-05RJ1 PDF(s)

AgInt no AREsp 2949254 / 2025/0194779-8

Ministro Herman Benjamin2025-09-23AP1 PDF(s)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2953452 - PE (2025/0201430-0)

Ministro Herman Benjamin2025-09-01PE1 PDF(s)

AREsp 2953658 / RJ (2025/0201667-1)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-25RJ1 PDF(s)

REsp 1.381.444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso integral em hospital descredenciado

AREsp 2789743 - RJ (2024/0423370-0)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-19RJ1 PDF(s)

Tema: terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

AREsp 2792653

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-12-02SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades

REsp 2185423

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA - Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento

REsp 2185839 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-12-19SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol

AREsp 2805482 - RJ (2024/0453751-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-01-15RJ1 PDF(s)

Tema: Honorários advocatícios em execução fiscal e embargos à execução

REsp 1.600.188 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-03-13SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e alteração do regime de custeio.

REsp 1.653.624 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-05-24SP1 PDF(s)

Tema: Exigibilidade de astreintes em cumprimento de sentença e necessidade de intimação pessoal.

REsp 1.655.301 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-06-16SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98) e regime de custeio.

REsp 1.676.805

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2017-12-19SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária (59 anos) e sinistralidade

REsp 1652156

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Operadora

RAUL ARAÚJO2022-12-12SP1 PDF(s)

Tema: Emissão de documentos de identificação, boletos bancários e redução de astreintes.

Ag 1.412.945 - RS (2011/0122078-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Raul Araújo2013-05-21RS1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal por deficiência na formação do instrumento

TP 436/DF (2024/0456652-7)

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

Plano de Saúdeindeferiu_tutelaRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-12-06DF1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano pós-demissão (Art. 30 Lei 9.656/98) e transferência para UTI em rede credenciada/particular após acidente automobilístico.

AREsp 2811912 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Hemodiálise / Reembolso / Redução de Astreintes

AREsp 2806287 - RN (2024/0454670-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-03-05RN1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico endoscópico

AREsp 2818826 - SP (2024/0466163-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente sobrevivente em plano coletivo por adesão após falecimento do titular.

AREsp 2814204

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-19BA1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295 STJ)

CC 45766 / BA (2004/0109160-1)

EDcl no Conflito de Competência

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro José Delgado2005-06-22BA1 PDF(s)

Tema: Honorários Médicos - Tabela CBHPM

REsp 2189102

DANIELA TEIXEIRA2025-06-03SP1 PDF(s)

Tema: TEA/TGD - Terapia multidisciplinar

AREsp 2813436 / RJ

HERMAN BENJAMIN2025-03-19RJ1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (TEA)

AREsp 2598773 - PE (2024/0111702-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-29PE1 PDF(s)

Tema: reajuste anual

AREsp 2840068

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

CARLOS CINI MARCHIONATTI2025-05-27SP1 PDF(s)

Tema: Fraude em reembolsos (estelionato) mediante documentos falsos de consultas de psicologia.

AREsp 2653094 - SP (2024/0186305-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-08SP1 PDF(s)

Tema: reembolso integral de despesas hospitalares fora da rede credenciada por falha no dever de informação

AREsp 2655493 - SP (2024/0195968-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2024-07-01SP1 PDF(s)

Tema: Procedural - Admissibilidade de Recurso Especial

REsp 2196224 - SP

MOURA RIBEIRO2025-10-02SP1 PDF(s)

Tema: Danos morais por negativa de cobertura

AREsp 2862285 - SP (2025/0056640-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-03-11SP1 PDF(s)

Tema: Questão de admissibilidade recursal em ação de saúde

AREsp 2951456 - SC (2025/0198395-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-10SC1 PDF(s)

REsp 2204347

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Transplante Hepático e Danos Morais

REsp 2207024

AREsp 3076782 / RJ (2025/0143214-3)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-11RJ1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal

EDcl no Agravo em Recurso Especial

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Marco Buzzi2025-11-28RJ1 PDF(s)

Tema: Majoração de honorários advocatícios recursais (§ 11 do art. 85 do CPC)

AREsp 2950557 / MG (2025/0195256-7)

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-23MG1 PDF(s)

AREsp 2941944

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-06-09SP1 PDF(s)

AREsp 2949638 - BA (2025/0194819-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-06-13BA1 PDF(s)

AREsp 2998380

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-08-28PE1 PDF(s)

Tema: Reajuste de mensalidades (arts. 15 e 16 da Lei 9.656/98)

AREsp 3013940

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Ação envolvendo sociedade de advogados, sugerindo discussão sobre honorários ou outra natureza não clínica

EDcl no AREsp 3019675 - RJ (2025/0304749-9)

EDcl no Agravo em Recurso Especial

AREsp 3051873 - SP (2025/0360080-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-10-23SP1 PDF(s)

Tema: valor da multa astreintes

REsp 2234673

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA DANIELA TEIXEIRA2025-11-18SP1 PDF(s)

Tema: Sinistralidade e Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH)

2025/0360894-1

TutPrv na RECLAMAÇÃO Nº 49923 - SP

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2025-10-08SP1 PDF(s)

Tema: Prescrição e correção de erro material em cumprimento de sentença; Arguição de suspeição de Ministros.

Rcl 49971

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-09-30RJ1 PDF(s)

Tema: Manutenção integral da cobertura do plano de saúde

AREsp 3078701 - SE (2025/0398619-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Discussão contratual envolvendo RN 195/09

AREsp 3044156 - SP (2025/0328829-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-11-05SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral por inadimplemento de boleto de coparticipação em internação psiquiátrica; cobrança abusiva de coparticipação.

AREsp 3049574 / RJ (2025/0333377-7)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 561.677 - RJ (2003/0186376-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO LUIZ FUX2004-05-11RJ2 PDF(s)

Tema: Questão processual (intempestividade)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 605.003 - RJ (2004/0060609-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2004-10-26RJ1 PDF(s)

Tema: Dano moral por recusa de atendimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 593.803 - SP (2004/0035259-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2004-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Agravo de Instrumento nº 805.958 - RJ (2006/0182462-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Hélio Quaglia Barbosa2007-05-15RJ1 PDF(s)

Tema: Erro médico e responsabilidade civil da operadora

Ag 756.221

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Sidnei Beneti2008-06-25SP1 PDF(s)

Tema: Cálculo de reembolso, utilização da Unidade de Serviço (US) e redutores de honorários médicos auxiliares e procedimentos secundários.

