REsp 1.840.938 - SP
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de terapias (psicoterapia, fonoaudiologia, etc.) por operadora de plano de saúde e o consequente dano moral.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial provido para restabelecer os danos morais.
Partes do Processo
J H DE L B S (MENOR)
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Restabelecimento da condenação por danos morais fixada em primeira instância.
- Teses do Recorrente
- A recusa indevida de tratamento agrava o sofrimento psíquico, sendo passível de indenização independentemente da rapidez da tutela.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 CC, Art. 187 CC, Art. 927 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A injusta recusa de cobertura de plano de saúde gera dano moral, pois agrava a aflição e angústia do segurado.
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp 1.241.480/RSAgInt no REsp 1.825.755/CEAgInt no AREsp 1.437.144/SCREsp 735.168/RJAgInt no AREsp 1.488.280/PE
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ de que a recusa indevida de tratamento enseja dano moral.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.840.938 - SP (2019/0293381-1)”
“solicitação de cobertura foi negada porque o pagamento do plano de saúde estaria em aberto (fls. 28)”
“estipulo a indenização do dano moral total em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
“DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para restabelecer a sentença, condenando a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais.”
Observações
A decisão foca exclusivamente na reversão do acórdão de segundo grau que havia excluído os danos morais sob o argumento de que a tutela foi deferida célere (4 dias).