REsp 2025590
RECURSO ESPECIAL
Classificação: A decisão trata de controvérsia sobre a cobertura de medicamento à base de canabidiol por operadora de plano de saúde.
Decisões Monocráticas
DADO PARCIAL PROVIMENTO para anular acórdão e sentença, determinando retorno à origem para nova instrução técnica.
Partes do Processo
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
T T C L (MENOR)
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Medicamento
- Subtema
- canabidiol
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 13.000,00
Recurso no STJ
- Recorrente
- operadora
- Objetivo Recursal
- Reformar acórdão que determinou fornecimento de canabidiol e indenização moral, alegando taxatividade do rol da ANS e exclusão de medicação domiciliar.
- Teses do Recorrente
- O fármaco é de uso domiciliar e não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, o qual possui natureza taxativa.
- Dispositivos Invocados
- art. 10 da Lei n. 9.656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Sim
- Tese Aplicada
- Aplicação do entendimento da Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP) de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo, admitindo exceções apenas mediante prova técnica de eficácia e inexistência de substituto.
- Precedentes Citados
- REsp 1733013/PRAgInt no AREsp 1596746/SPAgInt no AREsp 1430905/SPEREsp 1.886.929/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Parcial Provimento
- Desfecho para Recorrente
- Favorável
- Vitória Final Para
- Não Informado
- Motivo Determinante
- Anulação das decisões de instâncias inferiores para reabertura da instrução processual visando aferir a imprescindibilidade técnica do medicamento.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Sim
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2025590 - SP (2022/0284799-8)”
“PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de medicamento à base de canabidiol”
“1) o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo;”
“Do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular acórdão e sentença”
Observações
A decisão do STJ não resolveu definitivamente se o canabidiol deve ser coberto, mas anulou o processo para que o tribunal de origem verifique se o caso preenche os requisitos da taxatividade mitigada do rol da ANS através de prova técnica/Nat-Jus.