Ag 717.408 / RJ (2005/0179586-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ALDIR PASSARINHO JUNIOR2005-11-25RJ1 PDF(s)

Tema: cirurgia de traumatismo da mandíbula

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 758.449 - SP (2006/0050231-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2006-05-02SP1 PDF(s)

Tema: Rescisão unilateral de contrato de seguro saúde empresarial anterior à Lei 9.656/98

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.144 - BA (2007/0011990-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR2007-04-02BA1 PDF(s)

Tema: Continuidade de tratamento médico contra o câncer

Agravo de Instrumento nº 864.009 - SP (2007/0036099-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministra Nancy Andrighi2007-04-17SP1 PDF(s)

Tema: Hemodiálise e adaptação contratual à Lei 9.656/98

Agravo de Instrumento nº 965.552 - RJ (2007/0234940-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-01-24RJ1 PDF(s)

Tema: Cobrança de despesas de internação ocorridas durante e após rescisão de contrato coletivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.627 - SP (2007/0236781-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-12-17SP1 PDF(s)

Tema: tratamento médico domiciliar

AREsp 127549

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2012-08-03SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde e prescrição

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.032.964 - SP (2008/0070235-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-06-10SP1 PDF(s)

Tema: Cobrança de valores e prescrição

Agravo de Instrumento nº 1.161.692 - SP (2009/0038790-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2011-02-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

Agravo de Instrumento nº 1.250.236 - MG (2009/0225028-1)

AgRg no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2011-04-15MG2 PDF(s)

Tema: Não detalhado nas decisões de admissibilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.294.468 - SP (2010/0056262-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2010-06-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutencao de ex-funcionario (aposentados e demitidos) - Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98

Ag 1.307.693 - SP (2010/0082273-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-08-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por aposentado (art. 31 da Lei 9.656/98)

Ag 1.348.207

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Massami Uyeda2011-04-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiário no plano após rescisão do contrato de trabalho (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.377.135 - SP (2010/0230722-8)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-03-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde após aposentadoria (art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 8.673 - PE (2011/0085338-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-05-18PE1 PDF(s)

Tema: Migração de plano coletivo extinto para modalidade individual ou familiar sem nova carência.

AREsp 96.105 - SP (2011/0222872-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Indenização por danos morais

AREsp 100.763 - SP (2011/0236815-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2012-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Prazo prescricional (3 anos vs 10 anos) em seguro saúde

AREsp 121.557 - SP (2012/0024943-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-05-28SP1 PDF(s)

Tema: prescrição decenal

AREsp 223249

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2013-10-11DF1 PDF(s)

Tema: reembolso integral de tratamento radiológico fora da rede referenciada

REsp 1.381.385

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2015-04-14SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção no plano de saúde por aposentadoria (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 375.791 - PE

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-05-18PE1 PDF(s)

Tema: Produção de prova pericial e honorários periciais

AREsp 1.203.700

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-11-29DF1 PDF(s)

Tema: Admissibilidade recursal e erro grosseiro (Agravo em Recurso Especial vs Agravo Interno)

AREsp 737.285 - DF (2015/0157743-8)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-08-31DF1 PDF(s)

Tema: Negativa de cobertura de despesas médicas e medicamentos sob argumento de ausência no Rol da ANS.

AREsp 750.323

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2015-09-28DF1 PDF(s)

Tema: reajuste anual em plano coletivo por adesão

AREsp 887.342

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 896.733 - SP

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-04-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado em plano de saúde e critério de cálculo do prêmio (mensalidade integral).

Rcl 31533

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-08-01BA2 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

RECLAMAÇÃO Nº 31.695 - BA (2016/0142026-5)

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2016-05-19BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal e STJ

REsp 1.656.017 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-05-18SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária / abusividade de mensalidade em plano coletivo

AREsp 1.092.748 - MG

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

Raul Araújo2017-05-25MG1 PDF(s)

Tema: Tempestividade de Agravo de Instrumento contra antecipação de tutela

RECLAMAÇÃO nº 33950 - BA (2017/0091020-7)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-05-08BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial entre Turma Recursal Estadual e STJ

AREsp 1.099.327

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-08-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado no plano de saúde (Art. 31 Lei 9.656/98)

RCL 34195

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-06-12BA1 PDF(s)

Tema: Divergência jurisprudencial contra acórdão de Turma Recursal

AREsp 1.120.399 - SP (2017/0142652-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (PDV) e critério de cálculo da mensalidade (faixa etária vs. média de custos).

AREsp 1.180.426

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2017-10-20SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98)

AREsp 1.188.785

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2017-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde empresarial (Art. 31, Lei 9.656/98).

AREsp 1.234.983

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-03-02RS1 PDF(s)

Tema: reajuste de mensalidades

AREsp 1.257.622 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-15DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgias com controvérsia sobre caráter estético

AREsp 1.282.681 - MG

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-24MG1 PDF(s)

Tema: admissibilidade recursal

AREsp 1.298.202 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-06-22SP1 PDF(s)

Tema: nulidade de cláusula de limite de reembolso e devolução de valores

REsp 1.749.185

NANCY ANDRIGHI2019-08-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1.350.350 - SP (2018/0215811-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Legalidade do reajuste anual e coisa julgada

AREsp 1.391.076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-03-20DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade civil, danos morais e interpretação de cláusulas de contrato de seguro saúde.

AREsp 1.428.203 - SP (2019/0007269-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-02-06SP1 PDF(s)

Tema: Astreintes (Multa Diária)

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1356588 - RS (2010/0176814-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2010-12-16RS1 PDF(s)

Tema: Obrigação de fazer

Ag 833.777 (2006/0225374-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2007-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Custeio de internação hospitalar e equipamentos para cirurgia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.407 - RS (2007/0250839-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2009-08-27RS1 PDF(s)

Tema: Dano moral por inadimplemento contratual

AREsp 91.052 / SP (2011/0291989-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-12-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de segurado aposentado no plano de saúde

REsp 1.816.126 - SP

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-06-13SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

AREsp 1537594 / DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2020-01-30DF1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária

AREsp 1.541.726 - DF

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-10-11DF1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária

REsp 1.874.290

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-06-10RJ1 PDF(s)

Tema: Questão processual de preparo recursal

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1927015 - PE (2021/0219302-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-09-16PE1 PDF(s)

Tema: Letrozol (tratamento de câncer de mama)

ARESP 1943265 - SP (2021/0226525-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária em fase de cumprimento de sentença.

