AREsp 1.257.622 - DF
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de agravo em recurso especial em ação que discute a cobertura de cirurgias (estética vs. funcional) e danos morais em face de operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ROSANGELA DE CASTRO ALMEIDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgias com controvérsia sobre caráter estético
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Com condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão que determinou cobertura de cirurgias alegadamente estéticas e reduzir valor dos danos morais.
- Teses do Recorrente
- Desnecessidade de revolvimento de provas; cirurgias de caráter estético sem amparo contratual; satisfação do prequestionamento; exorbitância dos danos morais.
- Dispositivos Invocados
- Artigos 757, 760, 186 e 927 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Artigo 932, III, do CPC/2015 - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 282/STFSúmula 356/STFSúmula 5/STJSúmula 7/STJSúmula 211/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A parte recorrente não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.622 - DF (2018/0049783-5)”
“as cirurgias pretendidas pela parte agravada são de caráter estético, o que não tem amparo contratual”
“O agravo não comporta conhecimento.”
“não houve impugnação específica quanto à incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF e 211/STJ”
Observações
A decisão monocrática aplica o art. 932, III, do CPC/2015, correspondente à lógica da Súmula 182 do STJ, devido à falta de ataque específico aos fundamentos da inadmissão do REsp.