AREsp 299.966 - SP
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de radioterapia externa conformacional por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial, fixando danos morais em R$ 8.000,00.
Partes do Processo
GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- radioterapia externa conformacional
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- A negativa injusta de cobertura contratual de tratamento médico enseja reparação por danos morais.
- Dispositivos Invocados
- art. 186 do CC/2002, art. 6º, VII, do CDC, art. 14 do CDC
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Mencionada na decisão de inadmissibilidade da origem, mas afastada pelo relator no STJ.
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa injusta de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral, pois gera aflição e angústia ao segurado.
- Precedentes Citados
- REsp n. 1.201.736/SCAgRg no AREsp n. 512.484/PAAgRg no AREsp n. 708.894/DFAgRg no AREsp n. 640.989/RJAgRg no REsp n. 1.502.738/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Pacificação da jurisprudência do STJ quanto ao dano moral in re ipsa em casos de recusa injustificada de cobertura médica.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 299.966 - SP (2013/0044613-6)”
“Negativa de cobertura para radioterapia externa conformacional”
“CONHEÇO DO AGRAVO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais ao recorrente no montante de R$ 8.000,00”
Observações
A decisão de origem havia reconhecido o dever de cobertura mas negado o dano moral; o STJ reformou este ponto específico.