REsp 1.726.543
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata da manutenção de plano de saúde coletivo para ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa (Art. 31 da Lei 9.656/1998).
Decisões Monocráticas
Determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.034/STJ.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
HILDEBRANDO MALAVAZI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cancelamento/Rescisão/Manutenção
- Subtema
- Manutenção de plano de saúde para ex-empregado (Art. 31 da Lei 9.656/1998)
- Pedidos
- Manutenção
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Discutir as condições assistenciais e de custeio para manutenção de plano de saúde coletivo por ex-empregado.
- Dispositivos Invocados
- Art. 31 da Lei n. 9.656/1998
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_informado
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O processo foi devolvido à origem para aguardar o julgamento do Tema Repetitivo 1.034 do STJ.
- Precedentes Citados
- ProAfR no REsp 1829862/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- outro
- Desfecho para Recorrente
- nao informado
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.034).
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.543 - SP (2018/0043434-4)”
“recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE que discute as condições assistenciais e de custeio que devem ser asseguradas a ex-empregado para a manutenção de plano de saúde coletivo.”
“ Segunda Seção como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos especiais repetitivos... delimitado o Tema 1.034”
“determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo”
Observações
A decisão não julga o mérito do recurso, apenas determina o sobrestamento e devolução à origem devido à afetação do tema ao rito dos repetitivos (Tema 1034).