AREsp 2891462 - RJ (2025/0102769-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de recusa de cobertura de cirurgia buco-maxilo-facial e materiais por parte de operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
DARLA HELENA FAUSTINO JOSE DA SILVA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- cirurgia buco-maxilo-facial e materiais
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para restabelecer a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Alega que a recusa indevida de materiais cirúrgicos causou abalo psicológico e atraso no tratamento, superando o mero descumprimento contratual.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 do Código Civil, Art. 187 do Código Civil, Art. 927 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame fático-probatório para verificar configuração de dano moral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise da existência de dano moral indenizável, quando afastada pela origem com base nos fatos da causa, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp n. 2.616.315/SPAgInt no AREsp n. 2.754.542/CEAgInt no AREsp n. 2.511.934/ESAgInt no REsp n. 2.175.976/DF
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ tanto para a alínea 'a' quanto para a alínea 'c'.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2891462 - RJ (2025/0102769-5)”
“CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 10.000,00”
“incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o reexame da premissa fixada pelo acórdão recorrido quanto à presença ou não dos elementos que configuram o dano moral indenizável exigiria a incursão no acervo fático-probatório”
“majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem”
Observações
O Tribunal de origem (TJRJ) deu parcial provimento à apelação da operadora apenas para afastar o dano moral, mantendo a obrigação de fazer. O recurso ao STJ foi da beneficiária tentando reverter essa exclusão.