AREsp 1.513.392 - SP (2019/0154078-5)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos para tratamento de lombalgia por parte de operadora de saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial com majoração de honorários.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
ZULEIDE TEIXEIRA BATTISTI
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Denervação percutânea de facetas articulares, discografia e descompressão medular
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão alegando cerceamento de defesa por falta de dilação probatória (perícia).
- Teses do Recorrente
- Alegação de cerceamento de defesa ante o indeferimento de prova pericial para comprovar a real necessidade do tratamento cirúrgico.
- Dispositivos Invocados
- art. 355 do CPC, art. 370 do CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
A pretensão recursal demanda o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no REsp n. 1.773.075/SPAgRg no AgRg no AREsp n. 1.374.756/BAAgInt nos EDcl no AREsp n. 1.356.000/RSREsp n. 1.764.793/RJ
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ por entender que a verificação da necessidade de provas demandaria reexame de fatos.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.392 - SP (2019/0154078-5)”
“INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE DENERVAÇÃO PERCUTÂNEA DE FACETAS ARTICULARES DISCOGRAFIA E DESCOMPRESSÃO MEDULAR”
“RECUSA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE PARTE DO TRATAMENTO NÃO TINHA COBERTURA POR NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS”
“incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”)”
“majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado”
Observações
A decisão monocrática foi proferida pelo Presidente do STJ no exercício da competência de admissibilidade. O valor do dano moral não foi especificado numericamente no texto da decisão.