AREsp 1904997
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de internação e cirurgia de urgência para colocação de stent em plano de saúde, sob alegação de carência.
Decisões Monocráticas
Conhecido o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Partes do Processo
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
DOUGLAS DE OLIVEIRA KUROVISKE
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Carência/CPT/Urgência e Emergência
- Subtema
- internação e cirurgia para colocação de stent
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 10.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para validar a carência e afastar a condenação em danos morais.
- Teses do Recorrente
- O recorrido estava em prazo de carência e a cobertura de urgência deveria ser limitada às primeiras 12 horas.
- Dispositivos Invocados
- art. 12, V, da Lei 9.656/98, art. 186 do CC/02, art. 884 do CC/02, art. 927 do CC/02
Admissibilidade
- Conhecimento
- parcialmente_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Outro
Incidência da Súmula 283/STF pela ausência de impugnação de fundamento específico do acórdão.
Súmula 7/STJImpossibilidade de reexame do quantum indenizatório dos danos morais.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 283/STFSúmula 597/STJSúmula 302/STJSúmula 568/STJSúmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Abusividade da carência para urgência superior a 24 horas e da limitação temporal de internação. Configuração de dano moral in re ipsa na recusa de cobertura de urgência.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.852.520/SPAgInt no REsp 1.885.468/SPAgInt no AREsp 1.571.523/SPAgInt no AREsp 1.269.169/SPAgInt no AREsp 1.865.767/PEAgInt no AREsp 1.573.989/MGAgInt no AREsp 840.135/RSAgInt no AREsp 866.899/SC
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Negou Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Beneficiário
- Motivo Determinante
- A orientação do tribunal de origem está em harmonia com as súmulas do STJ sobre abusividade de carência e internação, e o valor do dano moral não se mostrou desarrazoado para afastar a Súmula 7.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1904997 - SP (2021/0160731-7)”
“condenar a SUL AMÉRICA a arcar integralmente com os custos decorrentes da internação, cirurgia e colocação do stent, e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.”
“incide a Súmula 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso.”
“CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”
Observações
A decisão aplica o entendimento consolidado nas Súmulas 597 e 302 do STJ para afastar a tese de validade de carência em casos de urgência e emergência.