AREsp 2998401 / DF (2025/0272504-4)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de obrigação de fazer contra operadora de saúde (Sul América) para fornecimento de medicamento (Spravato) e discussão sobre o Rol da ANS.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
JOAO VICTOR DE PAULA MAZOCO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Medicamento
- Subtema
- Spravato (Esketamina) para Transtorno Depressivo Recorrente
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Manter a sentença de procedência, afastando a necessidade de nova perícia.
- Teses do Recorrente
- Defende que não há cerceamento de defesa pois as provas nos autos são suficientes e a perícia NATJUS seria protelatória.
- Dispositivos Invocados
- Art. 355, I do CPC, Art. 370 do CPC, Art. 10, §13 da Lei 9.656/1998
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame fático-probatório para analisar a necessidade de produção de prova.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 284/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise sobre a ocorrência de cerceamento de defesa e suficiência de provas demanda reexame fático, impedido pela Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1798628/GOAgInt no REsp 1796605/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Óbice da Súmula 7/STJ quanto ao cerceamento de defesa reconhecido na origem.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Sim
- Taxatividade Mitigada?
- Sim
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2998401 - DF (2025/0272504-4)”
“autor diagnosticado com Transtorno Depressivo Recorrente teve indicação do medicamento Spravato.”
“O contrato de plano de saúde não está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça.”
“Do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
Observações
A decisão do STJ mantém o acórdão do TJDFT que anulou a sentença de procedência, determinando que o caso retorne à fase de instrução para produção de prova técnica (NATJUS).