AREsp 527.349 - DF (2014/0136612-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo desprovido (Súmula 7/STJ).
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ROMINA BRANCO DE AMORIM
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia Bariátrica / Gastroplastia
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para julgar improcedente o pedido de cobertura securitária.
- Teses do Recorrente
- Alegação de omissão no julgado e de que o contrato limita a cobertura securitária.
- Dispositivos Invocados
- art. 535, II do CPC, art. 458 do CPC, art. 757 do CC, art. 760 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
A análise das razões recursais impõe reexame do conjunto fático-probatório.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 466494 / RJAgRg no AREsp 514655 / SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao mérito e rejeição da alegada violação ao art. 535 do CPC.
ROL ANS
- Status ROL
- no_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 527.349 - DF (2014/0136612-1)”
“PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA OBRIGATÓRIA.”
“desconstituição de suas premissas, impõem reexame de todo âmbito da relação contratual estabelecida e incontornável incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ.”
Observações
A decisão monocrática negou provimento ao agravo em recurso especial da operadora, mantendo a obrigação de cobertura da cirurgia bariátrica.