AREsp 1977444

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2022-06-20MG1 PDF(s)

Tema: Cumprimento provisório de sentença visando a manutenção de apólice e discussão sobre valor de astreintes.

AREsp 2006453

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2022-02-01SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

AREsp 2.054.038 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-04-01SP1 PDF(s)

Tema: Nulidade de cláusula de aviso prévio de 60 dias para rescisão imotivada

AREsp 2054576 - SP (2022/0012188-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-03-04SP1 PDF(s)

Tema: Não informado (decisão estritamente processual)

AREsp 2070793 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-05-17SP1 PDF(s)

Tema: Omissão de doença preexistente no preenchimento de declaração de saúde e recusa de implementação do plano.

Rcl 43140

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-04-18BA1 PDF(s)

Tema: Competência para julgar Reclamação contra Turma Recursal

AREsp 2221263

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Tendinite do Manguito Rotador com lesão parcial e Bursite no ombro esquerdo (cirurgia)

AgInt no AREsp 2.305.739 - DF (2023/0056541-0)

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-12DF1 PDF(s)

Tema: fertilização in vitro

RECURSO ESPECIAL Nº 2163640 - SP (2024/0301876-9)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-12-04SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Tema 1295 STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 2163767 - DF (2024/0297660-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-08-31DF1 PDF(s)

Tema: Blefaroplastia inferior pós-bariátrica

RECURSO ESPECIAL Nº 2165552 - SP (2024/0315542-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste anual e por sinistralidade (34,9% em 2023)

AREsp 379.299 / SP

AgRg no AREsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-07SP1 PDF(s)

Tema: Mudança de categoria de plano (Especial para Executivo) e alegação de reajuste por faixa etária.

AgRg no AREsp 8.076/SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Sidnei Beneti2011-09-15SP1 PDF(s)

Tema: reembolso integral de despesas fora da rede credenciada

REsp 1.306.213 / RS

EDcl no AgRg no REsp

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministra Nancy Andrighi2012-12-10RS1 PDF(s)

Tema: recusa indevida de cobertura e compensação por danos morais

REsp 1663324

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2020-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária e manutenção do plano de saúde (art. 31, Lei 9.656/1998)

AREsp 2600104

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2024-07-30SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso baseado em Unidade de Serviço (US) sem transparência no cálculo.

REsp 2178180

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2024-10-24DF1 PDF(s)

Tema: Procedimento cirúrgico odontológico (enxerto ósseo e osteoplastia)

AgInt no AREsp 2901485 - SP (2025/0118739-2)

Ministro Herman Benjamin2025-08-18SP1 PDF(s)

Tema: Questão processual e honorários

AgInt no AREsp 2970101 / BA (2025/0225280-0)

Agravante Interno no Agravo em Recurso Especial

Ministro Herman Benjamin2025-09-08BA1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar

AREsp 3070689 (2025/0381346-0)

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Ministro Herman Benjamin2025-11-26SP1 PDF(s)

Tema: Autorização de procedimentos (VPPs)

AREsp 3062873 - SP (2025/0372758-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-11-03SP1 PDF(s)

Tema: Irregularidade de representação processual

RMS 11763

RECURSO ORDINÁRIO EM MS

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

JORGE SCARTEZZINI2004-11-09PE1 PDF(s)

Tema: Glosa de faturas médicas por internação em apartamentos superiores / Resolução 17 AMB

AREsp 3077462 - AL (2025/0396284-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro Herman Benjamin2025-11-28AL1 PDF(s)

Tema: Execução de título extrajudicial e cobrança antecipada de prêmio

REsp 1.603.975

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2016-05-25SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AREsp 933.370 - SP (2016/0146414-2)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-02-20SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária de idoso e prazo prescricional para repetição de indébito

REsp 1.609.549 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-08-02SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano (Art. 31 Lei 9.656/98) e cálculo do valor da contribuição integral.

AREsp 1.024.451 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-02-03SP1 PDF(s)

Tema: Recusa de fornecimento de medicamento indicado pelo médico assistente.

REsp 1.728.521 - SP (2018/0052358-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-03-20SP1 PDF(s)

Tema: Aumento da mensalidade por mudança de faixa etária (59 anos)

REsp 1.813.104 - SP (2019/0131103-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-07-30SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (66 e 71 anos) / Resolução CONSU nº 06/1998

AREsp 2789337

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-27SP1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-04SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.040 - SP (2018/0243983-9)

REsp 1.776.889 - SP (2018/0287863-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

Ministro João Otávio de Noronha2019-04-25SP3 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e prescrição da pretensão de nulidade

AREsp 1.398.080 - SP (2018/0299136-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

Ministro Raul Araújo2018-12-14SP2 PDF(s)

Tema: Erro médico, cirurgia de ombro e prótese inadequada

REsp 1.779.275 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-07SP2 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 e 60 anos)

REsp 1.780.972 - SP

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-14SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por mudança de faixa etária

RECLAMAÇÃO Nº 30.973 - RJ (2016/0092606-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2016-04-01RJ1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos

AREsp 2073357 - SP (2022/0045049-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-05-03SP2 PDF(s)

Tema: Redução de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de entrega de medicamento.

REsp 1994148

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2022-04-11SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por sinistralidade

RECURSO ESPECIAL Nº 2003939 - SP (2022/0149041-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-06-24SP2 PDF(s)

Tema: reajuste anual por sinistralidade

AREsp 2644110

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-06-27PE1 PDF(s)

AREsp 2194149

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de dependente após o falecimento do titular (remissão)

AREsp 2291855

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-03-21SP1 PDF(s)

Tema: Tratamento de emergência (curetagem/AMIU) após abortamento espontâneo.

