RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.992 - SP (2015/0208524-2)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de recurso especial sobre a negativa de cobertura financeira de procedimento cirúrgico emergencial por operadora de saúde e condenação em danos morais.
Decisões Monocráticas
Recurso Especial provido para condenar a operadora a pagar R$ 10.000,00 de danos morais.
Partes do Processo
ROGERIO DINIZ FERREIRA DA CRUZ
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- procedimento cirúrgico emergencial
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para condenar a operadora ao pagamento de danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta que a negativa de cobertura de cirurgia emergencial gera dano moral indenizável.
- Dispositivos Invocados
- artigo 927 do Código Civil, artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 51 inciso IV do Código de Defesa do Consumidor
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 362/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- A recusa indevida ou injustificada de cobertura financeira de procedimento cirúrgico a que o plano está obrigado enseja reparação por dano moral, pois agrava a aflição do usuário, configurando dano in re ipsa.
- Precedentes Citados
- AgRg no AREsp 836.368/SPAgRg no REsp 1.388.419/PR
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Deu Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ de que a negativa injustificada de tratamento médico de emergência gera dano moral.
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.992 - SP (2015/0208524-2)”
“dou provimento ao recurso especial para condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”
“a recusa indevida/injustificada do plano de saúde em proceder à cobertura financeira de procedimento cirúrgico (...) enseja reparação a título de dano moral”
Observações
A decisão aplica o CPC/1973 quanto à admissibilidade (Enunciado 2/STJ). O valor fixado de danos morais segue precedentes da Corte em casos análogos.