REsp 2214102
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial sobre a obrigatoriedade de cobertura de home care por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Restituição dos autos à origem (sobrestamento Tema 1340).
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
E G DA S B DE S (MENOR)
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Home Care
- Subtema
- internação domiciliar
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Afastar a condenação por danos morais e arguir cerceamento de defesa.
- Teses do Recorrente
- Cerceamento de defesa e inexistência de dever de indenizar danos morais.
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp n. 1.140.843/PRAgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.126.385/MGAgInt no REsp n. 1.663.877/SEAgInt no REsp n. 1.661.811/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Determinação de restituição dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento em virtude da afetação do Tema Repetitivo 1340.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2214102 - SP (2025/0178853-0)”
“definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar”
“condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00”
“determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.340)”
Observações
A decisão não resolveu o mérito do recurso nem analisou a admissibilidade, apenas devolveu os autos para a origem aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1340 pelo STJ.