AREsp 3048953

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministra Nancy Andrighi2007-06-14RJ2 PDF(s)

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.159 - SP (2014/0223401-0)

Agravo Regimental no Recurso Especial

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98)

AgInt no AREsp 1.107.533 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: mudança de faixa etária (60 anos)

REsp 1.288.396 - PR

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2014-12-04PR1 PDF(s)

Tema: Não renovação de seguro saúde/vida coletivo após notificação prévia

REsp 2224062

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2025-09-08SP1 PDF(s)

Rcl 31.508 - RJ (2016/0118614-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-04-29RJ1 PDF(s)

Rcl 7.420 - SP (2011/0287304-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2011-11-30SP1 PDF(s)

Tema: Exames de rotina (check-up) em hospital não credenciado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.920 - SP (2014/0307823-0)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-03-07SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (acima de 60 anos) e prescrição da repetição de indébito

AREsp 1.558.505 - SP (2019/0239328-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-10-24SP1 PDF(s)

Tema: reembolso integral por tratamento de neoplasia maligna fora da rede credenciada e majoração de danos morais

CC 120.236 - SP

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2013-03-22SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após adesão a PDV (Plano de Demissão Voluntária)

CC 120.828 - SP (2012/0011770-0)

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-03-07SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde a ex-empregado (Lei 9.656/98) e reajuste

AREsp 156.778 - ES (2012/0060404-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2016-09-22ES1 PDF(s)

Tema: Ação rescisória e fungibilidade recursal entre recurso ordinário e recurso especial

Ag 1.064.454 - SP (2008/0128018-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2010-09-28SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 894.701 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2018-04-10SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 686.473 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2015-05-21SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AREsp 2827046 / PR (2025/0005708-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin (Presidente)2025-02-03PR1 PDF(s)

REsp 2230727 - SP (2025/0324526-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-09-24SP1 PDF(s)

AREsp 256.565 - SP (2012/0237697-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2013-10-30SP1 PDF(s)

Tema: Execução de contrato de seguro para cobrança de prêmios vencidos

CC 125.130 - SP

ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-12-15SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde após extinção do vínculo empregatício

CC 125.272 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2012-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde após PDV e majoração de valor.

AgInt no REsp 1.595.415 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-25SP1 PDF(s)

Tema: Dano moral por recusa de medicamento e ônus sucumbenciais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.000 - SP (2014/0305115-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-08-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998) e regime de custeio.

AREsp 256.844 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-10-14SP1 PDF(s)

Tema: Transplante autólogo de medula óssea

REsp 1.653.581 - PR (2017/0028764-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

RAUL ARAÚJO2019-08-27PR1 PDF(s)

Tema: Exame genético (Transtorno do Espectro Autista)

REsp 1.558.460 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98) e regime de custeio.

AREsp 321.657

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2013-05-07SP1 PDF(s)

Tema: Assistência Judiciária Gratuita

AREsp 411085 / RJ

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2014-02-18RJ1 PDF(s)

Tema: Denúncia unilateral de contrato coletivo com segurados idosos

AREsp 453.498

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2014-02-06DF1 PDF(s)

Tema: Data de vigência do contrato e inversão do ônus da prova

AREsp 2081158

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-06-15SP2 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamentos e insumos em regime domiciliar

RECURSO ESPECIAL Nº 2008385 - SP (2022/0180807-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2022-08-23SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA

Agravo de Instrumento nº 978.229 - BA (2007/0265572-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2008-03-04BA1 PDF(s)

Agravo de Instrumento 1.041.657 - PE (2008/0088399-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS2008-06-23PE1 PDF(s)

Ag 1.033.460 / 2008/0070232-9

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-06-13RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.210 - MG (2008/0087074-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA2010-10-27MG1 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-13SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 30 da Lei 9656/98)

AgInt no AREsp 2865517 / SP

Ministro Herman Benjamin2025-06-02SP1 PDF(s)

AREsp 2792863

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Herman Benjamin2024-11-28SP1 PDF(s)

AREsp 904.621

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-06-27DF1 PDF(s)

Tema: Materiais cirúrgicos (Ameloblastoma / Tumor odontogênico queratocístico)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-24RJ1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.756.021 - SP (2018/0186406-8)

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de beneficiários inativos (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

AREsp 997.586 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2018-10-18SP1 PDF(s)

Tema: Preclusão na manifestação sobre laudo pericial em fase de liquidação de sentença.

AREsp 1.008.245

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2019-02-01SP1 PDF(s)

Tema: Hepatite C (Daclatasvir, Sofosbuvir e Ribavirina)

REsp 1.314.230 - RS (2012/0054251-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Everolimo (Afinitor) 5mg

AREsp 2870907

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-04-11RN1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bucomaxilofacial (Reconstrução Parcial da Mandíbula e Osteotomia) para tratamento de atrofia maxilar severa (CID10 K08.2).

AREsp 1160071

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2018-04-19SP1 PDF(s)

Tema: exame PET/CT ou PET/SCAN

AREsp 990.879 - DF (2016/0255589-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Moura Ribeiro2017-08-10DF3 PDF(s)

Tema: Miocardite aguda, ECMO, dispositivo paracorpóreo (Centrimag)

AgInt no AREsp 2870535 - SP (2025/0064231-4)

Ministro Herman Benjamin2025-06-03SP1 PDF(s)

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 688.763 - SP (2015/0073280-3)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-10-07SP2 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado (Art. 31 Lei 9.656/98) e alteração de modelo de custeio (pós para pré-pagamento).

REsp 1.219.968

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-11-22SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária / Estatuto do Idoso

AREsp 1.205.609 - AM (2017/0297233-4)

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2017-12-06AM1 PDF(s)

Tema: Exibição de documentos (guias de serviço profissional)

REsp 1.715.464

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde coletivo para ex-empregado (Art. 31 Lei 9.656/98)

REsp 1.726.543

RAUL ARAÚJO2019-11-06SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/1998)

AREsp 1.292.835 - SP (2018/0112520-3)

Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Maria Isabel Gallotti2018-10-23SP2 PDF(s)

Tema: Exames Cápsula Endoscópica e Calprotectina Fecal

AREsp 1.300.385

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2019-12-17SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para beneficiários inativos (Tema 1.034 STJ)

AREsp 1.308.282 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRA REGINA HELENA COSTA2018-12-17DF3 PDF(s)

Tema: Interpretação de cláusulas contratuais e reexame fático-probatório

AREsp 1.311.245 - DF

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: Beneficiário2 decisões

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2019-08-14DF2 PDF(s)

Tema: Ação monitória para cobrança de serviços médico-hospitalares (contrato ilíquido)

AREsp 702.760 - RJ (2015/0095755-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2015-06-17RJ1 PDF(s)

AREsp 209.082

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2014-03-24RJ1 PDF(s)

AREsp 1.327.470 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-28SP1 PDF(s)

Tema: Diabetes Melitus tipo I e II e Gastroparesia diabética

REsp 1.755.739 - SP (2018/0191240-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2018-09-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/98)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2011-08-31PE1 PDF(s)

