AREsp 1522208
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de prótese externa por operadora de plano de saúde em caso de amputação decorrente de neoplasia.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
GUILHERME JOSE DA SILVA SIQUEIRA
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- prótese externa endoesquelética (modular) decorrente de amputação por osteosarcoma
- Pedidos
- Cobertura
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para validar a exclusão contratual de prótese não ligada a ato cirúrgico.
- Teses do Recorrente
- Alega amparo legal para exclusão de próteses não ligadas a ato cirúrgico conforme a Lei dos Planos de Saúde.
- Dispositivos Invocados
- art. 10, VII, da Lei n. 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Súmula 283/STF - Deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente (abusividade da negativa frente ao CDC e necessidade terapêutica).
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 283/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.317.285/MGAgInt nos EREsp n. 1.698.730/SPAgRg nos EAREsp n. 447.251/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 283/STF por ausência de impugnação específica a fundamento central do acórdão de origem.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.522.208 - SP (2019/0170157-3)”
“NEGATIVA DA SEGURADORA DE CUSTEAR A COLOCAÇÃO DE PRÓTESE EXTERNA ENDOESQUELÉTICA (MODULAR)”
“Na espécie, incide o óbice da Súmula n. 283/STF, uma vez que a parte deixou de atacar fundamento autônomo e suficiente para manter o julgado”
Observações
A decisão monocrática foi proferida pela Presidência do STJ em sede de admissibilidade recursal.