REsp 2011936 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura/limitação de sessões de terapias (método ABA) para beneficiário portador de transtorno do espectro autista.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
L R O (MENOR)
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- TEA/ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que determinou a cobertura ilimitada de terapia ABA.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que os custos do tratamento estão legitimamente excluídos da cobertura contratada por não constarem no rol ou legislação.
- Dispositivos Invocados
- Art. 10, I, da Lei nº 9.656/98, Art. 757 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 83/STJ
O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento atual da Corte Superior.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 83 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- É obrigatória a cobertura ilimitada de terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional) para o tratamento de transtorno do espectro autista, conforme entendimento fixado pela Segunda Seção no EREsp 1.889.704/SP.
- Precedentes Citados
- EREsp n. 1.889.704/SPEAREsp n. 988.070/SPAgInt nos EDcl no REsp n. 1.834.266/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Conformidade do acórdão de origem com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura ilimitada para autismo.
ROL ANS
- Status ROL
- controverso
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Sim
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2011936 - SP (2022/0203964-4)”
“firmou-se entendimento de que é ilimitado o número de consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para tratamento de pessoas diagnosticadas com espectro autista.”
“Do exposto, nego provimento ao recurso especial e, com base no art. 85, § 11, do NCPC, majora-se em 10% os honorários arbitrados na origem”
Observações
A decisão cita extensamente o EREsp 1.889.704/SP para fundamentar a impossibilidade de limitação de sessões para autismo.