AREsp 2811912 / SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O caso trata de ação visando o reembolso de despesas com sessões de hemodiálise por operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
PATRICIA AUGUSTO DA SILVA PREVIATTI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Hemodiálise / Reembolso / Redução de Astreintes
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Redução do valor das astreintes fixadas na origem.
- Teses do Recorrente
- O valor da multa diária (R$ 80.000,00) é desarrazoado e causa locupletamento indevido, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
- Dispositivos Invocados
- art. 537, § 1º, I, do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Revisão de valores de astreintes exige reexame fático-probatório.
Falta de cotejo analíticoA recorrente não realizou a demonstração de similitude fática e jurídica.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.340.926/PEAgInt no AREsp 1.242.167/MAAgInt no REsp 1.903.321/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao valor das astreintes e deficiência no cotejo analítico do dissídio jurisprudencial.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2811912 - SP (2024/0465439-0)”
“DETERMINAR QUE A OPERADORA PROMOVA O REEMBOLSO DAS DESPESAS REFERENTES ÀS SESSÕES DE HEMODIÁLISE REALIZADAS PELA AGRAVADA”
“prevê a aplicação de multa de nada menos que R$ 80.000,00 por dia de descumprimento da obrigação”
“conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.”
Observações
A decisão monocrática foca estritamente na inadmissibilidade do recurso especial que tentava reduzir as astreintes (multa diária) aplicadas pela demora no cumprimento da tutela de urgência (reembolso de hemodiálise).