Agravo de Instrumento nº 1.366.119 - RS (2010/0194807-5)
Agravo de Instrumento
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de internação domiciliar (home care) e vacina por operadora de plano de saúde, com discussão sobre danos morais.
Decisões Monocráticas
Recurso provido para condenar a operadora ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.
Partes do Processo
SILVIA BORELLA
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Home Care
- Subtema
- Internação domiciliar e vacina Synagis
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a recusa indevida de cobertura de tratamento médico pela operadora gera dano moral in re ipsa.
- Dispositivos Invocados
- art. 186 do CC, art. 6º, VI, do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 83/STJSúmula 54/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A jurisprudência do STJ estabelece que a recusa indevida de cobertura financeira de tratamento médico enseja reparação por dano moral (in re ipsa).
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 424.513/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Afastamento do entendimento de 'mero descumprimento contratual' e aplicação da tese de dano moral presumido em negativas de cobertura médica.
Evidências
“AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.366.119 - RS (2010/0194807-5)”
“APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CAUTELAR INOMINADA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR – HOME CARE E CONTINUIDADE DE TRATAMENTO COM VACINA SYNAGIS.”
“A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico... enseja reparação a título de dano moral... Caracterização de dano moral in re ipsa.”
“Em face do exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial, reconhecendo a ocorrência dos danos morais, os quais fixo em R$ 5.000,00”
Observações
O documento original é um agravo de instrumento interposto na vigência do CPC/73 para destrancar recurso especial. A decisão tratou diretamente o mérito do recurso especial, conferindo provimento ao pedido de danos morais.