RMS 11763
RECURSO ORDINÁRIO EM MS
Classificação: O caso trata de contrato de seguro-saúde, glosa de faturas médicas e utilização de acomodações superiores por beneficiários.
Decisões Monocráticas
Recurso Ordinário Desprovido
Partes do Processo
SUL AMÉRICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANEST - PE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Glosa de faturas médicas por internação em apartamentos superiores / Resolução 17 AMB
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão que extinguiu o Mandado de Segurança sem julgamento do mérito.
- Teses do Recorrente
- Alega erro ao considerar o agravo de instrumento intempestivo e sustenta a necessidade de efeito suspensivo para manter glosas em faturas de médicos.
- Dispositivos Invocados
- Art. 105, II, b da Constituição Federal
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Óbices
- Não informado
Recurso Ordinário conhecido, porém desprovido.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- O mandado de segurança que visa conferir efeito suspensivo a recurso intempestivo perde o objeto.
- Precedentes Citados
- RESP 75.028/PRRMS 10.572/CE
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Intempestividade do agravo de instrumento na origem e falta de certidão de intimação.
Evidências
“RECURSO ORDINÁRIO EM MS Nº 11.763 - PE (2000/0024329-9)”
“objetivando a suspensão de glosas efetuadas pela impetrante-recorrente nas faturas por ela emitidas, em resultado de atendimento a segurados do Plano Básico que venham a usufruir acomodações superiores”
“acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça... em negar provimento ao recurso ordinário”
Observações
Embora o documento seja um acórdão colegiado, a extração seguiu o esquema de campos solicitado. O polo 'recorrido' (Cooperativa) defende os interesses do pagamento dos serviços, alinhando-se ao lado beneficiário/creditor na disputa contra a operadora.