AREsp 677.895

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2015-04-23DF1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica

RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.127 - RS

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-27RS1 PDF(s)

Tema: Coparticipação em internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos

AREsp 91.830

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MASSAMI UYEDA2012-11-09SP2 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-05-11SP1 PDF(s)

AREsp 1.528.885

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-10-16SP1 PDF(s)

Tema: implante de sistema de neuroestimulação medular para Síndrome de Túnel do Carpo

AREsp 1.536.149 - SP (2019/0195651-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-08SP1 PDF(s)

Tema: estenose aórtica grave

AREsp 1.535.658 - SE (2019/0194442-0)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-21SE1 PDF(s)

Tema: Repetição em dobro (Art. 42 CDC - Tema 929)

AREsp 783.743 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-10-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde

AREsp 153.395 - SP (2012/0046258-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2012-04-30SP1 PDF(s)

AREsp 140785 - SP (2012/0017904-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2014-05-19SP2 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-08-03SP1 PDF(s)

Tema: Período de remissão após falecimento do titular e manutenção do plano para viúva e filha.

AREsp 2599590 - SP (2024/0114076-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-04-23SP1 PDF(s)

AREsp 183.123 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-10-13SP1 PDF(s)

AREsp 1.548.851 - SP (2019/0214999-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)

AREsp 1923348 - SP (2021/0188091-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministro Og Fernandes2022-10-10SP2 PDF(s)

Tema: Abusividade de conduta da operadora

AREsp 273.942 - SP (2012/0266518-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO FELIX FISCHER2013-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.971.277

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-27SP1 PDF(s)

Tema: Nulidade de intimação e devolução de prazo recursal

AREsp 1.974.909 - RO (2021/0271164-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-03RO1 PDF(s)

Tema: prostatectomia radical robótica

AREsp 1982585 - BA (2021/0288111-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Paulo Sérgio Domingues2023-08-09BA2 PDF(s)

Tema: Ação anulatória de débito fiscal / multa do PROCON

AREsp 205.121 - SP (2012/0148416-6)

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-08-21SP1 PDF(s)

REsp 1966340

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2022-02-14SP1 PDF(s)

Tema: Exclusão de beneficiária sem prévia comunicação

AREsp 1999920 / 2021/0322516-8

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2022-05-31SP1 PDF(s)

Tema: Inclusão de recém-nascido (filho de dependente/neto do titular)

AREsp 2120012 - RJ (2022/0129645-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2022-08-01RJ1 PDF(s)

Tema: Suspensão de exigibilidade de multa administrativa aplicada pela ANS mediante seguro garantia judicial.

RECURSO ESPECIAL Nº 1991897 - SP (2022/0079163-4)

Tema: Afastamento da retenção do Recurso Especial (CPC/73)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-05SP1 PDF(s)

REsp 2190187

RAUL ARAÚJO2025-09-23RJ1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia Multidisciplinar

REsp 995.205

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-05-22SP2 PDF(s)

Tema: Cumprimento de sentença e incidência da multa do art. 475-J do CPC/73

AREsp 2756015

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-11SP1 PDF(s)

Tema: Ação de cobrança ou obrigação entre fornecedor de equipamentos e operadora

AREsp 698.772 / SP (2015/0072152-9)

AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-02-03SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado no plano de saúde (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.369.356 - MG (2010/0209923-2)

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2011-08-16MG1 PDF(s)

Tema: Manutenção de contrato de seguro saúde após falta de repasse de prêmio por corretor

AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 674.612 - SP (2015/0054200-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

João Otávio de Noronha2015-09-04SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado e cálculo do valor do prêmio em regime de pós-pagamento.

AREsp 2750755 - SP

Plano de SaúdeoutroRec: BeneficiárioFav: Operadora3 decisões

Ministro Herman Benjamin2024-12-04SP3 PDF(s)

Tema: nao_informado

AgInt no AREsp 3000893 - BA (2025/0275649-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

Ministro Herman Benjamin2025-09-24BA2 PDF(s)

Tema: Questões relativas ao art. 42 do CDC e Lei 9.656/98

AgInt no AREsp 868.527 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-09-12SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde para ex-empregado e valor da mensalidade integral

REsp 1.639.724 / DF

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2020-08-28DF1 PDF(s)

Tema: Responsabilidade solidária do hospital por recusa de atendimento médico sob alegação de falta de autorização da operadora.

MC 8.725 - RJ (2004/0107093-7)

Plano de Saúdedeferiu_tutelaRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIZ FUX2005-03-28RJ1 PDF(s)

Tema: Execução fiscal e penhora sobre o faturamento da empresa

AG 516.329 - BA (2003/0060430-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CASTRO FILHO2003-08-19BA1 PDF(s)

AREsp 2624376 - PE (2024/0151039-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-07-31PE1 PDF(s)

Tema: Downgrade de categoria com manutenção do tipo de acomodação (apartamento).

REsp 1.680.203

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-04-13SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.486 - BA (2006/0262537-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO2007-04-30BA1 PDF(s)

AREsp 2886838 - RJ (2025/0095327-9)

AREsp 175.224

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO RAUL ARAÚJO2015-06-18SP1 PDF(s)

Tema: cirurgia bariátrica

AREsp 1.344.156 - PR

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-09-03PR1 PDF(s)

Tema: Cláusula de remissão por morte do titular e repetição de indébito por cobrança de prêmios no período de gratuidade.

AREsp 1.017.630 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Ministra Laurita Vaz2017-01-09SP2 PDF(s)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-04-02SP1 PDF(s)

Tema: Forteo (Teriparatida) para prevenção de fraturas e melhoria de massa óssea.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.027.317 - RS (2008/0057037-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2008-08-01RS1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.120 - SP (2017/0051579-3)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Beneficiário4 decisões

MINISTRO MOURA RIBEIRO2017-10-31SP4 PDF(s)

AREsp 1.438.989 - DF (2019/0031718-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2019-04-29DF1 PDF(s)

Tema: Crioablação guiada por imagem de tumor renal

AREsp 1.533.656 - SP (2019/0190837-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2019-09-12SP1 PDF(s)

Tema: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Rcl 33857

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-04-17BA1 PDF(s)

AREsp 1084084

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES2017-06-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.963.861 - PE

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-09-29PE1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.051.843 - PE (2008/0111938-1)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2008-07-31PE1 PDF(s)

AREsp 660.353 - PE (2015/0036238-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2016-03-16PE1 PDF(s)

Tema: Manutenção de vínculo em plano de saúde coletivo extinto pela contratante (EMLURB).

