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Plano de SaúdeNegou ProvimentoDecisão Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 1981852 - SP (2022/0014501-3)
RECURSO ESPECIAL
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2022-03-30Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SP1 decisão
Classificação: O processo trata da negativa de cobertura de tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
#1merito2022-03-30
Recurso Especial não provido, mantendo a obrigação de cobertura.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
recorrenteoperadora
B M DA S
recorridobeneficiario
Advogados
ALBERTO MARCIO DE CARVALHOOAB/SP 299332
PALMIRA SOUZA PEREIRAOAB/SP 328018
DANIELA RAPOSO LIMBERGOAB/SP 295645
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- TEA/ABA e DENVER
- Pedidos
- CoberturaReembolso
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para reconhecer a taxatividade do rol da ANS e a legalidade da limitação de sessões e reembolso.
- Teses do Recorrente
- Divergência jurisprudencial quanto à taxatividade do rol da ANS e validade das limitações contratuais.
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula nº 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reafirmação do caráter exemplificativo do rol da ANS pela Terceira Turma e abusividade da limitação de sessões para tratamento de TEA.
- Precedentes Citados
- AgInt no REsp 1.890.825/SPAgInt no AREsp 1.721.252/SPAgInt no AREsp 1.527.318/SPAgInt no REsp 1.794.335/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A jurisprudência do STJ considera abusiva a cláusula que limita sessões de terapia para doenças cobertas e reafirma o caráter exemplificativo do rol da ANS.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
Processo STJPág. 1
“RECURSO ESPECIAL Nº 1981852 - SP (2022/0014501-3)”
SubtemaPág. 1
“Custeio de tratamento de Autor portador de transtorno do espectro autista. Terapia multidisciplinar pelo método ABA e DENVER.”
Resultado FinalPág. 4
“Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial.”
Status RolPág. 1
“Rol da ANS que é exemplificativo.”
Observações
A decisão aplica a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso da operadora em conformidade com o entendimento da Terceira Turma na data do julgamento.
Caso ID: 202200145013PDFs: 202200145013_001.pdf