REsp 1994366
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de cobertura de home care e fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar em face de operadora de saude (Sul America).
Decisões Monocráticas
REsp parcialmente provido para anular acórdão e sentença e determinar instrução técnica.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
CLEIDE TONIATI BERMUDES
PRO CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Home Care
- Subtema
- Fornecimento de home care, incluindo medicamentos, insumos e enfermagem para portadora de Encefalopatia Pós Anóxica.
- Pedidos
- CoberturaReembolso
- Dano Moral
- não cabe falar em danos morais
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acordao para reconhecer a legalidade da exclusão de cobertura fora do Rol da ANS e de medicamentos domiciliares.
- Teses do Recorrente
- A operadora sustenta a taxatividade do Rol da ANS e a exclusão legal de medicamentos de uso domiciliar.
- Dispositivos Invocados
- artigo 10 da Lei 9.656/1998, artigo 12 da Lei 9.656/1998, artigo 757 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 456/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Reconhecimento de error in procedendo. A questao tecnica sobre a real necessidade do tratamento e exclusao de medicamentos domiciliares nao pode ser decidida apenas com base em juizo ideologico, exigindo apoio tecnico do NAT-JUS.
- Precedentes Citados
- REsp 1.733.013/PRREsp 1.124.552/RSREsp 1.729.566/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Anulação do acórdão e da sentença por falta de instrução técnica necessária (NAT-JUS).
ROL ANS
- Status ROL
- controverso
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Sim
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1994366 - SP (2022/0092651-2)”
“Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e a sentença para que se apure concretamente [...] a questão eminentemente técnica subjacente à jurídica”
“é de rigor a anulação do acórdão recorrido e da sentença para ser efetuado requerimento de nota técnica ao Nat-jus (Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem)”
Observações
A decisão anula as fases anteriores para que o juízo de origem consulte o NAT-JUS sobre a imprescindibilidade do home care e medicamentos, dada a divergência sobre a natureza do rol da ANS e exclusão de medicamentos domiciliares.