AREsp 1.097.336 - SP

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2017-08-01SP2 PDF(s)

REsp 1.804.191 - DF (2019/0077344-9)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2020-05-11DF1 PDF(s)

Tema: Sistema Integrado de Infusão Contínua Subcutânea de Insulina (Bomba de Insulina)

AREsp 1.481.080

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2019-08-16DF1 PDF(s)

Tema: Dimetil Fumarato (Tecfidera) para Esclerose Múltipla

REsp 1.521.357 - RJ (2015/0057945-2)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2017-04-17RJ1 PDF(s)

Tema: repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC (Tema 929)

REsp 1.531.234 - RJ

REsp 1.818.220 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Harvoni (sofosbuvir + ledipasdvir) para hepatite C

AREsp 1.490.861 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ (JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)2019-05-27DF1 PDF(s)

Tema: Internação psiquiátrica e coparticipação

AREsp 1.182.993 - SP (2017/0258380-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2019-02-01SP2 PDF(s)

AREsp 914.850 - SP (2016/0135113-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO2016-05-30SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção do plano de saúde (Art. 31 da Lei 9656/98)

AREsp 924.130

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-09-26SP1 PDF(s)

Tema: Liquidação / Execução (Art. 475-H CPC/73)

REsp 1.840.938 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.228.228 - AL (2017/0335263-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-22AL1 PDF(s)

AREsp 1.212.632

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.071.772

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-05-08SP1 PDF(s)

Tema: Indenizatória

AREsp 1.235.282 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2018-02-16SP1 PDF(s)

AREsp 1.263.012 - RS

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2018-06-06RS2 PDF(s)

AREsp 1.267.092

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2018-04-17SP1 PDF(s)

Rcl 34168

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2017-06-07BA1 PDF(s)

Tema: Reclamação contra acórdão de Turma Recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.286.900 - SP (2010/0047365-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-03-29SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 1.295.888 - DF (2010/0064168-0)

Luis Felipe Salomão2010-06-04DF1 PDF(s)

2010/0049481-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.289.701 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-04-27SP1 PDF(s)

AREsp 1.295.222 - SC (2018/0118738-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-06SC1 PDF(s)

AREsp 1.295.871

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2018-06-14SP1 PDF(s)

REsp 1.808.785 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-06-27SP1 PDF(s)

Tema: Reajuste por faixa etária (59 anos) e reajustes anuais superiores aos índices da ANS.

AREsp 1297681

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA LAURITA VAZ2018-08-03SP2 PDF(s)

AREsp 1.305.174 - SP (2018/0135116-5)

Plano de SaúdeRejeitou EmbargosRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-12-11SP3 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1959009 - SP (2021/0281162-8)

RECURSO ESPECIAL (REsp)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-10-31SP2 PDF(s)

Tema: Fisioterapia pelo método PediaSuit/TheraSuit para tetraplegia espástica.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.303.861 - BA (2010/0079521-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA2010-05-24BA1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1967707 - DF (2021/0326825-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2021-11-22DF1 PDF(s)

Tema: Musicoterapia e Equoterapia

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.297.570 - PE (2010/0068353-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)2010-06-29PE1 PDF(s)

Ag 1.305.997

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2011-04-01MG1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.813.115 - SP (2019/0131104-5)

AREsp 1.400.750 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-11-23SP1 PDF(s)

REsp 1998663

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MARCO BUZZI2022-08-29DF2 PDF(s)

Tema: Equoterapia para Paralisia Cerebral

AREsp 1.509.504 - RJ

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-28RJ3 PDF(s)

AREsp 17.834 - SP (2011/0062937-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-08-01SP1 PDF(s)

AREsp 1.392.324 - SP (2018/0291316-6)

MINISTRO RAUL ARAÚJO2018-12-12SP1 PDF(s)

Tema: sinistralidade

AREsp 1.528.279 - DF (2019/0171847-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

Ministro João Otávio de Noronha2019-08-01DF1 PDF(s)

AREsp 1.341.861

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2018-11-26DF1 PDF(s)

Tema: Validade de intimação em cumprimento de sentença e extinção pelo pagamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.413.814 - BA (2011/0074463-6)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-09-19BA1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.391.034 - SP (2011/0040701-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO ARI PARGENDLER2011-08-23SP1 PDF(s)

AREsp 1.100.239 - RJ (2017/0109506-3)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2017-06-26RJ2 PDF(s)

Tema: Angioplastia e amputação de membro inferior decorrente de demora na autorização

REsp 1.763.124 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2018-09-10SP1 PDF(s)

Tema: prostatectomia radical

AgInt no AREsp 934.017 - DF (2016/0155526-4)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-10-19DF1 PDF(s)

Tema: implante percutâneo de valva aórtica (TAVI)

AREsp 1.540.587

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-24SP1 PDF(s)

AREsp 1.514.538 - SP (2019/0162113-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES2020-04-17RJ1 PDF(s)

Tema: Angioplastia transluminal, angiografia por cateterismo e angiografia transoperatório de posicionamento

AREsp 3100259 - DF (2025/0437212-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-12-09DF1 PDF(s)

AREsp 1.551.633 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-02-04SP2 PDF(s)

AREsp 1.543.007 - DF

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26DF1 PDF(s)

Tema: Recusa de procedimento cirúrgico por suposta carência contratual em situação de emergência.

REsp 2166592

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2024-09-09SP1 PDF(s)

Tema: Encefalopatia Crônica; Terapias multidisciplinares (Cuevas, Therasuit, Bobath, Integração Sensorial, Prompt, Hidroterapia, Musicoterapia e Equoterapia)

AREsp 1.550.762 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-26SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.282.680 - SP

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2013-04-10SP1 PDF(s)

RECLAMAÇÃO Nº 39.015 - PE (2019/0295569-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-11-18PE2 PDF(s)

REsp 2192426 - SP (2025/0014976-2)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-02-21SP1 PDF(s)

Tema: Estimulação magnética transcraniana e sessões de terapia cognitiva comportamental para transtorno depressivo recorrente (CID 10 F33.1).

