AREsp 1.112.225 - RJ (2017/0129703-7)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: As decisões tratam da manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo empresarial (Tema 989/STJ).
Decisões Monocráticas
Determina a devolução dos autos à origem (sobrestamento Tema 989).
Determina a devolução dos autos à origem (sobrestamento Tema 989).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
TELEMAR NORTE LESTE S/A
MURILO MACHADO
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de ex-empregado (Tema 989 STJ)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar decisão sobre manutenção de ex-empregado em plano de saúde.
- Teses do Recorrente
- Discute-se se o ex-empregado aposentado ou demitido faz jus à manutenção no plano coletivo empresarial quando a contribuição foi suportada apenas pela empregadora.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.042 NCPC, art. 1.036 CPC, art. 1.040 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- AREsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- Determinação de suspensão do processo e devolução à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 989.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 153829/PI
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Pendência de julgamento de recurso especial representativo da controvérsia (Tema 989).
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.225 - RJ (2017/0129703-7)”
“se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”
“vinculada ao Tema nº 989 pendente de julgamento pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.”
“determina-se a devolução dos autos à origem para que o presente recurso, permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o Tema 989”
Observações
Existem duas decisões idênticas no arquivo, proferidas na mesma data (06/03/2018), tratando separadamente dos agravos interpostos pela Telemar e pela Sul América, ambos resultando na devolução à origem para aguardar o Tema 989.