AREsp 921.438 - SP (2016/0139826-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de marcapasso e pedido de danos morais contra operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, fixando danos morais em R$ 10.000,00.
Partes do Processo
ARNALDO FRANCO DE CAMARGO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Implante de marcapasso / prótese
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Condenação da operadora em danos morais pela negativa de cobertura de marcapasso.
- Teses do Recorrente
- A negativa de cobertura de prótese essencial ao ato cirúrgico enseja dano moral por configurar conduta abusiva e agravar a aflição do beneficiário.
- Dispositivos Invocados
- artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Mencionada pela origem no juízo de prelibação, mas superada pelo relator no STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa indevida ou injustificada de cobertura financeira de tratamento médico pela operadora gera dano moral, pois agrava a aflição psicológica e a angústia do beneficiário.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 148.113/SPREsp 1.235.714/SPAgRg no Ag 1.318.727/RSAgRg no AREsp 14.557/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Alineamento da decisão com a jurisprudência pacífica do STJ sobre danos morais em casos de negativa injustificada de cobertura.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.438 - SP (2016/0139826-5)”
“Nulidade de cláusula contratual abusiva que exclui da cobertura a despesa com órteses e próteses. ... Necessidade de colocação de marcapasso.”
“conheco do agravo para dar provimento ao recurso especial, para, reconhecendo o dano moral sofrido pelo beneficiário de plano de saúde, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais”
“revela-se razoável a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo dano moral decorrente da recusa injusta de cobertura”
Observações
A decisão aplica o Novo CPC (art. 932) para julgar monocraticamente, mas refere-se ao CPC/73 quanto aos honorários e interposição do agravo.