RECURSO ESPECIAL Nº 2163767 - DF (2024/0297660-6)
RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de ação de obrigação de fazer contra operadora e administradora de plano de saúde visando a cobertura de cirurgia plástica (blefaroplastia) pós-bariátrica.
Decisões Monocráticas
Recurso especial não conhecido.
Partes do Processo
TATIANA SILVA MARQUES
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Blefaroplastia inferior pós-bariátrica
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 8.000,00 (concedido em 1ª instância, mas reformado em 2ª)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reforma do acórdão para julgar procedentes os pedidos de cobertura e danos morais.
- Teses do Recorrente
- Sustenta a abusividade da recusa de cobertura de cirurgia para retirada de pele decorrente de cirurgia bariátrica prévia.
- Dispositivos Invocados
- art. 10, II, da Lei 9656/98
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame de fatos e provas quanto à natureza estética da cirurgia.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Aplicação da Súmula 7/STJ, pois o tribunal de origem definiu a natureza estética da cirurgia com base nos fatos.
ROL ANS
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 2163767 - DF (2024/0297660-6)”
“visando a cobertura de cirurgia de blefaroplastia inferior, cuja necessidade decorreria de prévia cirurgia bariátrica.”
“alterar o decidido no acórdão impugnado, quanto ao ponto, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.”
“majoro os honorários fixados anteriormente em 15% sobre o valor da causa (e-STJ fls. 551) para 20%.”
Observações
O acórdão de origem aplicou a técnica de 'distinguishing' em relação ao Tema 1069 do STJ, sob o argumento de que a cirurgia bariátrica ocorreu há mais de 10 anos.