AREsp 95.046

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2013-04-18SP1 PDF(s)

AREsp 1.560.946

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-09-04SP1 PDF(s)

REsp 2018549

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-16SP1 PDF(s)

AREsp 2660247 - PR (2024/0203728-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2024-10-25PR1 PDF(s)

Tema: Fase de cumprimento de sentença, aplicação de multa e correção monetária.

REsp 1.658.527

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARIA ISABEL GALLOTTI2017-12-14SP1 PDF(s)

Tema: Faixa etária e sinistralidade

REsp 2200294 - SP (2025/0068427-0)

ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-03-31SP1 PDF(s)

Tema: fornecimento de bomba de infusão de insulina para diabetes

CC 123769 / SP (2012/0156560-0)

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2013-05-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção em plano de saúde em idênticas condições após término do vínculo laboral (ex-empregado GM).

AREsp 1.556.841 - SP (2019/0236207-0)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-22SP1 PDF(s)

REsp 2021584

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA PRESIDENTE DO STJ2022-09-26SP1 PDF(s)

AREsp 1.513.392 - SP (2019/0154078-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2019-08-01SP1 PDF(s)

Tema: Denervação percutânea de facetas articulares, discografia e descompressão medular

AREsp 1.686.950 - SP (2020/0078214-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2205891 - SP (2025/0108245-9)

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO MARCO BUZZI2025-06-30SP2 PDF(s)

Tema: Reativação de contrato cancelado por inadimplência sem notificação prévia; indenização por danos morais e honorários contratuais.

AREsp 2998401 / DF (2025/0272504-4)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2025-10-29DF1 PDF(s)

Tema: Spravato (Esketamina) para Transtorno Depressivo Recorrente

REsp 1.779.763 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2020-03-17SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de diversos materiais necessários ao procedimento médico

Agravo de Instrumento nº 1.191.493 - SP (2009/0095007-1)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2010-10-15SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas médico-hospitalares em tratamento de urgência no exterior (Chile) e indenização por danos morais.

RECURSO ESPECIAL Nº 1963975 - SP (2021/0294580-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-10-25SP1 PDF(s)

Tema: Síndrome de Down / Terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia, hidroterapia, musicoterapia e terapia ocupacional)

AREsp 1.682.432

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-19ES2 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.257.841 - SP (2009/0235498-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO SIDNEI BENETI2010-02-10SP1 PDF(s)

Tema: quimioterapia

AREsp 1690023

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2020-05-11SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 2224157 - SP (2025/0263990-9)

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-10-29SP1 PDF(s)

Tema: Lomustina (fármaco antineoplásico oral); Registro na ANVISA cancelado por desinteresse comercial.

REsp 1963416 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARIA ISABEL GALLOTTI2023-05-29SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Fonoaudiologia e Fisioterapia

REsp 1.219.965 - SP (2010/0190167-4)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MASSAMI UYEDA2011-06-06SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária após 60 anos

Agravo de Instrumento nº 1.366.119 - RS (2010/0194807-5)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI2015-06-26RS1 PDF(s)

Tema: Internação domiciliar e vacina Synagis

Agravo de Instrumento 1.371.772 - SP (2010/0212538-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2011-11-24SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de ex-empregado aposentado

AREsp 2881984

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PRESIDENTE DO STJ2025-05-21PR1 PDF(s)

Tema: Canabidiol Prati-Donaduzzi 200 mg/ml para tratamento de Adrenoleucodistrofia Cerebral.

AREsp 746.130

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: Beneficiário2 decisões

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2015-09-04DF2 PDF(s)

Tema: quimioterapia

AREsp 2194154

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-10-03SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.402.562 - RJ (2011/0040827-4)

AREsp 120.479 - SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2012-12-06SP1 PDF(s)

Tema: Reembolso de honorários médicos

AREsp 1.964.433 - DF (2021/0261120-8)

REsp 1954351

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2021-08-31SE1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de medicamento e indenização por danos morais

REsp 1955629 - SP (2021/0258899-2)

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO MARCO BUZZI2021-09-29SP1 PDF(s)

Tema: Rizotomia Percutânea por Radiofrequência para tratamento de lombalgia

AREsp 125.735 - SP (2011/0294324-0)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2021-12-16DF1 PDF(s)

Tema: Equoterapia

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.488 - SP (2017/0060636-1)

AREsp 194.444

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2012-12-13SP1 PDF(s)

Tema: Hemodiálise

RECURSO ESPECIAL Nº 1991763 - SP (2022/0077121-2)

REsp 1980439 / AgInt no REsp 1980439 - SP (2022/0002669-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

Ministro Marco Buzzi2024-12-13SP3 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.497.145 - SP (2014/0305076-0)

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2017-10-09SP1 PDF(s)

Tema: Aumento por faixa etária (66 anos) e prescrição da pretensão de ressarcimento.

AREsp 247939 / RJ (2012/0225219-6)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2016-02-29RJ1 PDF(s)

Tema: Termo inicial de incidência de astreintes (multa diária)

AREsp 1.996.871 - SP (2021/0316596-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-16SP1 PDF(s)

REsp 1964744 - BA (2021/0311818-2)

Plano de SaúdeoutroRec: OperadoraFav: Operadora2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-10-20BA2 PDF(s)

AREsp 1.995.275

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2021-11-26PE1 PDF(s)

REsp 1979823

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HUMBERTO MARTINS2022-02-14SP1 PDF(s)

REsp 1943044 - SP (2021/0178229-4)

Embargos de Divergência em Recurso Especial

Plano de SaúdeoutroRec: Operadora4 decisões

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino2022-08-16SP4 PDF(s)

Tema: TEA/Método ABA

RECURSO ESPECIAL Nº 1973863 - SP (2021/0370339-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-02-02SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA) / Terapia multidisciplinar pelo Método ABA

REsp 1.359.596 - SP (2012/0273228-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-04-29SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (idoso) e reajuste residual de 12,90%

AREsp 2159002 / 2022/0201334-8

REsp 1.373.808 - SP

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2016-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Cirurgia bariátrica (gastroplastia) para obesidade mórbida

AREsp 2.172.691

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-08-30BA1 PDF(s)

AREsp 2.174.002 - SP (2022/0225199-8)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2022-09-01SP1 PDF(s)

AREsp 2181492 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO MOURA RIBEIRO2023-08-29SP1 PDF(s)

REsp 1987289

Plano de SaúdeParcial ProvimentoRec: OperadoraFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2022-03-29SP1 PDF(s)

