AREsp 1.011.652
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de negativa de cobertura de procedimento cirúrgico por operadora de saúde (SUL AMÉRICA) sob alegação de carência, com discussão sobre danos morais.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
ANA TERESA ROCHA FERNANDES DE SA
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- ureterorrenolitotripsia unilateral (cálculo renal)
- Pedidos
- CoberturaReembolsoDanos Materiais
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reconhecimento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- A recorrente sustenta que a negativa injusta de cobertura gera direito à reparação por danos morais, invocando princípios da boa-fé e dignidade humana.
- Dispositivos Invocados
- Art. 186 do Código Civil
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame fático-probatório para avaliar a ocorrência de dano moral.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 282/STFSúmula 356/STF
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A análise do dano moral, quando afastado pelas instâncias ordinárias com base nos fatos da causa, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
- Precedentes Citados
- REsp 151.322-RSAgRg no AREsp 745.205/RSAgRg no AgRg no REsp 1488154/RSAgRg no AREsp 350.151/MS
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Parcial
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao pedido de danos morais.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.652 - SP (2016/0292990-1)”
“recusou o pedido de validação do procedimento, sob o argumento de que o período de carência pra realização ainda não havia sido cumprido.”
“denota-se que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do enunciado da Súmula n° 7 deste Superior Tribunal.”
“conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
Observações
A decisão consolidada do STJ manteve o entendimento de que não houve dano moral no caso concreto, apesar de a negativa de cobertura ter sido considerada abusiva na origem. O recurso não foi conhecido por depender de reexame de provas.