AREsp 1188074
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O caso trata de negativa de upgrade de categoria de plano de saúde para realização de parto em hospital de rede superior e pedido de danos morais.
Decisões Monocráticas
Negado provimento ao agravo (AREsp) pela aplicação da Súmula 7 do STJ.
Partes do Processo
ANA PAULA CACOSSI SALEMA DO NASCIMENTO
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
QUALICORP S.A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Outro
- Subtema
- Upgrade de categoria para parto em hospital não credenciado (Albert Einstein) e Danos Morais
- Pedidos
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Alegação de negativa de prestação jurisdicional e sustentação de que a negativa de upgrade no plano de saúde gerou sofrimento e abalo moral indenizável.
- Dispositivos Invocados
- art. 1.022 do CPC/2015, art. 186 do Código Civil, art. 187 do Código Civil, art. 927 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Necessidade de reexame fático-probatório para rever a não configuração do dano moral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- O STJ não adentrou o mérito da configuração do dano moral devido à impossibilidade de revisar fatos e provas (Súmula 7) e considerou que o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão.
- Precedentes Citados
- AgRg no Ag 1.402.701/RSREsp 1.264.044/RSAgRg no REsp 1.421.357/MGAgRg no REsp 1.417.269/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A revisão da conclusão sobre a ausência de dano moral demandaria o reexame de matéria fático-probatória.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1188074 - SP (2017/0266612-7)”
“Usuária que objetivou alteração de categoria em decorrência de necessidade de parto no Hospital Albert Einstein. 'Up grade' da categoria especial para executivo.”
“O acolhimento do apelo extremo ensejaria o revolvimento das provas juntadas aos autos, o que esbarra no óbice da Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça”
“nego provimento ao agravo.”
Observações
A decisão monocrática do Min. Marco Buzzi manteve o entendimento do TJSP que julgou improcedente o pedido de danos morais fundamentado na negativa de upgrade de plano.