AREsp 1.453.017
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica e condenação em danos morais.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
BRUNA DA SILVA RODRIGUES
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Cirurgia reparadora nas mamas e braços após cirurgia bariátrica.
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para afastar a obrigação de cobertura e a indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Divergência técnica sobre a natureza do procedimento (estético); ausência no rol da ANS; ausência de danos morais ou necessidade de redução do valor.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 CC, Art. 927 CC, Art. 944 CC, Art. 757 CC, Art. 760 CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 83/STJ
Entendimento do Tribunal de origem em consonância com o STJ (cirurgia pós-bariátrica).
Súmula 7/STJImpossibilidade de revisão do valor dos danos morais que não seja irrisório ou exorbitante.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 83/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A manutenção do acórdão de origem baseou-se na aplicação de óbices sumulares por estar a decisão recorrida alinhada à jurisprudência da Corte.
- Precedentes Citados
- REsp 1.136.475/RSAgRg no AREsp 520.189/MGAgInt no AREsp 870.153/PB
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A cirurgia reparadora é complementar ao tratamento de obesidade mórbida coberto pelo plano e a recusa é considerada ato ilícito.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.017 - DF (2019/0046943-0)”
“valor arbitrado a título de danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) foi desproporcional”
“Incidência, portanto, do óbice da Súmula 83/STJ.”
“conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.”
Observações
A decisão consolidou o entendimento de que cirurgias plásticas após bariátrica não são meramente estéticas, mas sim reparadoras e devem ser cobertas.