RECURSO ESPECIAL Nº 1991763 - SP (2022/0077121-2)
REsp
Classificação: O processo trata de negativa de cobertura de cirurgia (herniorrafia) por método robótico por parte de operadora de plano de saúde (Sul América).
Decisões Monocráticas
Recurso Especial não conhecido.
Partes do Processo
RONY JACQUES SARUE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- herniorrafia por método robótico
- Pedidos
- Dano Moral
- Sem condenação
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Reformar o acórdão para condenar a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.
- Teses do Recorrente
- Alega omissão no acórdão de origem e sustenta que a recusa de cobertura de procedimento cirúrgico por método robótico gera danos morais indenizáveis.
- Dispositivos Invocados
- art. 12 CC, art. 186 CC, art. 187 CC, art. 389 CC, art. 395 CC, art. 475 CC, art. 927 CC, art. 944 CC, art. 374 CPC, art. 1022 CPC, art. 6 CDC, art. 14 CDC, art. 4 Estatuto Idoso, art. 10 Estatuto Idoso
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- REsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Reexame do conjunto fático-probatório para verificar existência de danos morais.
Súmula 83/STJO acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula 7/STJSúmula 83/STJSúmula 568/STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A recusa do plano de saúde em custear tratamento fundado em razoável interpretação contratual ou em ausência no rol da ANS, sem prova de agravamento do quadro clínico, não gera dano moral in re ipsa.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 381.686/SPAgInt no REsp 1717629/SPAgInt no REsp 1940890/SPAgInt no AREsp 1849713/SP
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ quanto ao pedido de indenização por danos morais.
ROL ANS
- Status ROL
- fora_do_rol
- Menciona Lei 14.454/2022?
- Não
- Taxatividade Mitigada?
- Não
Evidências
“RECURSO ESPECIAL Nº 1991763 - SP (2022/0077121-2)”
“Ré recusara cobertura das cirurgias pelo mencionado método [robótico], disponibilizando tratamento convencional.”
“Em face do exposto, não conheço do recurso especial.”
“ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório da demanda, providência vedada em sede de recurso especial, ante a Súmula 7 do STJ.”
Observações
A ação principal parece ser exclusivamente indenizatória, uma vez que a questão da cobertura em si já havia sido resolvida em demanda judicial anterior conforme citado na página 3.