AREsp 1.601.170 - RN (2019/0306852-1)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Classificação: O processo trata de negativa parcial de materiais (stents) por operadora de plano de saúde em procedimento cirúrgico cardíaco.
Decisões Monocráticas
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Partes do Processo
ODILMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSE ANEZIO BARROSO DOS SANTOS
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advogados
Objeto da Ação
- Tema Macro
- Cobertura de Procedimento/Tratamento
- Subtema
- Fornecimento de 04 stents para cirurgia (operadora autorizou apenas 02)
- Pedidos
- Cobertura
- Dano Moral
- R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Recurso no STJ
- Recorrente
- beneficiario
- Objetivo Recursal
- Majoração do valor fixado a título de danos morais.
- Teses do Recorrente
- O valor indenizatório de R$ 5.000,00 é irrisório e não atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante do risco de vida enfrentado.
- Dispositivos Invocados
- art. 6º, VI, do CDC, art. 944 do CC
Admissibilidade
- Conhecimento
- nao_conhecido
- Tipo de Recurso
- AREsp
- Óbices
- Súmula 7/STJ
Revisão do valor de danos morais exige reexame de provas.
- Súmulas Aplicadas
- Súmula n. 7 do STJ
Mérito no STJ
- Entrou no Mérito?
- Não
- Tese Aplicada
- A revisão do quantum indenizatório por danos morais no STJ só é possível quando irrisório ou exorbitante, o que não ocorre quando o valor é razoável.
- Precedentes Citados
- AgInt no AREsp 1.214.839/SCAgInt no AREsp 1.269.094/PRAgInt no AREsp 1.386.578/SPAgInt no REsp 1.761.700/RO
Resultado e Consequências
- Resultado Final
- Não Conheceu
- Desfecho para Recorrente
- Desfavorável
- Vitória Final Para
- Operadora
- Motivo Determinante
- A incidência da Súmula 7/STJ impede o conhecimento do recurso que visa alterar o valor de danos morais considerado razoável.
Evidências
“AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.170 - RN (2019/0306852-1)”
“A cirurgia foi realizada com o material necessário porque foi deferida medida liminar, aumentando a dor e a angústia da apelante”
“Assim, incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”)”
“conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.”
Observações
A parte recorrente (consumidor) buscava majorar os danos morais fixados em R$ 5.000,00, mas o STJ aplicou a Súmula 7 por considerar o valor razoável e não irrisório. Embora a vitória no mérito da cobertura tenha sido do beneficiário na origem, o resultado do recurso no STJ foi desfavorável à pretensão recursal da parte autora.