AREsp 791.382
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Classificação: O processo trata de execução de sentença referente ao reembolso de despesas com cirurgia de gastroplastia (redução de estômago) em contrato de seguro saúde.
Decisões Monocráticas
Agravo em Recurso Especial não conhecido (decisão mencionada no relatório de fls. 650-652).
Partes do Processo
MARIA ANGELES BOTELLO ALVAREZ ACEVEDO ASSENNATO
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Rede Credenciada ou Reembolso
- Subtema
- Reembolso de cirurgia de gastroplastia (redução de estômago)
- Pedidos
- Reembolso
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecer preclusão do direito da operadora de alegar excesso de execução e violação ao art. 535 do CPC.
- Teses do Recorrente
- Alegação de que a operadora deixou de se manifestar oportunamente sobre os valores de reembolso, ocorrendo preclusão.
- Dispositivos Invocados
- Art. 535 CPC, Art. 475-B CPC, Art. 473 CPC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AgInt
- Óbices
- Súmula 7/STJSúmula 283/STF_ANALOGIA
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 733.275/RJAgRg no AREsp 415.017/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF e inexistência de violação ao art. 535 do CPC.
Evidências
“AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.382 - SP (2015/0252445-6)”
“negativa da ré em autorizar a realização da cirurgia para redução de estômago mostrou-se indevida.”
“ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 475-B, §2º, E 473 DO CPC. SÚMULAS 283 DO STF E 7 DO STJ.”
“Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental.”
Observações
Trata-se de um Acórdão de Agravo Regimental que confirma decisão monocrática anterior. A discussão principal reside no excesso de execução de reembolso cirúrgico.