Tema: fisioterapia respiratória em regime domiciliar

REsp 1994366

RECURSO ESPECIAL Nº 1990889 - SP (2022/0071336-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO BUZZI2022-10-28SP1 PDF(s)

Tema: TEA/ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo

RECURSO ESPECIAL Nº 2011035 - SP (2022/0198759-4)

AREsp 2743253

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora2 decisões

Raul Araújo2024-12-31SP2 PDF(s)

Tema: Desconsideração da personalidade jurídica em fase de cumprimento de sentença

REsp 1.422.021 - SP (2013/0385364-7)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MOURA RIBEIRO2022-09-16SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Pediasuit

RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.090 - SP (2013/0385299-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE2022-11-28SP1 PDF(s)

Tema: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Método ABA, Terapias Multidisciplinares

AREsp 2598523 - PE (2024/0106217-1)

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2023-06-27SP1 PDF(s)

AREsp 2934517 - SP (2025/0171146-6)

REsp 2218696

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-05-31RJ2 PDF(s)

Tema: Reajuste por mudança de faixa etária (Estatuto do Idoso) e repetição de indébito

REsp 1.459.995 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MARCO AURÉLIO BELLIZZE2024-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Canabidiol (Cannabis Sativa / extrato de cannabis sativa greencare 79,14mg/ml)

AREsp 605.043 - SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

ANTONIO CARLOS FERREIRA2024-08-29SP1 PDF(s)

Tema: Fornecimento de órteses e cadeiras de rodas e banho para menor portador de paralisia cerebral e epilepsia.

AREsp 2894164 - PE (2025/0107386-5)

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2025-05-05PE1 PDF(s)

Tema: Terapia multidisciplinar para transtorno global do desenvolvimento (Tema 1.295/STJ)

Rcl 22.760 - RJ (2014/0335105-9)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO MOURA RIBEIRO2015-02-04RJ1 PDF(s)

Tema: reajuste da mensalidade em razão da mudança da faixa etária (60 anos)

RCL 23154

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-03-30DF1 PDF(s)

Tema: CIRURGIA BARIÁTRICA

Rcl 23.863

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO MARCO BUZZI2015-08-07SP1 PDF(s)

Tema: Custeio de materiais utilizados em cirurgia para retirada de tumor no rim e exame OCT (tomografia de coerência ótica).

REsp 1.532.037 - DF

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2015-11-26DF1 PDF(s)

Tema: Internação hospitalar e honorários advocatícios contratuais

RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.992 - SP (2015/0208524-2)

Plano de SaúdeDeu ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Beneficiário

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2016-08-02SP1 PDF(s)

Tema: procedimento cirúrgico emergencial

AREsp 754.955

Tema: Gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida

AREsp 2640904

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-07-22SP1 PDF(s)

AREsp 2646370

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-09-23PE2 PDF(s)

AREsp 2290723 / RJ (2023/0034970-7)

MINISTRO MOURA RIBEIRO2016-04-29SP1 PDF(s)

Tema: Gastroplastia redutora (bariátrica) e colecistectomia.

AREsp 1.042.546

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA LAURITA VAZ2017-02-06PE1 PDF(s)

AREsp 2662400

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário3 decisões

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2024-09-26PE3 PDF(s)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRA LAURITA VAZ2017-06-14SP1 PDF(s)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.808.067 - SP (2019/0109684-2)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-06-19SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

RECURSO ESPECIAL Nº 1.791.956 - SP (2019/0009909-3)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RAUL ARAÚJO2019-02-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária (59 anos)

AREsp 1.430.434 - SP

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI2019-09-23SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária e sinistralidade

AREsp 1.428.613 - SP (2019/0011307-9)

AREsp 2744225 - PE (2024/0341545-5)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-11-04PE1 PDF(s)

AREsp 2754509

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO HERMAN BENJAMIN2024-10-08BA1 PDF(s)

REsp 1.661.104 - SP

Plano de SaúdeAcolheu EmbargosRec: BeneficiárioFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2018-08-06SP2 PDF(s)

Tema: stent

AREsp 1097217

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31 da Lei 9.656/98) e cálculo do prêmio integral.

REsp 1.424.498

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2014-08-19RJ1 PDF(s)

Tema: faixa etária / Estatuto do Idoso

RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.659 - SP (2017/0072326-7)

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2017-12-05SP1 PDF(s)

REsp 1.358.448

AgRg no REsp

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO2015-11-05SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por funcionária aposentada após PDV e prazo prescricional aplicável.

AREsp 2610076

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA2024-05-23RJ1 PDF(s)

REsp 1634119 - SP (2016/0280006-0)

AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

MINISTRA NANCY ANDRIGHI2019-08-27SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde nas mesmas condições da ativa (Arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98).

AREsp 485.100 / SP

Plano de SaúdeNão ConheceuRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2016-09-20SP1 PDF(s)

AREsp 526.672

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário2 decisões

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2015-12-09SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de aposentado no plano de saúde (Art. 31, Lei 9.656/98)

AgInt no AREsp 370.598 / SP

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES2018-06-13SP1 PDF(s)

Tema: Limitação do valor de reembolso em tratamento fora da rede credenciada

AREsp 920.726

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Luis Felipe Salomão2016-09-27SP1 PDF(s)

AgInt no AREsp 961.415 - DF (2016/0203445-5)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Nancy Andrighi2017-03-09DF1 PDF(s)

AREsp 947.082

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO2017-09-26SP1 PDF(s)

Tema: reajuste por faixa etária aos 59 anos

AREsp 963.305

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

LUIS FELIPE SALOMÃO2016-11-18SP1 PDF(s)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 638.854 - SP (2004/0154189-5)

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES2007-08-08SP1 PDF(s)

Tema: Manutenção de plano de saúde por ex-empregado demitido (Art. 30 da Lei 9.656/98)

AREsp 315.205 - RS (2013/0075211-6)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: BeneficiárioFav: Operadora

MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA2014-04-03RS1 PDF(s)

Tema: Reembolso de despesas hospitalares em hospital não referenciado

AREsp 1.365.754

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2018-10-03SP1 PDF(s)

Agravo de Instrumento nº 882.401 - BA (2007/0079329-0)

Plano de SaúdeNegou ProvimentoRec: OperadoraFav: Beneficiário

Ministro Vasco Della Giustina2009-06-15BA1 PDF(s)

Tema: Cobertura de despesas médicas e prazo de carência

CC 89.391 - BA (2007/0208634-6)